200 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 101

Luiz Cincinato Cabral tia Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Luiz Maria Lopes Manuel Pestana dos Beis.
Manuel Rodrigues Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Cruz.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Angelo César Machado.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Guilhermino Alves Nunes.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luiz José de Fina Guimarãis.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Por lapso foi inserto no Diário de ontem, sob a rubrica «Expediente», o parecer da Comissão sobre a proposta de alteração ao Regimento.
Este parecer devia ter sido publicado no final do Diário.
Com esta rectificação considero-o, pois, aprovado.

Expediente

Foi lida na Mesa uma exposição da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal manifestando a sua concordância com as considerações feitas
elo Sr. Deputado Antunes Guimarãis na sessão de 6 de Fevereiro e solicitando a suspensão imediata das tabelas anexas ao novo Código Administrativo emquanto não forem vistas e devidamente esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: vai ... nos lavradores nortenhos, mercê das ... onerosíssimas da futura cultura da batata, que, a irem-se, conduziriam ao grave dilema: ou. ter-se de pela respectiva colheita, para compensação de
grandes imobilizações, trabalho e risco, preços que excederiam a capacidade de compra dos consumidores; ou abandonar-se a cultura daquele precioso tubérculo, que a alimentação do povo já não poderia dispensar, a não ser que, abnegadamente ou por ignorância, houvesse quem se abalançasse a uma exploração que, mesmo nas melhores condições atmosféricas, resultaria francamente deficitária.
É que, a poucos dias do inicio daquela lavoura, além do obstáculo já previsto das cotações elevadíssimas dos adubos, esbarra-se agora no inesperado e injustificável exagero dos preços da batata semente nacional, única a que se poderá recorrer, porque a de procedência estrangeira, além da incerteza da sua obtenção pelas dificuldades da guerra, teria de suportar encargos pesadíssimos de fretes, seguros, direitos alfandegários, barcagem e alcavalas diversas, que onerariam cada saco de 50 quilogramas em cerca de 50£, a que haveria de somar-se o preço na origem, que as circunstancias bélicas notoriamente agravaram.
Pedem por cada saco de 50 quilogramas de batata semente colhida no planalto barrosão e noutras áreas da região transmontana entre 102£50 e 107,-550, conforme a variedade, a que corresponde a média de 2$10 por quilograma, isto é, cerca do quádruplo dos preços fixados em despacho ministerial para as batatas sobre vagão, em Lisboa e Porto, destinadas ao consumo público.
Porquê tão flagrante disparidade?
Os terrenos utilizados no concelho de Montalegre (planalto barrosão) na cultura da batata-semente são geralmente baldios, cuja aquisição ou arrendamento exige capitais consideràvelmente inferiores aos que seria preciso despender na compra ou arrendamento de superfícies iguais nas zonas agrícolas da restante região nortenha. Ocupa aquela cultura vastas extensões do citado planalto, que se vão desnudando da vegetação que as revestia, ficando agora expostas à erosão, que contribuo para o assoreamento dos rios e prejudica os campos marginais, mal que se junta ao da inquinação das águas, devida à lavra mineira dos jazigos de volfrâmio ali existentes.
Além da vantagem constituída pelo relativamente pequeno capital imobilizado na torra, as contribuições prediais são baixas, o solo, que nunca fora cultivado, encerra muitas reservas fertilizantes, abunda na região mato para a adubação orgânica, a semente é a que a própria terra produz e o trabalho é em grande parte mecânico, com emprego de tractores e outros engenhos que dispensam braços. Em fuce do que acabo de dizer, como se justifica que o tabelamento fixado por despacho ministerial estabeleça preços, em vagão, na cidade de Lisboa de $57 e (560 por quilograma de batata destinada ao consumo (a que correspondem preços bastante inferiores na origem, isto é, aos armazéns do lavrador), e se permita o preço de 2510 por quilograma de batata-semente nacional produzida, como fica dito, em condições muito mais vantajosas? Não é a assistência técnica pelo Estado dispensada à lavoura da batata-semente que poderá explicar tam desconforme e inconvenientíssima desigualdade. Todos desejam que aquela cultura prossiga e prospero, mas para bem da economia nacional. A cultura da batata para consumo, isto é, do tubérculo que, juntamente com o milho, nos viera da América do Sul na época de quinhentos, um e outro mais preciosos do que as pepitas auríferas e as gemas brilhantes de lá vindas também, pela sua influência altamente benéfica na economia europeia, não tom recebido a protecção que o seu incontestável valor na alimentação bem merecia. Vejo-se o que, muito louvavelmente, se passa com o trigo: depois dos prémios e facilidades de créditos quo estimularam a campanha da sua arroteia, e que ainda se mantêm, são concedidos bónus para facilitar a aquisição de adubos, e as sementes, depois de joei-