202-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 101

6:000 Em 1936, passar de 8:000 Em 1937 e ultrapassar já os 9:000 era 1938 e 1939.
Tudo, portanto, faz supor que tendem a aumentar no futuro os números representativos destas duas formas de dívida pública, que representam um benefício em favor sobretudo das instituições de assistência, que em renda perpétua convertem os seus fundos imobilizados.

5. Prosseguindo no seu louvável intuito de simplificação e arrumação de serviços, ajustamento e regularização de contas, verifica-se ainda que durante a gerência de 1939 foram superiormente resolvidas algumas questões.
Uma delas surgiu ao fazer a Junta a liquidação dos saldos das contas de depósito relativos ao ano económico de 1937. Entre as verbas dos juros atrasados figurava a importância de 827.382$50 referentes ao encargo de juros dos empréstimos de 7 por cento, convertidos pelo decreto n.º 27:389, de .26 de Dezembro de 1936. Dada a deficiente redacção do § 2.º do artigo 4.º do mesmo decreto, havia dúvidas sobre quem tinha direito àquele saldo, decidindo-se, depois de ouvida a Caixa Geral de Depósitos, que o mesmo pertencia ao Estado. Anota-se o facto apenas pelo que ele significa como escrupuloso cuidado, por parte da Junta, de arrumar e regularizar todas as contas dos seus serviços.
O relatório informa também que foi durante o ano restabelecido o pagamento em Amsterdão, pelo valor nominal dos cupões e dos títulos, em esterlino, ao câmbio do dia sobre Londres. Boa e acertada providência foi esta, pois, por essa forma, foi-se ao encontro dos desejos dos portadores holandeses, defendendo-se no mesmo tempo o bom nome tio crédito público.
Infelizmente, no momento em que escrevemos, esta decisão encontra-se prejudicada pela guerra europeia.
Em conclusão:

Do exame das contas apresentadas a esta Assemblea vê-se que continuou durante o ano de 1939 a deminuição da dívida pública e dos seus encargos, bem como o aperfeiçoamento e simplificação dos respectivos serviços.
E se nos lembrarmos de que a para disso, durante a gerência financeira daquele ano, nem a gradual restauração da nossa economia nem o rearmamento nacional sofreram interrupção; se nos lembrarmos de que durante aquela gerência se restituíram ao País mais de 469:000 contos em despesas extraordinárias e de que, dessa importância, mais de 300:000 contos foram cobertos pelos ruídos dos anos findos e mais de 100:000 pelo excesso das receitas ordinárias; se nos lembrarmos de que não temos sequer dívida flutuante - não podemos deixar de louvar e aplaudir a previdente política dos saldos, corajosamente defendida por quem superiormente orienta a vida política e administrativa do País, que, nos calamitosos tempos que o mundo atravessa, tem sido apontado pelos técnicos de grandes nações como exemplo a imitar e a seguir.
Por todo o exposto, a Comissão tem a honra de submeter a aprovação da Assemblea Nacional, como base de resolução, as conclusões seguintes:
1.ª Durante a gerência de 1939 continuou a progressiva redução do montante global da dívida pública e dos seus encargos gerais, aumentou a remição da dívida externa, efectuou-se o resgate do empréstimo de 5 por cento de 1909 da União dos Vinicultores de Portugal e continuou a acentuar-se o robustecimento do Fundo de Amortização.
Desta maneira,
2.ª A política do Governo em matéria de dívida pública foi sempre a mau conforme aos superiores interesses nacionais.
Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 17 de Fevereiro de 1941.

Artur Águedo de Oliveira.
José Alçada Guimarães.
João Luiz Augusto das Neves, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA