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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 113

ANO DE 1942 22 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO

Contas do ano económico de 1940

1. Em cumprimento do n.º 10.º do artigo 7.° da lei n.° 1:933 são presentes à Assemblea Nacional as contas da gerência do ano de 1940, acompanhadas das observações e demais elementos que pareceram indispensáveis à sua melhor apreciação e julgamento.
Dos mapas juntos, sob os n.ºs 2, 5, 6, 8,11 e 12, reme-tidos ao Tribunal de Contas em 30 de Agosto último, podem colhêr-se os seguintes resultados:
I Estado da Dívida Pública
(Alinea a) do § único do artigo 7.º da lei n.º 1:933)

2. O montante nominal da Dívida Pública a cargo da Junta em 31 de Dezembro do 1989 era de ................... 6.174:931.266$67
ou, levando em conta os empréstimos de 4 por cento de 1886 (C. M. L.) e da União dos Vini-cultores de Portugal, quo passaram a figurar também a cargo da Junta, na importância de . 9:l53.235$00
6.184:084.501$67

Durante a gerência de 1940 a Dívida sofreu as seguintes deminuições:
Por amortização . ..... 13:840.640$33
Por conversão em renda perpétua. ......... 16:997.500$00
Por conversão em renda vitalícia .......... 2:247.000$00
Por encorporação no Fundo do amortização .... . 14:260.482$34

A transportar .. 47:345.622$67 6.184:084.501$67

Transporte. . . 47:345.622$67 6.184:084.501$67

Por conversão noutro empréstimo:
Capital de divida externa convertido. . 2.140:072.858$00
Capital de 4 por cento de 1940 (Centenários) correspondentemente emitido . . . 1.461:408.000$00
678.664.858$00
726:010.480$67
fazendo baixar a Dívida em 31 de Dezembro de 1940 para .... 5.458:071:021$00
conforme o mapa n.° 2.
Se a êste montante abatermos:
O capital pertencente ao Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento do 1936, de harmonia com as considerações feitas no relatorio de 1937 (p. 9) ...... 44:822.000$00
o o dos títulos na posse da Fazenda. .......... .175:274.589$00
220:095.589$00
acharemos a importância de ........ . 5.237:977.432$00
que poderemos considerar como expressão oxacta da dívida efectiva a cargo da Junta.
No mapa seguinte se mostram as alterações sofridas pela dívida efectiva e a respectiva repercussão nos seus encargos.