REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 123 ANO DE 1942 11 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

CÂMARA CORPORATIVA

Parecer sôbre o projecto de lei n.º 169, para concessão da patente de vice-almirante, a titulo honorário, ao ex-oficial da armada João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira

Consultada, nos termos do artigo 103.º da Coustituïção, acêrca do projecto de lei n.º 169; (concessão da patente de vice-almirante, a título honorário, ao ex-oficial da armada João António Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira), da autoria do ilustre Deputado Dr. Vasco Borges, a Câmara Corporativa, por intermédio das secções de Defesa nacional e de Política e economia coloniais, emite o seguinte parecer:
Em sessão de 21 de Janeiro último foi apresentado à Assemblea Nacional um projecto de lei que honra o Deputado que o assina. A elevação do propósito ajusta-se à alta concepção dos deveres morais do Estado com que naquela casa servem os representantes da Nação.
Propõe-se que um grande português vista de novo a farda que dignificou, durante longos anos, em excepcional carreira de bravo militar e insigne colonial. As secções desta Câmara que agora se reúnem exprimem quanto lhes apraz interferir nesta homenagem a quem tanto a mereceu.
Azevedo Coutinho. já estava consagrado. Uma vida de esforços coragem, de honradez e trabalho, de valor e saber ao serviço da Pátria, mostrou-o ao País em toda a estrutura da sua alma forte, como um dos construtores da história nacional.
Fez-lhe a consagração o povo de Lisboa, quando se lhe atrelou à carruagem no regresso do Chire e do M'lolo. Fê-la El-Rei D. Carlos por múltiplas mercês e com oferta pessoal das insígnias da Ordem da Tôrre e Espada. Fizeram-na O reconhecimento de seus méritos mostram-no os louvores que enchem a sua fôlha militar, as condecorações altas que possue, o prestígio entre amigos que o serviram e até inimigos que bateu, as dedicações que conquistou por seu elevado proceder.
Faltava devolver-lhe a farda que por direito de sangue lhe pertence. Mais que qualquer outra, restava prestar-lhe essa homenagem - a êle e à marinha. Com ela se ennobrecem aqueles que representam a Nação e em seu nome lha prestam - e todo Portugal pelos seus representantes.

João Coutinho foi sempre modelar na força de carácter e no patriotismo. Se outro fim não houvesse na distinção proposta, bastaria a lição a dar à gente nova, mostrando gratidão por um levantado exemplo.
Não nos afastaremos da função de apreciar o projecto de lei, nem iremos entrar na de biografar, ilustrando o parecer com alguns episódios da brilhante carreira que Coutinho traçou.
Serviu como soldado e marinheiro, por dilatados anos, no mar e em várias terras do Império, como só servem os maiores da raça cujos nomes e feitos se têm de memória. Não vá este relato apoucar quanto fez, por defeito de côr ou muito resumir. Mas não há que temer. O pouco que se diga não relega para a sombra quanto é inevitável que fique por dizer.
Também os mais modestos que o viram combater em terras africanas, puderam descrevê-lo, com singela expressão das suas almas simples, na síntese de termos que se ajusta ao que é grande. Por vezes a justiça de um cognome vale a imposição de uma mercê. Coutinho mereceu, dos que o serviram, títulos de aprêço que, a despeito da forma, mereciam, pela intenção, alinhar com as veneras de El-Rei e do Govêrno.
Coutinho transformou as oportunidades em triunfos; e pelo dinamismo, pela fé, pelo valor, moldou as cir