34 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 45

O Orador: - Qual o fim primacial da Legião? A defesa da Pátria e da ordem - isto é: a própria razão de ser da defesa civil do território. Que é a Legião? Mobilização voluntária. Que é a defesa civil do território? Mobilização necessária. De longe, como que por um pressentimento, a primeira previu e preparou a segunda. E justamente por ser um voluntariado, a Legião nada pede, nada ambiciona: apenas a honra de ocupar lugar de vanguarda no serviço de Portugal e no sacrifício pelo bem comum. Sob os signos conjugados do Serviço e do Sacrifício, leva agora por diante uma empresa que é, afinal, de todos nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Parece-me justo prestar aqui homenagem à Legião Portuguesa, pela maneira como tem sabido cumprir o mandato recebido do Govêrno, e manifestar-lhe a confiança que nos inspira a sua actuação futura para dar à defesa civil do território toda a sua projecção e toda a sua eficiência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - «Todos não somos de mais para continuar Portugal» - creio ser a altura de repetir, uma vez ainda, a síntese modelar do Sr. Presidente do Conselho. Todos não somos demais. Mas se ninguém faltar ao cumprimento dos deveres para com a Pátria e para consigo mesmo - tenhamos a esperança de que todos seremos bastantes.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai discutir-se na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1944.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Duarte Marques.

O Sr. João Duarte Marques: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o artigo 9.º da proposta de lei sobre a autorização de receitas e despesas para o ano de 1944 diz:

O Govêrno inscreverá no orçamento da despesa ordinária para 1944 as verbas necessárias para atribuir aos funcionários e mais servidores do Estado um suplemento que constitua compensação parcial do agravamento das condições de vida proveniente do estado de guerra.

O Govêrno, controlando atentamente a vida da Nação, reconhece ser chegado o momento de melhorar as condições de vida dos servidores do Estado, prevendo um suplemento de vencimentos que constitua compensação parcial ao agravamento verificado até hoje.
Há um ano precisamente, Sr. Presidente, tive a honra de subir a esta tribuna para focar em modestas considerações tam melindroso problema, salientando a necessidade de resolver as dificuldades da vida privada, não com moeda, mas com um conjunto de medidas de ordem económica, de que a compensação monetária seria um complemento, atenuando em parte o agravamento das condições de vida.
O artigo 9.º da proposta de lei em questão não pode ser mais expressivo.
O ilustre titular das Finanças, Prof. Doutor Costa Leite, impoluto pioneiro continuador da reconstrução económica do País, conhecedor das necessidades, das dificuldades que pesam sobre o lar português e ainda devido à sua vigília constante sobre a balança financeira da Nação, não hesitou em propor prontamente a inscrição de um suplemento de vencimentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A compensação foi, como é lógico e racional, certamente estudada de harmonia com a causa que lhe deu origem, dando lugar à percentagem respectiva, a qual nunca poderia englobar isoladamente o total da percentagem correspondente ao global do agravamento, nem também poderia atingir sectores alheios à mesma causa; o contrário seria o descalabro financeiro. Analisemos paralelamente outros factores que em conjunto com a compensação monetária devem contribuir para a estabilização económica da vida privada, indo assim logicamente de encontro à doutrina expressa no citado artigo 9.º, e os quais por ainda não terem sido estudados completamente, compreendidos e aplicados devidamente, no sentido de acudir às perturbações que põem em sério risco a economia privada - porque a vida continua a subir legal e ilegalmente -, estão afectando gravemente o equilíbrio económico da Nação.
Esses factores são preços e distribuição, ou seja, em termos próprios, tabelamento e racionamento. Vejamos em sucintas considerações aquilo que entendemos por tabelamento perante os desejos expressos na proposta de lei em apreciação. O tabelamento não é um capricho humano, nem operação isolada, mas sim um meio imposto pelas circunstâncias, com o fim de obter o equilíbrio económico da Nação, no espaço e no tempo, mormente quando esta, por falta de agentes exteriores, procura bastar-se a si própria.
Sr. Presidente: o tabelamento é uma das bases alicerçais da «política de preços», seguida hoje inexoravelmente pelos países em guerra, para suportar os efeitos macabros da mesma guerra.
Assim se justifica em parte que as destruições sistemáticas das retaguardas não as tenham feito ceder ao sabor das marteladas da a política de desmoralização B, como factor predominante e imediatos no aniquilamento moral dos exércitos da frente ou como argumento decisivo e vertical para um calculado armistício.
É a moderna política de preços a arredar velhos e carcomidos preconceitos, dando lugar a medidas de isolamento económico impostas pelas necessidades da guerra de hoje, quer do que ataca, quer do que defende.
E de tal forma esta política se espraia pelo mundo que até consegue novas concepções sobre a neutralidade de países que não se encontram em guerra, mas sim os obrigam a estar na guerra.
Nesta ordem de ideas, e exemplificando lhanamente em modesta imagem, pode e deve a política de preços atingir o custo de umas simples meias solas para calçado, mas pode também, e é admissível, deixar de atingir um casaco de peles raras.
A complexidade do problema desaparece, Sr. Presidente, se ao resolvê-lo vivermos com senso e com o coração o ambiente do lar que procura durante o dia o sustento dos seus, do que luta tenazmente por se defender já miséria.
Ë no modesto lar português, onde por vezes as lágrimas que as actuais dificuldades provocam são abafadas com palavras de esperança, com preces a Deus em melhores dias, com uma serenidade chocante mas profundamente patriótica, que reside o fiel da balança eco-