REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 48

ANO DE 1944 25 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

JUNTA DO CRÉDITO PUBLICO

Contas do ano económico de 1942

1. Cumprindo as disposições do n.º 10.º do artigo 7.º da lei n.º 1:933 e do artigo 205.º do respectivo regulamento, aprovado pelo decreto n.º 31:090, de 30 de Dezembro de 1940, a Junta do Crédito Público apresenta à Assemblea Nacional as contas da gerência encerrada em 31 de Dezembro de 1942, acompanhadas das observações e esclarecimentos julgados convenientes para a sua apreciação.
Dos mapas juntos, em número de doze, dos quais foram remetidos ao Tribunal de Contas em 27 de Agosto de 1943 os indicados com os n.08 2, õ, 6, 8, 11 e 12, podem tirar-se as conclusões seguintes:

I

Estado da Dívida Pública

(Alínea a) do S único do artigo 7.º da lei n.º 1:933)

2. O montante nominal da Dívida Pública a cargo da Junta em 31 de Dezembro de 1941 era de 6.181:641.063$33

Emitiram-se durante a gerência:

O empréstimo consolidado de 3 por cento de 1942 (1.ª à 10.ª séries)................. 1.000:000.000$00
E o empréstimo amortizável de 2 1/2 por cento de 1942
(Obrigações do Tesouro) ............... 250:000.000$00
______________
1.250:000.000$00
________________
7.431:641.063$33

As deminuições efectuadas durante o ano foram:

Por amortização ..... 8:240.763$33
Por conversão em renda
perpétua .......... 11:670.000$00
Por remição ...... 51:888.000$00
_______________ ________________
A transportar...... 71:798.763$33 7.431:641.063$33

Transporte...........71:798.763$33 7.431.641.063$33

Por remição diferida:

Conversão em renda vitalícia ..... 7:939.200$00

Encorporação no Fundo de amortização 23:601.750$00
_____________ 31:542.950$00
Por conversão noutro empréstimo:

Capital de dívida externa
convertido...................... 8:819.520$00

Capital de 4 por cento de 1940 (Centenários) correspondentemente emitido ..... 6:618.000$00
____________
2:201.520$00
_____________
105:543.233$33
_______________
pelo que, em 31 de Dezembro de 1942, a Dívida atingia a quantia de ..................................... 7.326:097.830$00

O mapa n.º 2 mostra este movimento nos vários empréstimos. Se quisermos determinar exactamente o nominal da divida efectiva a cargo da Junta, tal como em relatórios anteriores ficou definido, deveremos abater:

O capital na posse do Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 % por cento de 1936 .............. 46.000.760$00
e os títulos na posse
da Fazenda..................... 353:513.190$00
______________
399:517.950$00
______________
e acharemos a quantia de .................. 6.926:579.880$00
________________