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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIARIO DAS SESSOES N.º 73

ANO DE 1944 1 DE ABRIL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.º70 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 31 DE MARÇO

Presidentes: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretaries: Ex.mo Srs. josé Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 3 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com uma alteração, o ultimo numero do Diário das Sessões.

Foi lido o expediente, que constava de uma copia da representação dos alunos das Faculdades da Direito ao Sr. Ministro da Justiça sobre as alterações introduzida pelo novo Estatuto Judiciário no exercício da advocacia.
O Sr. Presidente anunciou que estava na Mesa o decreto-lei . n.º 33:393 para ser ratificado.

O Sr. Deputado João Ameal referiu- a situação difícil que atravessam pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado.

Ordem do dia - prosseguiu a sessão do estudo da proposta de lei relativa á rehabilitação dos delinquentes e jurisdicação das penas e das medidas de segurança.
Realizou- se uma sessão de estudo do projecto de lei do sr. Deputado Melo Machado, relativo á frequência do curso de oficiais milicianos pelos alunos de arquitectura das escolas de Belas Artes.
O sr. Deputado encerrou a sessão plenarias ás 16 horas e 16 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se a chamada.

Eram 15 horas e 52 minutos. Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Mendes de Magalhais Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Albino Soares Pinto dos Reis Junior.
Alexandra de Quental Galheixos Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortes Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Angusto Leite Mendes Moreira.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Angusto Borges Junior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Hereulano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Antunes Guimarais.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Fires Andrade.
João Xavier Camarata de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.