23 DE JUNHO DE 1945
671
com a que deve vir marcada no barril a tinta branca de óleo.
Regresso ao pôsto da Beira-Rio do Instituto dos Vinhos do Pôrto, a fim de ser passado documento para se ir pagar um pequeno imposto à tesouraria.
Ida à tesouraria, sita nas Devesas, pagar êsse imposto (1$50, mais ou menos), onde se apresentará um impresso devidamente assinado, com a assinatura reconhecida, se não tiver ficha com a assinatura do Instituto dos Vinhos do Pôrto.
Regresso ao pôsto da Beira-Rio com o documento do pagamento do imposto, onde é dada então autorização para se levantar o vinho.
Ida ao pôsto da guarda fiscal para ser apôsto o respectivo carimbo no documento de autorização de levantamento do vinho.
Apresentação do documento à sentinela que está de guarda ao vinho.
Finalmente, pode seguir o vinho, mas tem de estar recolhido até às 18 horas, senão pode ser apreendido se fôr encontrado pela fiscalização.
O Sr. Carlos Borges: — Nessa altura o vinho está azedo, com certeza.
O Orador: — O interessado ainda terá de dar muitas graças a Deus se não fôr considerado como contrabandista.
Chamo a atenção de V. Ex.as para êste facto e espero que o Govêrno, ao tomar conhecimento dele, procure esclarecer a Assemblea, porque pode haver algum motivo que eu desconheça e que o País também ignore que justifique tam estranhas exigências.
Há muitos actos, que me parece estarem a criar uma indisposição que é absolutamente prejudicial à política da Nação, que convém pôr em relêvo neste lugar para que os membros do Govêrno, necessàriamente empenhados com o maior sacrifício em bem servir, reconheçam que as intervenções nesta Assemblea tendem a ajudá-los na ingrata tarefa de administração pública.
Em face dêste esclarecimento talvez se encontre uma solução ou satisfação mais conveniente à ansiedade pública.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Albano de Magalhãis, que trouxe aqui assuntos muito interessantes, como, por exemplo, todo aquele sudário de trabalhos e canseiras para se conseguir receber um simples barril de vinho.
Mas S. Ex.ª não foi igualmente justo quando se referiu à acção dos Grémios da Lavoura e disse que êsses Grémios tinham vendido batata para semente de inferior qualidade à do comércio, porque, como V. Ex.ª sabe, a semente de batata que se vendeu no País tem toda a mesma origem.
O Sr. Albano de Magalhãis: — Suponho que, além de outra, alguma batata veio da Irlanda e não foi distribuída pelos Grémios.
O Orador: — Se V. Ex.ª me fala em batata de importação, que chegou aqui por um preço louco, então o caso é diferente.
Quanto ao enxôfre, o caso é muito simples. V. Ex.as sabem que o enxôfre foi distribuído para a lavoura em certa proporção aos Grémios e ao comércio. Sucedeu que êle chegou ao comércio primeiro do que aos Grémios.
Ora isso não é da responsabilidade dos Grémios dia Lavoura, que bastantes canseiras tiveram para reclamar a sua parte, que chegou muito tarde.
Tenho dito.
O Sr. Albano de Magalhãis: — Eu só pedi um esclarecimento ao Govêrno para se saber quem foi o culpado.
O Sr. Camarate de Campos: — Sr. Presidente: já foi aqui frisado, por mais de uma vez, que o actual ano agrícola não é simplesmente mau, mas péssimo.
No sul, ao recolher-se agora as sementes, verificou-se que a produção era muito menor do que nós todos pensávamos.
Com efeito, o trigo é pouco, a fava é pouca e o mesmo acontece quer com a cevada quer com a aveia. Os gados, como é sabido, por falta de pastagem, estão magros e definhados e muito morreu de fome.
A lavoura está portanto numa situação má e a triste verdade é esta: é que está quási impossibilitada de agüentar os trabalhadores da terra, os trabalhadores do campo.
Já em muitos pontos do País, principalmente no sul, se esboça crise na classe de trabalhador rural. Posso informar V. Ex.ª e a Câmara que, nomeadamente nos concelhos de Mourão, Reguengos e Alandroal, há já muitos trabalhadores sem poderem ocupar seus braços no trabalho.
Parece, pois, que há toda a conveniência em que o Govêrno, cuja preocupação constante e permanente é o bem comum, olhe desde já para a crise no trabalho agrícola, porque amanhã pode ser tarde. Parece-me, Sr. Presidente, que o Govêrno devia pensar já na abertura de trabalhos públicos para empregar êsses trabalhadores, visto que, se assim não acontecer, a fome começará a bater à porta dêles.
Eu sei, Sr. Presidente, que a verba a despender com os trabalhos é muito grande, porque a crise é muito extensa. Mas julgo também que, de momento, não há outro remédio para êsse mal.
Nestes termos, ouso chamar a atenção do Govêrno para êste problema, que reputo de uma grande gravidade.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — O juiz do 9.° tribunal criminal pede que seja autorizado o Sr. Deputado José Cabral a prestar declarações no cumprimento de uma deprecada pela comarca de S. João da Pesqueira. Proponho que seja concedida autorização.
Consultada a Assemblea, foi autorizado.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre alterações à Constituïção Política e ao Acto Colonial.
A ordem do dia da próxima sessão, que se realizará na próxima segunda-feira, será ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.