676
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 183
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em discussão o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Visto nenhum dos Srs. Deputados desejar usar da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: na sessão de 22 do corrente foi-me entregue a resposta da Direcção Geral de Caminhos de Ferro ao meu requerimento apresentado a 7 também do corrente mês.
Trata-se de uma longa série de elementos muito valiosos que nos permite apreciar o importante problema dos Caminhos de Ferro do Estado antes e depois do seu arrendamento à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, efectuado a 11 de Março de 1927.
Numa das várias intervenções minhas na discussão da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres lamentara eu não dispor ainda de parte dos elementos que havia requerido, porque bem sabia que êles não deixariam de confirmar a afirmação que eu então fizera acêrca dos bons resultados da administração daquelas linhas por, organismos do Estado em alguns anos que precederam aquele arrendamento.
Verifico agora pela leitura do vasto e elucidativo relatório que me foi entregue na sessão de 22 do corrente, isto é, após a votação das bases da referida proposta de lei, ter sido materialmente impossível à Direcção Geral de Caminhos de Ferro elaborar um trabalho com tantos mapas elucidativos antes do encerramento dos debates da proposta de lei aludida.
Apraz-me, contudo, reconhecer que estes e outros valiosos elementos enviados por aquela Direcção Geral em resposta aos três requerimentos por mim remetidos para a Mesa sôbre o momentoso problema ferroviário, muito contribuíram e poderão ainda contribuir para o esclarecer em algumas das suas facêtas.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — É bem de ver que não vou agora discutir o caso do arrendamento dos Caminhos de Ferro do Estado, o qual, independentemente de outras circunstâncias, deve também ter obedecido ao princípio que, volvidos dezóito anos, tem continuado a orientar propostas de lei do Govêrno, tais como a da electrificação e a da coordenação dos transportes terrestres, onde avulta o sistema ferroviário, e mercê das quais aqueles dois factores basilares da economia nacional são entregues à iniciativa e administração privadas, de preferência à nacionalização que eu defendera, aliás restrita a actividades fundamentais para a vida nacional, com argumentos que V. Ex.as conhecem e de cujas manifestas vantagens continuo absolutamente convencido.
Contudo, em homenagem à verdade, permita V. Ex.ª que do mapa I do aludido relatório eu transcreva alguns números para demonstração de que, após um período de exploração deficitária dos Caminhos de Ferro do Estado, o organismo que os administrou nos anos que precederam o arrendamento conseguira, após esforços competentes e perseverantes, resultados positivos de certo vulto.
Assim, no Sul e Sueste, após saldos negativos que atingiram:
Em 1921-1922.......... 6:024.181109
Em, 1922-1923......... 9:032.135$01
Em 1923-1924.......... 6:612.657$7l
verificaram-se saldos positivos importantes:
Em 1924-1925.......... 3:366.290$24
Em 1925-1926.......... 4:939.693$74
E pelo que respeita aos caminhos de ferro do Minho e Douro, após saldos negativos que totalizaram:
Em 1921-1922.......... 6:701.868$59
Em 1922-1923.......... 8:262.379$25
registaram-se saldos positivos de vulto:
Em 1923-1924.......... 1:329.659$15
Em 1924-1925.......... 5:363.159$41
Em 1925-1926.......... 2:580.067$07
Os saldos referidos sofreram algumas reduções por transferências para exercícios findos, mas verifica-se, mesmo assim, um saldo final positivo de marcada importância, como pode verificar-se pelo exame do referido mapa I.
Todos os mapas, em número de vinte, anexos ao valioso e instrutivo relatório da Direcção Geral de Caminhos de Ferro são dignos de estudo, pois através dêles verifica-se o muito que se realizou nos domínios do «estabelecimento» e na aquisição de locomotivas, carruagens, vagões, furgões e material fluvial, bem como noutros capítulos que seria do maior interêsse conhecer e registar.
Por isso, Sr. Presidente, ao render os meus agradecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações pelos valiosos esclarecimentos recebidos, agradecimentos que vão também para a Direcção Geral de Caminhos de Ferro, solicito de V. Ex.ª se digne ordenar a sua publicação no Diário das Sessões, onde já estão devidamente arquivados outros mapas e textos legais e contratuais que muito concorreram para esclarecer o longo e empenhado debate aqui travado acêrca da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vou dar satisfação ao desejo de V. Ex.ª. E aproveito a oportunidade para comunicar a V. Ex.ª que recebi um ofício em que se diz que no mapa XIX, relativo a êsses elementos, há uma rectificação