27 DE JUNHO DE 1945
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a fazer: onde se lê a soma total de «134:863.872$74», deve ler-se: «34:863.872$74».
Pausa.
O Sr. Presidente: - Comunico ao Sr. Deputado Carlos Borges que o Sr. Ministro do Interior, em resposta à solicitação feita por V. Ex.ª, declara que está à sua disposição na Repartição do Gabinete do Ministério do Interior o processo de inquérito ao Município de Abrantes.
O Sr. Duarte Marques: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que urgentemente me seja permitido consultar no Ministério do Interior o volumoso processo da sindicância feita à Câmara Municipal de Abrantes, assim como côlher do mesmo processo os elementos necessários que justificam o decreto que dissolveu e colocou sob tutela a referida Câmara».
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre alterações à Constituïção Política e ao Acto Colonial.
A ordem do dia da sessão de amanhã será ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Ângelo César Machado.
João Ameal.
José Pereira dos Santos Cabral.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos Moura de Carvalho.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jaime Amador e Pinho.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro:
Querubim do Vale Guimarãis.
Sebastião Garcia Ramires.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Documentos a que se referiu o Sr. Presidente na Sessão de hoje de resposta da Direcção Geral de Caminhos de Ferro ao requerimento apresentado, na sessão de 7 do corrente, pelo Sr. Deputado João Antunes Guimarãis:
a) Resultados da exploração dos Caminhos de Ferro do Estado (Minho e Douro e Sul e Sueste) antes do arrendamento das respectivas linhas.
No mapa I indicam-se estes resultados nos últimos cinco anos económicos completos que precederam o ano do arrendamento das linhas do Estado.
Melhoramentos realizados naquelas linhas, aquisição de material circulante e outros elementos que possam contribuir para o conhecimento da respectiva situação à data do arrendamento, conforme deve
constar dos relatórios de 1922 a 1926.
Nos termos da legislação anterior e da última organização da Administração Geral dos Caminhos de Ferro do Estado, aprovada pelo decreto n.º 8:924, de 18 de Junho de 1923, o Fundo especial dos caminhos de ferro do Estado era exclusivamente destinado:
1.° Ao pagamento das garantias de juro, a cargo do Estado, às emprêsas exploradoras de linhas de caminhos de ferro do País;
2.° À aquisição de material circulante, às obras complementares das linhas em exploração, ao custeio do estudo e construção das linhas complementares e tributárias das rêdes do Estado e de estradas de acesso, a subvenções por afluxo de tráfego ou ao pagamento dos encargos dos empréstimos contraídos com o fim de prover às obras e aquisições supracitadas.
Pode avaliar-se a aplicação dada às respectivas receitas pelo mapa II, do qual consta a conta. Estabelecimento, em que se incluem os diversos melhoramentos realizados nas duas rêdes do Estado (Sul e Sueste e Minho e Douro), aquisição de material circulante, etc.
Até 30 de Junho de 1926, foram despendidas, com êsses melhoramentos e aquisições as seguintes quantias:
Contos
Sul e Sueste........... 108:716
Minho e Douro.......... 51:359
Total.................. 160:075
A aquisição de material circulante nos anos económicos de 1920-1921 a 1925-1926 pode apreciar-se com mais detalhe nos mapas III a VI, dos quais constam respectivamente:
Mapa III — Movimento de locomotivas.
Mapa IV — Movimento de carruagens.
Mapa V — Movimento de vagões e furgões.
Mapa VI — Movimento de material fluvial.
A despesa com garantias de juros pagas às emprêsas exploradoras de caminhos de ferro foi a seguinte nos anos económicos de 1921-1922 a 1925-1926:
1921-1922 .................. 143.293$7l
1922-1923 .................. 95.034$53
1923-1924 .................. 57.431$97
1924-1925 .................. 33.064$45
1925-1926 .................. 63.842$7l
A importância dos encargos que para a Administração traziam os empréstimos dos caminhos de ferro do Estado era, à data do arrendamento, de 3:017.842$13.