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788-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 96

Comissão Reguladora do Comércio de Carvões

Despesas

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Receitas

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Fundos especiais

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(a) Taxa; juros dos fundos em depósito; reembolsos e reposições. (b) As que forem determinadas superiormente em face da política económica do Governo.
c) As que forem determinadas pelo Governo.
d) Taxas sobre a lignite.