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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 118

ANO DE 1952 11 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do crédito Público referentes ao ano de 1950

1, O douto acórdão do Tribunal do Contas de 20 de Novembro de 1951, junto por cópia, julgou a Junta do Crédito Público quite com o Estado pela sua gerência de 1950. Cumprindo o disposto no artigo 204.º do seu regulamento se faz presente à Assembleia Nacional o relatório referente ao mesmo ano, para seu conhecimento e sanção política.

I

Estado da dívida pública

[Ver Tabela na Imagem]

A Fazenda Pública não tinha em seu poder títulos para colocar - a chamada dívida fictícia - que devam abater-se ao efectivo.

3. O relatório das Contas Públicas (suplemento- ao Diário do Governo n.º 183, 2.ª série, de 9 de Agosto de 1951, p. 4352) menciona como expressão do capital nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1950 o montante de...... 9:915,2 milhares de contos
No mapa n.º 1 anexo ao presente relatório esse montante é expresso por 9:916,1 milhares de contos
ou seja uma diferença para mais de ........ 0,9 milhares de contos

De onde provim esta diferença?
Os elementos referentes à dívida a cargo da Junta que figuram nas Contas Públicas foram elaborados quando as contas da gerência em apreciação aguarda-