REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 130

ANO DE 1952 2 DE FEVEREIRO

CÃMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

AVISOS

Nos termos do § 1.º do artigo 6.º do Regimento da Câmara Corporativa, convoco a Mesa desta Câmara para funcionar como conselho administrativo durante a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional.

Palácio de S. Bento, 1 de Fevereiro de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Tendo o Governo resolvido, nos termos da 2.ª parte do artigo 100.º da Constituição, que os trabalhos da Câmara Corporativa prossigam durante a interrupção da sessão legislativa, consideram-se convocadas as secções e os Dignos Procuradores agregados que abaixo se designam:

Anteprojecto de lei da propriedade intelectual Secções:

Ciências e letras;
Justiça;
Belas-artes.

Dignos Procuradores agregados:

Adolfo Alves Pereira de Andrade;
Alfredo Gândara;
Tomás de Aquino da Silva.

Proposta de lei sobre a atribuição da responsabilidade civil e financeira em caso de alcance ou desvio criminoso de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica.

Secções:

Política e administração geral;
Justiça.

Propostas de lei sobre a organização geral da Aeronáutica Militar e sobre recrutamento e serviços militares nas forças aéreas

Secções:

Política e administração geral;
Defesa nacional.

Dignos Procuradores agregados:

João Francisco Fialho;
José Tristão de Bettencourt.

Palácio de S. Bento, 1 de Fevereiro de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA