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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.°130

ANO DE 1952 l DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.°130, EM 31 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 118, inscrindo o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1950.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 7 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 128 e 129 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Sá Carneiro chamou a atenção do Governo para a grave situação financeira da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O Sr. Deputado Pinto Barriga falou sobre a venda de títulos de crédito em poder do Estado.
O Sr. Deputado Magalhães Pessoa apresentou um requerimento sobre o funcionamento do Aeroporto da Portela de Sacavém.

Ordem do dia - Concluiu-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei, da autoria do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, relativo ao abandono de família. Falaram os Srs. Deputados Carlos Mendes, Santos Carreto e Paulo Cancela de Abreu.
Na especialidade foi aprovado o texto sugerido pela Câmara Corporativa com emendas apresentadas pelos Srs. Deputados Santos Carreto, Lopes da Fonseca, Sá Carneiro, João Neves e José Meneres.
Foi aprovado o texto definitivo da proposta de resolução da Assembleia Nacional relativa ao Protocolo Adicional ao Tratado do Pacto do Atlântico Norte.
Foi também aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a elaboração dos textos definitivos de diplomas já aprovados.
O Sr. Presidente interrompeu os trabalhos da Assembleia de l de Fevereiro, inclusive, a 29 do mesmo mês, inclusive.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 10 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Finto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António de Sousa da Câmara.