1 DE FEVEREIRO DE 1952 345

O Orador: - ... a exposição e venda livre de tantos livros, revistas e gravuras da mais baixa licenciosidade são tantos outros factos em auxílio da filosofia comunista, que considera a família o inimigo n.° l das suas aspirações colectivas, pois, como dizem, não poderão demolir a sociedade actual se não destruírem a família.
Impõe-se acima de tudo fazer desaparecer as causas que levam à comunização da família.
O projecto em discussão é mais uma tentativa para combater os efeitos da crise familiar, não atingindo as causas que a provocam, podendo até deixar a impressão de que não é possível dominá-las...
Compreendo, porém, muito bem a intenção do ilustre Deputado que o apresentou, merecendo-me o mais franco aplauso.
A sua finalidade é completar disposições já em vigor, punindo-as rigorosamente.
Perfeitamente de acordo.
É preciso chamar à realidade quem se esquece tão leviana como criminosamente de responsabilidades tomadas.
E praza a Deus que o peso da punição imposto no projecto ao degradamento de tantos pais seja mais uma pedra para fortalecer a nossa tão tradicional como cristã instituição familiar.
A ela, em justificada e necessária ofensiva, dedicaram uma boa parte dos seus trabalhos o Congresso dos Homens Católicos, realizado em 1950, o da Mensagem de Fátima, realizado o ano passado, e ainda o 3.° Congresso da União Nacional.
As conclusões destes Congressos poderemos resumi-las no que disse Pio XII, justamente cognominado o Defensor da Família, no discurso de 2 de Novembro de 1950:
Se se quer trabalhar activamente para salvaguardar a sociedade humana é preciso nada desprezar para amparar e salvar a família e torná-la capaz de se defender a si própria.
E Salazar ao afirmar:
A revolução continua enquanto houver um lar sem pão.
Não queria certamente referir-se só ao pão nosso de cada dia, mas também ao pão de espírito, à formação moral do lar.
Que esta cruzada em defesa da família sirva ao menos para abrir os olhos aos que não querem ver como ela, enfraquecendo-se nas suas tradições, se vai comunizando, esquecendo-se ainda de que, sendo ela a célula natural e renovadora da Pátria, nesta se repercutirá directamente o seu abastardamento.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Carreto: - Sr. Presidente: a louvável iniciativa do nosso ilustre colega Sr. Dr. Paulo Cancela de Abreu, parlamentar distinto e zeloso lutador da boa causa, traduz uma preocupação e visa um alto objectivo.
Há, de facto, na moderna sociedade motivos de sobejo para sérias e graves preocupações.
Em face do notável enfraquecimento do espírito de família, que dia a dia se acentua lastimosamente, e da sua consequente e inevitável desagregação, nenhum português - que o seja devotadamente - pode deixar de sobressaltar-se e alarmar-se.
Se a família é «a primeira e verdadeira célula da sociedade» e a base essencial da vida da Nação, é evidente que nada pode interessar-nos tanto como tudo quanto respeita à vida familiar e que, como já tive ocasião de dizer aqui, uma nação valerá o que valerem as famílias que a constituem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Importa por isso promover, por todas as formas, que a família viva vida alta, protegendo-a decididamente contra tudo o que possa embaraçá-la no seu desenvolvimento e na realização dos fins para que foi instituída.
«A defesa de todas e cada uma das famílias é para o Estado uma razão de interesse público», como brilhantemente disse ontem aqui, em seu admirável discurso, a nossa distinta colega Sr.ª D. Maria Leonor Correia Botelho, espírito formosíssimo de mulher cristã e portuguesa que generosamente vai consumindo o melhor da sua vida ao serviço de uma cruzada que lhe tomou a alma toda.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Com rigorosa justeza se afirma também no douto parecer da Câmara Corporativa que a família é a guardiã das virtudes e tradições que formam a alma nacional e nela nascem e se desenvolvem espontaneamente o respeito pela autoridade e o espírito de sacrifício e dedicação, sem os quais o próprio Estado não pode viver».
A ninguém, pois, é lícito negar ao Estado o direito e também o dever de tomar todas as providências para que a família não enfraqueça no espírito que deve informá-la e animá-la, nem deixe de ser o que em todas as circunstâncias importa que seja: célula viva da própria vida nacional, forja inexaurìvelmente fecunda das melhores e mais altas virtudes humanas.
Não tem outro objectivo o projecto de lei em discussão, e por isso não podemos regatear ao seu ilustre autor efusivos louvores e agradecimentos.
Velar pela segurança familiar, impedir que a vida da família se altere e se desvirtue, punir com energia os perturbadores e pervertedores do seu espírito é função que o Estado não pode deixar de exercer com zelo prudente e decidida firmeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Mas é manifesto, como diz o douto parecer da Câmara Corporativa, que a acção do Estado não pode exercer-se senão sobre factos de ordem exterior, visto que «a família não é uma simples criação jurídica, mas uma instituição natural, que assenta sobretudo em vínculos morais, espontaneamente gerados entre os seus membros e relacionados com o que há de mais profundo e recatado na vida humana».
De facto, Sr. Presidente, que é a família?
Um grande escritor não encontrou termo que melhor e mais exactamente a definisse do que este: amar. Nascida no amor, no amor se desenvolve e no amor se consome realmente.
Podemos, portanto, dizer que é o coração o grande arquitecto deste santuário bendito que é a família. E o coração, Sr. Presidente, é soberano absoluto, por vezes despótico e fortemente cioso dos seus direitos e das suas decisões.
Pode, na verdade, o Estado constrangê-lo a determinadas atitudes e manifestações externas, mas jamais logrará levá-lo a viver sentimentos que não tem, anseios que não criou, aspirações que o não atraem, generosidades e imolações que só o amor é capaz de inspirar e impor.