1 DE FEVEREIRO DE 1952 347

Será isto promover e assegurar a constituição da família e proteger o seu desenvolvimento e a indispensável estabilidade?
Uma funcionária pública contraiu matrimónio com um homem que não é empregado nem possui rendimentos próprios. É ela portanto quem tem de sustentar o casal com os seus vencimentos. Pois não lhe é atribuído o abono de família!
Motivo desta exclusão: o chefe da família é o homem, e não a mulher...
Ocorre então perguntar: mas a afirmada protecção destina-se à família em si ou
à pessoa do seu chefe legal?
Continuemos:
As pensionistas do Montepio Geral do Estado tem direito à pensão que lhes haja sido atribuída enquanto se mantiverem no estado de viúvas ou solteiras. Se contraírem casamento legítimo perdem -e parece que com justiça- esse direito.
Mas se, em lugar de uma união legítima, só lançarem em concubinato mesmo público, é-lhes mantida a pensão sem qualquer incómodo!
Não há aqui uma anomalia desconcertante?
É isto proteger e assegurar a constituição da família?
Eu não sei, Sr. Presidente, se me torno demasiado impertinente com estes reparos, que só por forte imperativo da consciência ouso fazer nesta oportunidade. Seja-me no entanto lícito continuar:
Às enfermeiras dos Hospitais Civis é lamentavelmente vedado o casamento, que, uma vez contraído, importa a imediata e irremissível demissão do lugar. Mas se, em vez de casamento legítimo, uma enfermeira preferir qualquer união ilícita, ninguém a incomodará na sua situação ...
É isto favorecer e proteger a vida da família?
E que dizer do trabalho nocturno das mulheres em estabelecimentos fabris?
E que pensar da ousada persistência de espectáculos imorais ou pervertedores da inteligência e do coração?
E como considerar a continuação de livre entrada de menores em teatros e cinemas de qualquer natureza e qualidade?
E a larga e desmarcada profusão de livros, jornais e revistas pornográficos?
Positivamente «nós estamos assistindo - como diz o magnífico parecer da Câmara Corporativa- à mais intensa campanha de dissolução de costumes que jamais se viu em Portugal e que, em grande parte, é deliberadamente desenvolvida por elementos comunizantes».
Na verdade, Sr. Presidente, é assim. O plano de perversão, habilmente organizado, continua a executar-se sem hesitações e sem desfalecimentos, porque o caminho é seguro e leva direito ao fim que eles querem atingir. Corrompido o coração, o resto virá natural e logicamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E que esforço de reacção despendemos nós?
Como actua e se defende o Estado em assunto que se prende com a sua própria segurança?
Sr. Presidente: seja-me permitido que pela quarta vez eu lamente aqui, e com mágoa verdadeira, tudo quanto continua a passar-se com a livre entrada de menores em espectáculos públicos
A minha insistência poderá talvez parecer a muitos impertinência ou demasiada teimosia.
Não é, Sr. Presidente. Positivamente, não é. É apenas o grito aflitivo de uma alma que, em desempenho de uma missão verdadeiramente divina e rigorosamente humana, tem consumido a sua vida toda a auscultar atenta e interassadamente os anseios e inquietações de tantos corações juvenis que têm sede de Verdade, de Beleza, de Bem, de Justiça, e aos quais, em vez de luz que lhes ilumine os duros caminhos da vida e de forte bordão a que possam apoiar-se, se prodigalizam imprudentemente os piores incitamentos a uma vida de sensualidade e egoísmo, que fará a sua ruína, e a própria ruína da Pátria.
È um grito de angústia e de alarme este que mais uma vez me salta do coração dolorosamente inquieto, do peito a trasbordar devoção patriótica.
Estão a fechar-se treze anos depois que nesta Assembleia foi votada, e pelo Poder Executivo promulgada, uma lei que estabelece as normas a que deve obedecer a entrada de menores em teatros e cinemas.
Treze anos vão passados, e essa lei, tão salutar e votada com tão alto espírito, não foi ainda regulamentada, continuando portanto sem execução!
Que razões poderá haver que justifiquem tão estranha e perigosa demora em resolver um problema que tão larga e profunda projecção tem na própria vida nacional?
Não sei. Apenas sei - e quero aqui afirmá-lo gritantemente- que nenhuns interesses, de qualquer natureza que sejam, podem sobrepor-se aos sagrados interesses da alma da nossa juventude, que é toda a nossa esperança, que é todo o futuro da Nação!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: do alto desta tribuna, cujas responsabilidades eu sei medir em toda a sua extensão, ouso mais uma vez clamar, com toda a veemência do meu coração de português, que a alma da nossa juventude vale infinitamente mais que todos os problemas que no Mundo possam surgir e agitar-se, porque ela é -repito- toda a vida, toda a segurança da própria Pátria.
Que o Governo oiça a minha pobre e humilde voz, que, neste caso, é a voz mesma da Igreja em sobressalto e da Pátria Portuguesa, que não quer perder-se afogada em ondas de perversão moral.
Sr. Presidente: neste organismo vivo que ó a Humanidade em marcha para o progresso a família é a célula social por excelência. E a família tem de ser tal como Deus a instituiu e os interesses humanos exigem que seja.
Consentir na sua corrupção é minar os próprios alicerces da vida social. Com vivo prazer dou, pois, o meu apoio decidido a todas as iniciativas que tenham por objectivo proteger, defender, dignificar e salvar o santuário de amor e de esperanças que a família tem de ser.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: permite o artigo 47.° do Regimento e é praxe os autores dos projectos encerrarem o debate; o debate na generalidade, bem entendido. E, na realidade, sobre o assunto em discussão eu ainda tinha muito que dizer. O problema é vasto e interessante, o assunto é inesgotável e tão transcendente que não cabia nos limites de uma hora que ocupei.
Mas nada se perdeu com isto, porque mais não era necessário dizer; e V. Ex.ª e a Assembleia lucram em serem poupados a divagações já desnecessárias.
Por isso, Sr. Presidente, se subi de novo à tribuna, foi especialmente para cumprir um dever, um duplo dever de gratidão.
É o primeiro o de agradecimento pessoal a todos os ilustres Deputados que intervieram no debate pelas referências amáveis que a amizade de alguns e a boa cama-