1 DE FEVEREIRO DE 1952 343

Com o incremento dos servidos tal sacrifício não podia bastar para o custeio de encargos que foram atingindo proporções astronómicas.
Mas sempre na Santa Casa se manteve o ideal cristão da caridade e a tradição da mais honrada das administrações.
Trata-se de irmandade canonicamente erecta - há que lembrá-lo, quando se teme a burocratização destas casas, que são uma das mais belas aflorações da tradição cristã do nosso país.
Os portuenses sentem pela sua Santa Casa o maior carinho, e sempre têm afluído os benfeitores, que, em vida ou em suas últimas vontades, a contemplam generosamente.
A Misericórdia do Porto era rica e não carecia de subsídios do Estado.
Suponho que o primeiro que ela obteve foi pedido pelo antigo provedor António Calem Júnior, a quem a Misericórdia muito deve, quando Deputado da Nação, aquele que foi pai de um nosso estimado colega.
O facto não deixou de suscitar apreensões a outro grande provedor, o Dr. António Luís Gomes, que durante muitos anos dedicou a sua vida à Misericórdia e a quem os nossos tribunais fizeram plena justiça nos pleitos em que, lamentavelmente, se viu envolvido.
É que o Estado, quando subsidia, quer exercer ingerência nem sempre compatível com a própria índole das instituições.
Os subsídios concedidos à Misericórdia do Porto têm oscilado; entre ordinários e eventuais, subiram a 17:000 contos em 1946, mas no último ano pouco passaram de 10:000 contos.
É certo que, além dos subsídios, a Misericórdia recebeu diversas importâncias em pagamento de serviços, quer pelo tratamento de doentes admitidos pela Direcção Geral da Assistência, quer pelo Centro Psiquiátrico da Zona Norte, quer pelo Instituto do Assistência a Menores, para as surdas-mudas internadas no Instituto Araújo Porto.
Mas estes últimos pagamentos não podem considerar-se subsídio e, constituem até encargo para a Santa Casa.
Cada doente paga 20$ diários e custa à Misericórdia quase 27$, o que causa um prejuízo anual da ordem dos 1:000 contos, dado o número de doentes admitidos - 360 a 370.
Por cada surda-muda recebe a Santa Casa 220$ mensais exactamente o que ela paga pêlos surdos-mudos que, de sua conta, faz admitir na Casa Pia de Lisboa; uma tal importância não chega para a satisfação do respectivo internato.
Soube hoje mesmo, no Ministério do Interior, por amável deferência do ilustre titular dessa pasta, que tem sido um grande amigo da Misericórdia, no que é coadjuvado por outro distinto nortenho, o Sr. Subsecretário de Estado da Assistência Social, que os subsídios concedidos para o corrente ano são de 7:800 contos para o Hospital de Santo António e de 500 contos para o Hospital do Conde de Ferreira e outro tanto para o Sanatório de Semide.
Estas verbas, que somam 8:800 contos, são manifestamente insuficientes e não estão em relação com o número de camas daqueles estabelecimentos. Dos 93:830 contos da dotação orçamental de 1952 para estabelecimentos hospitalares, aos Hospitais Civis de Lisboa foi atribuído o subsídio ordinário de 55:000 contos, pura 4:085 camas.
Mas no ano findo, dos 91:000 contos da dotação, esses Hospitais receberam como subsídio ordinário 54:400 e 4:500 como subsídio eventual.
No mesmo ano a Misericórdia do Porto, que só no seu Hospital de Santo António possui mais de 800 camas, teve apenas 10:000 contos de subsídio ordinário e auxílios extraordinários -nem todos de verdadeira utilidade para a instituição- que não ultrapassaram 179 contos.
O confronto é impressionante.
O déficit actual da Misericórdia do Porto excede 3:000 contos e tem diversas origens.
O Código Administrativo impõe às câmaras encargos excessivos em relação às suas receitas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Daí a existência de elevados débitos de câmaras à Misericórdia do Porto.
Em 31 de Dezembro do ano findo, entre câmaras municipais, comissões municipais de assistência e outras Misericórdias, a do Porto era credora de perto de 300 contos.
As caixas de previdência, que pagavam uns 500 contos por ano, deixaram de satisfazer qualquer importância, aguardando-se a publicação de um diploma dos Ministérios do Interior e das Corporações a esse respeito.
O Ministério da Educação Nacional, a quem ultimamente a Misericórdia pediu um subsidio de 500 contos, bem devia concedê-lo, pois o antigo contrato entre a Misericórdia e a Faculdade de Medicina é fonte de despesas para aquela, visto não só os doentes estarem mais tempo nas enfermarias da Faculdade, como aí se empregam remédios mais caros.
A Misericórdia não pode, com as receitas de que dispõe, fazer face aos seus encargos.
Peço, pois, urgentes providências ao Governo para que habilite aquela instituição a desempenhar cabalmente a sua missão.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: na sessão de 24 de Janeiro falou o nosso distinto colega Sr. Jacinto Ferreira, professor eminente da Universidade Técnica, pessoa com quem tenho travado alguns combates de ordem doutrinária e por cuja acção parlamentar tenho manifestado a maior e mais alta consideração moral e intelectual, devido ao extraordinário desassombro com que faz sempre as suas afirmações.
O assunto que S. Ex.ª ventilou é interessante, mas só hoje me coube a palavra na escala de inscrição.
Como esse problema foi tratado no período reduzido de antes da ordem do dia, isso naturalmente prejudicou bastante a exposição, porque, essa questão aparece assim demasiadamente simplificada. Mas estou certo de que, se S. Ex.ª anunciar um aviso prévio, então terá ensejo de desenvolver a sua doutrina, dando o devido lugar ao problema, e, certamente, teremos ocasião de verificar a coincidência dos nossos pontos de vista.
Não nos interessa, por agora, a origem da carteira de títulos do Estado, mas sim a sugestão do Sr. Deputado Jacinto Ferreira preconizando a venda dos títulos que o Estado possui em empresas particulares.
O Sr. Jacinto Ferreira: - V. Ex.ª dá-me licença?
Desejo apenas esclarecer que não propus que o Estado vendesse a sua carteira de títulos. Apenas sugeri que o Estado, na medida em que o ditasse o interesse nacional, se desfizesse de alguns.
O Orador:-Agradeço a interrupção de V. Ex.ª, que me veio dar a certeza de que as nossas posições neste problema não são muito afastadas. Havia em primeiro