596 DIARIO DAS SESSÕES N.º 143

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Galem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia,
José Garcia Nunes Mexia!
José Guilherme 4e Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.

O Sr. Presidente: - Estão presentes (57 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontra-se na Mesa o n.º 67 do Diário do Governo, 1.ª série, de 24 do corrente, que contém os Decretos-Leis n.ºs 38:697 o 38:698.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado:-Sr. Presidente: ao constatar com prazer que se realizam nesta Casa experiências de registos mecânicos dos discursos aqui proferidos, acho que é oportuno manifestar a V. Ex.ª esta minha satisfação.

Efectivamente o estado a que tinham chegado os serviços de taquigrafia não era animador para os Srs. Deputados que usam da palavra. Eu tenho, Sr. Presidente, pelas pessoas que realizam esses serviços a minha melhor admiração, até porque acho que isso se parece um pouco com habilidades de coliseu, porque passados poucos minutos de ter proferido algumas palavras imediatamente me aparece um papel em que estão escritas essas palavras.

A verdade é que havia nesta Casa catorze taquígrafos, que estão agora reduzidos a sete. Também é verdade que durante o período de interrupção desta Assembleia estes taquígrafos fazem, suponho eu, serviços de secretaria, e, por consequência, destreinam-se daquilo que efectivamente precisavam realizar continuamente.
Suponho que quase todos os Srs. Deputados que usam da palavra, sem se servirem do meio anti-regimental de lerem os seus discursos, sabem o que lhes custa depois rever as provas. Na verdade, não há que censurar os serviços, porque 6 quase impossível, em determinadas sessões em que há muitos discursos, que não seja incompatível com o esforço mental que exigem esses serviços realizar um trabalho perfeito.

Por consequência, Sr. Presidente, parece-me que efectivamente o remédio é este que se está experimentando o de mecanizar os serviços.
E, embora haja, porventura, dificuldade para o caso dos apartes, que por vezes são numerosos, suponho que para solucionar esta dificuldade bastaria a existência de alguns taquígrafos. O que é indispensável é que, tanto quanto possível, se faça a reprodução das palavras aqui proferidas.
Espero, Sr. Presidente, que V. Ex.ª envide todos os esforços para que esta Casa possa ser um Parlamento, mas um Parlamento onde aquilo que se disser possa ficar convenientemente reproduzido, de modo a que cada um dos Srs. Deputados, depois de ter falado, não seja obrigado a fazer novo discurso para vir no Diário das Sessões.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - O que é preciso é também que os Srs. Deputados possam fazer-se ouvir, pois as condições acústicas desta sala nem sempre o permitem.

O Orador:-Isso é outra questão. Suponho, Sr. Presidente, que hoje, onde se fala, li á processos mecânicos para o efeito referido; somente nesta Casa, que é daquelas onde as pessoas estão especialmente para falar, as suas palavras praticamente não podem ser ouvidas. Nós não temos culpa de que os construtores desta Casa, aliás muito bonita, tenham esquecido quase por completo as condições acústicas que ela devia ter. Aliás, existem hoje os meios necessários para resolver o problema. E que seja resolvido, em termos de se poder falar e ser ouvido, é o meu desejo, que expresso a V. Ex.ª

Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre atribuição da responsabilidade civil e financeira no caso de alcance ou desvio criminoso de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica.

Tem a palavra o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.
O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente e Srs. Deputados : o Sr. Deputado Luís Maria Lopes da Fonseca assumiu o honroso encargo de enviar para a Mesa a proposta de substituição e alteração adoptada pelas duas Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral.

Como VV. Ex.ªs terão ocasião de ver, as duas Comissões adoptaram o texto da base I da proposta do Governo e o texto da base II tal como foi proposto pela Câmara Corporativa.
No texto da base I foram feitas pequenas alterações, que não poderemos considerar substanciais. Esta proposta foi adoptada por unanimidade dos membros das duas Comissões, com excepção da alínea c) da base I, em