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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARÍA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIARIO DAS SESSÕES N.º 143

ANO DE 1952 27 DE MARÇO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º143 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 28 DE MARÇO DE 1952

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRI0:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que recebera, para cumprimento do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.0 38:697 e 38:698.

O Sr. Deputado Melo Machado falou sobre os serviços de taquigrafia e de gravação mecânica dos discursos na, sala, das sessões.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade sobre a proposta, de lei relativa à atribuição de responsabilidade civil e financeira em caso de alcance ou desvio criminoso de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas do utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica.

Falou o Sr. Deputado Dinis da Fonseca.
Seguiu-se a discussão na especialidade e a rotação. A proposta de lei foi substituída por outra apresentada pelo Sr. Deputado Lopes da Fonseca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 1 hora» e 5 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 3 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam ou seguintes
srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaés.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Heis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raúl Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.