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116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

da Nação, vão fazer-se investimentos da ordem de 13 milhões e meio do contos!
Na impossibilidade de discretear sobre todo o conteúdo do Plano de Fomento, cujo magnifico relatório é, na verdade, impressionante de sistematizarão, de justa medida, de clareza, de equilíbrio, de objectividade, em suma, relatório leito, como sói dizer-se, por mão de mestre, pronunciar-me-ei somente acerca de algumas matérias nele vertentes.
Ora, como filho que sou de um distrito essencialmente agrícola, curial é que me detenha, em particular, na apreciação breve do que concerne à agricultura e naquilo que, pela sua especial natureza, mais de perto se ligue com o problema da terra e diga respeito à sorte dos que a amanham com prodígios de esforço, com abnegação, amorosamente.
Afirme-se já, em abono da verdade, que é manifesta a atenção que o Plano dispensa à agricultura, como se conclui do conhecimento o importância das verbas nele consignadas, visando beneficiá-la através de obras de hidráulica, de colonização interna e de povoamento florestal.
A grandeza desse auxílio traduz-se no calculado investimento de 1:290 mil contos, o qual não se nega que é generoso, grande e fecundo pela certeza das suas muitas consequências do ordem económico-social, mas se reputa insuficiente.
Não esqueço que a fixação de alguns processos do fomento da agricultura, por via da acção estadual, se encontra em alguns diplomas já publicados e se vem de há muito exercitando; o próprio Plano os aflora e evidencia a ideia da sua continuidade. No entretanto, diremos com franqueza que neste capítulo, se tivermos de ajuizar do que está para vir pelo que foi e pelo que é, não estamos cabalmente satisfeitos e queremos mais e melhor.
Reconhece-se, sem esforço, ao transcender a rubrica da presente proposta de lei no referente à agricultura, que a lavoura muito virá a beneficiar também da decisiva influência que noutros sectores da economia nacional resultará da execução do Plano, mais directamente nuns casos, noutros, porventura, mais indirectamente.
Não há dúvida de que é assim. Exemplificá-lo, pormenorizando o acervo de incontestáveis vantagens que lhe advirão de tudo o que irá fazer-se, durante os seis anos vindouros, em matéria de electrificação, extensificação das indústrias, melhoria de comunicações e transportes, siderurgia, intensificação do ensino técnico, etc., seria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, verdadeiramente redundante.
Agradou-me ler no n.º 3.º da base VI que o Governo promoverá «a generalização e aproveitamento das pequenas e médias obras de regadio», tão certo é que, sendo mais economicamente exequíveis e de mais pronta realização, não é menor o potencial de benefícios que comportam.
Mas não deve deixar de merecer cuidada atenção o estudo do processo de elevação das águas dos rios e o da rega das terras altas pela retenção das águas pluviais caídas durante o Inverno.
Não é demais encarecer as vantagens que resultam do povoamento florestal, pois por meio dele se procura contrariar a acção terrível da erosão, se evita o assoreamento dos rios, se faz o aproveitamento das dunas, vem a possibilitar-se uma maior expansão da indústria de madeiras, se provocam consequências de ordem climática e até se valoriza paisagisticamente a Natureza.
Este o lado bom do anverso da medalha; mas a nocividade do seu reverso está e estará em, por vezes, ir-se longe de mais no revestimento florestal de certos baldios, abarcando terrenos com características de logradouro comum, de todo o ponto imprescindíveis para a utilização dos povos - imprescindíveis, insiste-se, para que neles se apascentem os gados, neles se cortem os estrumes que hão-de fertilizar as terras, aí se vão buscar as lenhas e esteja assegurado o aproveitamento das águas de rega que lá brotam.
Penso que tudo está, afinal, em que os serviços, em sua actuação, observem o conhecido aforismo latino: est modus in rebus.
Encarando o problema da intensificação do fabrico nacional dos adubos a preços de concorrência, é fácil concluir-se da grandeza dos benefícios a colher pela lavoura: adubos mais baratos hão-de permitir que deles se faça aplicação em mais larga escala, e daí maior fertilização dos nossos terrenos; mais produção por unidade de superfície, perspectiva feliz de uma justa e maior compensação para quem trabalha; aumento de volume de recursos alimentares, por um mais barato custo do produção; acréscimo do consumo; enfim, riqueza da economia nacional.
Sobre a evolução do consumo de adubos potássicos (sulfato e cloreto) pela nossa agricultura, a leitura, sempre útil, de A Voz dos Campos de 20 do mês findo forneceu-me estes dados curiosos:

Enquanto em 1938 o seu emprego não atingiu 3 500 t anuais, esse número regula actualmente por cerca de 14 000. Admite-se que a cultura da batata absorve 4 500 t; a da vinha 2 000; a do milho 2 000; a do trigo 1 500.

E S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura referiu que, «examinando o consumo dos adubos por hectare em elementos nobres nos anos de 1937 e 1950-1951, se notam os seguintes aumentos: azoto, mais 74 por cento; anidrido fosfórico, mais 59,5 por cento; potassa, mais 150 por cento».
Tudo conduz à ratificação da certeza de que a nossa lavoura se esforça por produzir mais e melhor e é, como sempre, tenaz e heróica na sua tradicional devoção de bem trabalhar o agro português em proveito da grei. Mas porque a nossa lavoura é assim, assim se vem comportando e da sua actividade resultam os mais amplos benefícios colectivos, é que entendo ser necessário realizar, com inteligência e afinco, uma racional política agrária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu sei, todos sabemos, que o Governo de Salazar tem amparado a agricultura, vítima de vicissitudes de vária ordem, contribuindo para que as suas dificuldades se atenuem, quer através de bónus em adubos e sementes, quer por meio de financiamentos diversos, quer pelo processo de compra de produtos visando impedir a degradação dos preços, quer ainda pela adopção doutras medidas de evidente alcance e projecção.
Mas eu espero, creio e desejo que a acção fomentadora e proteccionista do Estado, neste capítulo da agricultura, vá mais além, completando-se quanto antes o plano de fomento agrário, tão razoavelmente louvado, generalizando-se a criação, junto das estações agrárias do País, de centros de preparação profissional para trabalhadores agrícolas; divulgando-se os processos técnicos que possibilitem o conhecimento e a prática de regras de sanidade vegetal e se faça a multiplicação de postos de sanidade frutícola; fomentando a criação dessas admiráveis e frutuosas organizações económico-