498 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 190

João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo o Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 189 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não havendo nenhum Sr. Deputado que peça a palavra sobre este Diário considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Do presidente da Junta dos Produtos Pecuários a prestar esclarecimentos respeitantes ao discurso do Sr. Deputado Borges do Canto na parte em que se refere aos atrasos no pagamento de leite e de lacticínios aos produtores do distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

Telegramas

Vários, pedindo para ser posto na ordem do dia o aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga sobro a defesa dos interesses dos industriais de transportes em automóveis.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 2.° juízo criminal de Lisboa pedindo autorização para o Sr. Deputado Sá Carneiro depor naquele juízo.
Este Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente para a sua acção parlamentar em que a Câmara lhe conceda esta autorização.

Posta à votação, foi concedida a referida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga para enviar para a Mesa um aviso prévio.

O sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Aviso prévio

«Depois de prestar a devida justiça ao Governo, destacando, como mínimo de equidade, a acção dos Ministros do Interior, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Corporações, e render homenagem, com patriótico orgulho, à competência do corpo docente das nossas Faculdades de Medicina e ao extraordinário zelo e excelente técnica dos quadros médicos e de enfermagem dos hospitais, apesar da modicidade comparativamente inexplicável dos seus vencimentos, desejo tratar urgentemente em aviso prévio dos princípios e técnica de uma boa política de protecção da saúde dos Portugueses, em face das novas descobertas e progressos científicos da biologia, da medicina e das respectivas técnicas instrumentais, em presença das transformações sociais nas actuais condições económico-corporativas. No desenvolvimento deste aviso prévio insistirei predominantemente:

1.º Na reafirmação da imperiosa necessidade de, depois de termos devidamente tratado de um plano de fomento para Portugal, sincrònicamente nos ocuparmos também dos Portugueses, dando-lhes uma organização bem planificada e financiada de política de saúde, mas sem dirigismos sanitários que venham desrespeitar a liberdade e a dignidade sagradas do doente e do médico;
2.° A reliberalização da profissão médica, um tanto funcionalizada e quase desumanizada, embora não a desprendendo de um certo moderado e equilibrado institucionalismo que permita às classes médias, sacrificadas e abandonadas medicamente, tratamentos clínicos e cirúrgicos, mas ao alcance de suas diminuídas possibilidades materiais;
3.° Condenar a excessiva estatização da medicina de segurança social, que acarreta, mais do que uma saturação fiscal, outra, nos mesmos efeitos, contudo de origem social, mas continuando a dispensar a sua protecção legal e técnica ao sinistrado profissional contra os possíveis desmandos de um critério demasiadamente lucrativo no sector privado desses seguros, que cristãmente a desumanizam por completo;
4.° Nos hospitais escolares, marcadamente no de Lisboa, pronunciar-me-ei:

a) Pela necessidade de reorganizar, melhorando e ampliando, o serviço e recrutamento dos assistentes universitários com mais amplas provas de selecção e um pouco para longe da simples escolha feita ao sabor da vontade, ainda que bem intencionada, dos titulares das cadeiras e dos serviços;
b) No de Lisboa, a distribuição das camas e equipamentos tem sido relacionada menos pela importância nacional dos