548 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Pinto Meneres.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bustos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 193.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Do Sr. Bispo da Guarda a apoiar a campanha a favor do casamento das enfermeiras dos Hospitais Civis.

Representação

Do Grémio dos Vendedores de Leite de Lisboa a queixar-se do que a percentagem de lucros, de $40 por litro, que lhe foi fixada por despacho do Subsecretário de Estado da Agricultura de 25 de Abril de 1902, é insuficiente, e a pedir um aumento de $20, sem o que os seus agremiados não poderão manter-se.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 39081, 39 082 e 39 083, publicados no Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 17 do corrente; n.º 39084, inserto no Diário do Governo n.º 11, 1.ª série, de 19 do corrente, e n.º 39 087, publicado no Diário do Governo n.º 14, l.ª serie, do 22 também do corrente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Borges do Canto.

O Sr. Borges do Canto: - Sr. Presidente: na sessão do dia 21 do corrente foi lido na Mesa desta Assembleia um oficio da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no qual o Sr. Presidente da mesma Junta contesta uma asserção minha proferida aqui entre as considerações que produzi quando da discussão do Plano de Fomento Nacional e esclarece a posição da Junta no assunto por mim versado.
Aquela contestação foi inteiramente verdadeira e justa - que outro conceito não se poderia fazer, por certo, de uma afirmação trazida por S. Ex.ª à Assembleia Nacional -, e o esclarecimento que a mim próprio dirigiu foi de todo o ponto penhorante.
Assim, não posso deixar de reconhecer o meu erro, motivado por defeituosa informação, ou mesmo por má interpretação da minha parte - não me custa aceitá-lo -, e agradecer a forma por que fui esclarecido.
Temos, pois, de verdade, que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários não retém nos seus armazéns, por motivo do financiamento em vista do excesso de produção, manteiga que não pague imediatamente, e que durante o ano findo não fez qualquer operação nesse sentido.
Por meu turno, tenho também de esclarecer e afirmar que o meu único objectivo era conseguir maneira de facilitar a vida aos produtores de leite, na sua grande maioria pequenos lavradores, que não têm recursos para compensar os prejuízos ou as dificuldades resultantes da demora dos pagamentos do leite produzido.
Nestas circunstâncias, fica de pó a necessidade de um financiamento directo ao produtor de leite, quando se justifique, nas mesmas condições em que se faz ao produtor de cereais, trigo e milho, pagando-o e arrecadando-o na ocasião da colheita.
Sobre o modus faciendi nada posso dizer, e por isso apelo para quem possa resolver esta importante questão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: têm-me VV. Ex.ªs ouvido muitas vezes fazer referência a assuntos que se ligam com o vinho, mas ainda não me ouviram tratar propriamente dele. É que este assunto «vinhos» é de sua natureza perturbador o não é fácil tratar dele som levantar uma tal ou qual celeuma, sem até, muitas vezes, lançar umas contra as outras as várias regiões vinícolas, cujos interesses não coincidem, ou, para sermos mais precisos, parecem não coincidir.
Agora, porém, que tudo está calmo, vou procurar expor a VV. Ex.ªs aquilo que há muito tempo desejava dizer.
O problema do vinho é velho, muito velho mesmo, mas passam as gerações o ele persiste quase inalterável. Quer isto dizer que não se tom debruçado sobre ele os homens do Governo? Que não tem sido publicada vasta legislação sobre o assunto? Não, nós é que temos vivido um largo período de acalmia. Mas durante muitos anos a crise foi latente e preocupou séria e constantemente governantes e governados.
VV. Ex.ªs, que conhecem o volume que todos os anos atinge o Diário do Governo, sabem que é assim, desde há muitíssimos anos e não acreditam certamente que todos os problemas não estejam estudados e resolvidos naquelas amarelecidas e poeirentas folhas.
Quem - detentor, ou se supuser detentor, de qualquer ideia que lhe pareça nova e famosa- se der ao trabalho de mergulhar na leitura do Diário do Governo, lá encontrará aquelas ideias. Parece, em resumo, que nunca nos faltaram boas ideias; o que nos tem faltado sempre é a continuidade na sua execução, a sua realização até às últimas consequências.