550 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

abundância, na maior e mais avassaladora crise que neste país a viticultura sofreu.
Vendia-se então um litro de vinho por 1 centavo. O que isto representou de agravamento da situação económica, o que isto representou de inenarrável martírio para as classes trabalhadoras agrícolas, diz-se em poucas palavras: um trabalhador agrícola ganhava, trabalhando de sol a sol, e como hoje se não trabalha, 20 centavos.
O que nos teria lançado em tão terrível e temerosa crise?
Não quero ser eu a responder; vai responder por mim o relatório a que já me referi da lei apresentada à Câmara dos Deputados em 1905 pelo conselheiro Dias Costa.
Diz esse relatório:

Um caso verdadeiramente singular, ocorrido durante o ano agrícola findo, provocou a atenção de todos os que sinceramente se empenham na solução da crise vinícola.
Foi escassa a colheita; todavia no decurso deste ano, quando os preços dós vinhos deviam subir, realizou-se exactamente o fenómeno contrário: os preços desciam sucessivamente.

E mais adiante:

Coincidia a última baixa com a importação do álcool estrangeiro o com a nova colheita. Enquanto que a primeira fora simultânea e paralela à entrada do álcool açoriano no continente do reino, cerca de 3 236 064 l, numa época em que os vinhos abafados e os do Douro estavam feitos e quando só pequenas quantidades podiam ser necessárias no Norte para os temperos usuais dos vinhos generosos...
Mas bastou, ao que parece, que o álcool açoriano concorresse aos mercados de Lisboa e Porto, facilitando o desdobramento do vinho do consumo, para que o preço baixasse de 50 por cento e mais.

Quer isto dizer, Sr. Presidente, que essa pavorosa crise, que durou nove anos consecutivos, apesar de tantos e tão Avariados alvitres, propostas e medidas tomadas, teve origem numa inconsiderada importação de álcool.
Ninguém ignora que o álcool e a aguardente de figo perturbam seriamente o mercado de vinhos, afectando os produtores e os comerciantes honestos.
Também, para tratar deste assunto, existe uma comissão nomeada em 1947 - quer dizer, há cerca de seis anos - e ainda até agora não se conhecem quais os resultados dos seus estudos e trabalhos.
Parece impossível que em assunto de tanta importância económica para o País uma comissão possa estar seis anos sem dar qualquer sinal de si.
Julgo absolutamente indispensável que este assunto seja integrado na Junta Nacional do Vinho. Só assim a viticultura poderá viver tranquila, certa de que o álcool não actuará como elemento perturbador do mercado de vinhos.
A Junta Nacional do Vinho tem procedido de forma a merecer a confiança da viticultura o esta tem a certeza de que, estando-lhe o problema afecto, não lhe sucederá sor perturbada com o álcool e a aguardente de figo e que não acontecerá a repetição do tal milagre dás bodas de Canaã...
À Junta Nacional do Vinho foi cometido o encargo de velar pelo produto e de o defender, de o melhorar; mas, se não puder actuar sobre o álcool, nunca essa defesa será eficaz, o poderá mesmo suceder que o que por um lado se conserta, por outro se escangalhe.
A actual situação encontrou uma fórmula que provou ser eficiente, que logrou alcançar o respeito e a confiança dos viticultores, e é nosso dever prosseguir no aperfeiçoamento da sua actuação por forma que possa continuar a ser eficiente.
O contrário disto será o retrocesso, será o inutilizar do caminho já percorrido, com consequências que lamentaremos profunda, mas inutilmente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: merecem-me inteiro aplauso as considerações do Sr. Deputado Melo Machado, que. com a sua comprovada competência, mais uma vez foi o autorizado defensor de legítimos interesses da lavoura e da viticultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não ignora a Câmara que os vinhos da Madeira, juntamente com os vinhos do Porto, são os mais valiosos embaixadores dos vinhos portugueses nos mercados externos. Ora, na Madeira estão a vender-se aos turistas de passagem no Funchal, ao lado de vinhos bons, outros que são verdadeiras mistelas e que se traduzem em má propaganda desses magníficos vinhos generosos portugueses.
Concordo inteiramente com o Sr. Deputado Melo Machado de que é necessário pôr cobro a tais abusos, e por isso apelo para a Junta Nacional do Vinho, à qual a Madeira e a sua economia devem já assinalados e relevantes serviços, no sentido de intervir directamente, impedindo, por meio de providências adequadas, que aos turistas de passagem no Funchal sejam vendidos vinhos de má qualidade e de categoria manifestamente inferior, que só contribuem para prejudicar a reputação que os vinhos da Madeira conquistaram lá fora.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta da lei orgânica do ultramar. Tem a palavra o Sr. Deputado Tinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: intervenho neste debate para ouvir como que um hino de exaltado entusiasmo por tudo o que realizámos na nossa magnífica obra de colonização. Não temo empregar a palavra «colonização» porque, em face do que efectivámos, esse termo não pode ter o sentido pejorativo que lhe dão certos doutrinários americanos, porque o utilizamos no mais ardente significado cristão do termo, com calma, com caridade, com coração, trabalhando, como o sabem fazer os Lusitanos, duramente, com o suor amargo do seu rosto, até mesmo nos climas mais inóspitos do Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador : - Enalteço, por dever de mínima justiça, a acção do Sr. Doutor Oliveira Salazar e dos seus directos continuadores, como são os queridos e velhos condiscípulos Armindo Monteiro e Francisco Machado, meus bons amigos Prof. Doutor Marcelo Caetano, capitão Teófilo Duarte e comandante Sarmento Rodrigues.

Vozes: - Muito bem!