29 DE JANEIRO DE 1953 551

O Orador: - Nesse liberalismo em que vivemos colonialmente o crédito bancário cumpre exactamente o seu dever, dentro das boas regras técnicas, mas, para além dele, o financiamento a longo prazo de investimentos de fomento não pode encontrar a sua devida expressão económica. O exemplo da América do Norte é tentador, porque arranjou para essas grandes obras de fomento, como a electrificação, a aviação, os caminhos de ferro, etc., créditos superiores a quatro vezes o montante da circulação e encaixe do ouro mundial. Fez essas obras de fomento duramente por impostos e empréstimos, mas realizou essa nação uma obra que a transfigurou aos olhos do Universo.
Nós também, Sr. Presidente, realizámos, e muito, com os mais duros sacrifícios de economia orçamental, mas efectivamos esses melhoramentos à maneira um pouco lenta, portuguesa; precisamos apressar-lhes o ritmo, à nossa própria custa, com os nossos aforros, as nossas magníficas possibilidades e com oração ardente animando as nossas inestimáveis qualidades de trabalho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Precisamos continuar o sonho magnífico duma Euro-África portuguesa.
A América do Norte, com uma concepção de crédito muito larga, mas não aventurosa, mostrou-nos bem os resultados que obteve: tem 12 por cento apenas de rendimento dos seus férteis prados o do seu subsolo, 20 por cento dos seus dividendos e 68 por cento completam a totalidade do seu rendimento nacional, mas esses devem ser atribuídos apenas ao trabalho. O comércio americano interno absorve 96 por cento, figurando apenas 4 por cento para a sua exportação; na Europa as alfândegas são o grande obstáculo para uma boa união económica, sem nos lembrar que as imensas distâncias na América pesam económicamente muito mais que esses ónus aduaneiros.
Lyautey dizia que: «Penser petit c'est gaspiller de l'énergie; seule la confiance en l'avenir est rentable». É um bom conselho, quando ele for seguido por alguém que tenha percepção equilibrada das coisas, que teve e tem sempre Salazar, a quem nunca faltou a magnífica coragem política do realizador, mas nunca deixou de ter a prudência meditada do beirão, que realiza com entusiasmo e perseverança, mas não sonha acordado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Salazar conta com o trabalho do Português. Sabe que o trabalho qualificado e racionalizado do Americano vale bem três vezes o do Inglês, quatro o do Holandês e oito o do Russo, mas pressente que o labor do Lusitano há-de, pela sua admirável endurance, chegar à qualificação que lhe permita, se não igualar, pelo menos não se distanciar muito da labutação anglo-saxónica.
Dois grandes sistemas em matéria colonial pendulam o ritmo doutrinário e prático, assimilação o associonismo. Não realizamos nem um nem outro, porque quase paradoxalmente efectivamos um pouco os dois numa simbiose política que empresta todo o valor e explicação à nossa bem fadada tranquilidade ultramarina, prémio de uma velha experiência de colonizadores.
O parecer da Câmara Corporativa é magnífico, honra essa Casa e o seu eminente relator. Não posso deixar de salientar o vencimento do Digno Procurador Francisco Machado; não se veja só neste acto de destaque a fraternidade de uma velha amizade, mas porque sinto que ele corresponde à verdade política dos nossos factos coloniais.
Nesta proposta o que há de melhor é a matéria constitucional ; o resto pouco esclarece ou mal prevê as dificuldades que o Mundo pode trazer à tranquilidade do nosso ultramar.
Colonialismo, descolonialismo, são termos que o nosso orgulho, legitimado pelo nosso passado e presente de colonizadores, nos permite encarar sossegadamente.
A Carta que ora discutimos é uma simples procuração gorai de administração ultramarina, mais nada.
Sr. Presidente: podíamos esperar que se esboçassem as curvas de um ritmo moderado e ascensional de descentralização e autonomia, numa escala de possibilidades. Condena-se justamente o self-government mas as centralizações e autonomias ficam de reserva para os estatutos... especiais e, assim, a índia, Cabo Verde, Moçambique e Angola, com os seus problemas do organização administrativa, adiam-se para a promulgação do seu estatuto especial.
Poderia já agora, sem me reservar para a especialidade, discutir o actualismo convencionalista da base I; a falta da inclusão de solidariedade económica na base II; insistir na base IV sobre a necessidade de graduar a descentralização e autonomia aí concedidas; entrever o problema da interpretação constitucional relativa à iniciativa parlamentar em matéria ultramarina; ventilar na base X os problemas referentes à existência; na base VI controverter as vantagens de uma solidariedade económica provincial; na base XXII, sobretudo no seu n.º 6.º, amparar a sua inconstitucionalidade, que vem exacerbada pela redacção; estranhar a exclusão das receitas extraordinárias para a defesa nacional; afirmar a inconstitucionalidade da base XXII.
Vou votar esta proposta de olhos fitos num Portugal maior.
Terminando, depois de saudar V. Ex.ª, Sr. Presidente, quero agradecer penhorado os esclarecimentos que tiveram a amabilidade e amizade de me dirigir os ilustres Deputados Srs. Mário de Figueiredo, Sousa Pinto, Vasco Lopes Alves, Melo Machado o outros cujo nome não me ocorre agora.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Aproxima será amanhã, com a mesma ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
Délio Nobre Santos.
Jorge Botelho Moniz.
José Guilherme de Melo e Castro.
D. Maria Leonor Correia Botelho. Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Júdice Bustorff da Silva.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.