26 DE NOVEMBRO DE 1954 7

Todas as províncias se sentem igualmente vinculadas, como parcelas integrantes de Portugal.
É esta a nossa característica, a distinguir-nos no Mundo inteiro. É este o resultado da nossa acção civilizadora e cristã.
O caso de Goa não desmente a existência da coesão que existe entre todas as parcelas territoriais da Nação. Os luso-indianos. são e querem continuar a ser portugueses. A integração do Estado da índia na jovem república da União Indiana não foi nem é solicitada pelos portugueses daquela província ultramarina. O desejo de usurpação existe no território estrangeiro nosso vizinho, mas não se situa no território português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O caso da índia Portuguesa não abalou a unidade nacional, antes veio confirmar a sua sólida existência pelo sacrifício de vidas dos seus naturais na defesa do território pátrio e pelas manifestações públicas de verdadeira dedicação e amor à Pátria que naquele Estado se têm realizado.
E é assim que o patriotismo dos portugueses se revela pelas outras províncias.
A visita verdadeiramente triunfal a Angola e a S. Tomé e Príncipe feita por S. Ex.ª o Chefe do Estado, Sr. General Craveiro Lopes, acompanhado pelo Ministro do Ultramar, Sr. Capitão-de-Mar-e-Guerra Manuel Maria Sarmento Rodrigues, afirma bem categòricamente a unidade da Nação.
O Ministro do Ultramar, que é experiente e conhecedor dos meios ultramarinos e dos problemas relativos a essas províncias, soube organizar com acerto a viagem presidencial e promover a sua execução por forma a ser cumprido o programa que se estabeleceu e resultar o êxito que se ambicionava, para mais alto se erguer o nome de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em todas as cerimónias e manifestações desta visita memorável e histórica realizadas em honra do Sr. Presidente da República tanto o supremo magistrado da Nação como o Ministro do Ultramar sentiram certamente pulsar os seus corações com verdadeira emoção patriótica e com orgulho nacional ao verem os progressos dos últimos anos e, sobretudo, a harmonia que reina entre civilizados e indígenas, sem haver entre si distinção de raças e de castas, encontrando-se todos irmanados no mesmo fervor patriótico, no mesmo amor a Portugal.
É firme o patriotismo dos naturais dos territórios ultramarinos e não me dispenso de mencionar um facto comprovativo.
O último acto oficial do Chefe do Estado na cidade de Luanda consistiu em assistir à colocação da primeira pedra do monumento que os africanos de Angola desejam erigir à memória do primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques.
Esta simpática e patriótica atitude dos africanos de Angola diz tudo sem haver necessidade de quaisquer comentários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, a visita presidencial do Sr. General Craveiro Lopes não teve somente reflexos nacionais. Muitas nações seguiram com interesse os relatos da visita e algumas associaram-se com protestos de amizade e admiração pela nossa obra criadora e de civilização cristã no ultramar, onde cresce activamente o progresso e reina tranquilamente a paz.
Em Luanda compareceram a associar-se aos actos oficiais da visita presidencial os governadores do Congo Belga, da África Equatorial Francesa e das antigas colónias alemãs sob mandato inglês, assim como as tripulações do cruzador britânico Alpyhion e dos submarinos franceses, que foram saudar o Presidente da República de Portugal em nome dos Governos das suas nações.
A visita ao ultramar do Sr. General Craveiro Lopes teve, pois, efeitos de alto benefício para o País quer no campo nacional, quer no plano internacional.
As populações de Angola e S. Tomé e Príncipe corresponderam inteiramente ao que a Nação esperava, com impressionantes manifestações de patriotismo, e as nações vizinhas e amigas compartilharam connosco das homenagens prestadas ao Chefe do Estado português.
O Sr. General Craveiro Lopes, não se poupando a fadigas e sacrifícios durante a sua longa viagem, prestou ao País um alto serviço, que todos os portugueses reconhecidamente agradecem e a que eu deste lugar me associo, dirigindo no Chefe do Estado as minhas respeitosas saudações.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A viagem do Chefe do Estado a S. Tomé e Príncipe e a Angola é um acontecimento político que, pela sua transcendência política, merecia ser assinalado nesta Assembleia, em quem a fusão cada vez maior de todo o mundo português encontra o mais caloroso acolhimento. Louvo, assim, a intervenção do Sr. Deputado Vaz Monteiro.
Essa viagem integra-se numa política de governo inteligente e patriótica e foi realizada com inteiro êxito e, digamos, triunfalmente pelo venerando Chefe do Estado.
A Assembleia Nacional congratula-se com o triunfo do Chefe do Estado e, estou certo, dará sempre todo o seu apoio ao pensamento político em que essa viagem se inspirou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Teófilo Duarte: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enunciar a realização dum aviso prévio sobre a situação no nosso Estado da Índia.
Sr. Presidente: nas vésperas do encerramento da última sessão legislativa, a Assembleia Nacional ocupou-se da atitude do Governo da União Indiana em relação ao Estado da Índia, e resolveu, por unanimidade, dar o seu apoio à orientação do Governo na defesa dos nossos direitos de soberania no respectivo território.
Desde então ocorreram factos e produziram-se declarações do nosso Governo e do da União Indiana que justificam um novo exame e definição de atitudes da Assembleia Nacional sobre a matéria.
Desejo, por isso, tratar em aviso prévio dos problemas relacionados com a nossa soberania no Estado da Índia e da orientação política seguida pelo Governo Português na defesa dessa mesma soberania.
E, como o assunto é da maior importância nacional, peço a V. Ex.ª urgência na fixação do dia para o efectivação deste aviso prévio.
Disse.

O Sr. Presidente: - A matéria do aviso prévio que o Sr. Deputado Teófilo Duarte acaba de enunciar é, sem dúvida, da maior importância e da maior actualidade.