4 DE DEZEMBRO DE 1954 89

Mas, se não era de embarcar na aventura da integração económica, a inteligência mandava reconhecer a necessidade de produzir cada vez melhor e cada vez mais barato.
A liberalização do comércio intra-europeu, consentindo, de facto, que a indústria de cada país se organize em ordem a abastecer, não apenas o seu território nacional, mas o mercado europeu, por um lado, e, por outro, a imperiosa necessidade de ganhar dólares ou de vender nos mercados de terceiros países, produtores de matérias-primas de que a Europa não dispõe, permitiram e forçaram um movimento de melhoria da produtividade - sobretudo no campo industrial - que a alguns países lhes consente, já hoje, olharem de igual a igual a produção americana sua concorrente.
O esforço de governos e entidades privadas para a supressão de empresas marginais e constante melhoria de técnica de produção, se só nos países europeus mais desenvolvidos produziu já efeitos mensuráveis, é hoje em quase todos uma realidade que em breve remunerará - e de que forma! - o esforço e o capital nele investido.
O conhecimento deste facto é mais um dos factores em que assenta o prognóstico favorável ao progresso da economia europeia.
Muito há ainda a fazer: comparados, com base em 1938, os progressos da produtividade horária da mão-de-obra nos Estados Tinidos e na média dos países europeus estima-se que a melhoria nos Estados Tinidos é de cerca de 40 por cento, enquanto, considerada no seu conjunto, a Europa pouco melhorou de então para cá (este baixo nível médio é evidentemente provocado pelo peso dos países pouco desenvolvidos).
A mesma Europa tem, todavia, a encurtar-lhe a distância concorrencional que ainda a separa dos Estados Tinidos o facto de neste país terem progredido muito
mais as taxas de salários.

62. A estabilidade financeira, a melhoria das reservas, a acção dos Estados que conduzem ou estimulam o investimento no sentido dos sectores mais produtivos, aproveitando lição que se colhe no exame das alterações das correntes de comércio provocadas pela liberdade consentida às trocas intra-europeias, constituem expressões de saúde e são indicadoras de que a conjuntura económica da Europa tende não a manter-se na sua razoável situação presente, mas a melhorar.

63. E claro que, como ficou apontado, a situação actual resulta em parte de movimentos conjunturais. Esses movimentos, se nos dois últimos anos jogaram a nosso favor, podem de um momento para outro actuar «m sentido contrário.

64. Desejamos referir-nos, sobretudo, à evolução da procura mundial.

Nos dois - últimos - anos esta evolução foi nitidamente favorável à produção europeia.
Hoje - satisfeitas as necessidades extraordinárias de reconstrução e estabilizadas as despesas militares - é natural que comece a verificar-se e se acentue mesmo uma certa recessão na procura americana. E a balança comercial da Europa com os Estados Tinidos no 1.° semestre de 1954 é já prova disso, por quebra da exportação.
Os factores de progresso real que, atrás se apontaram, o muito que há ainda a fazer na Europa, em matéria do nível geral de vida e do nível da vida dos trabalhadores em especial, o esforço de desenvolvimento dos territórios ultramarinos, as possibilidades apresentadas pêlos mercados do resto do Mundo permitem encarar sem sobressalto essa tendência de diminuição da procura no mercado americano. Além de que uma certa baixa de preços provocada pela contracção dessa procura conduzirá a maiores possibilidades de aquisição dadas aos países que formam o Testo do Mundo.

65. Ao imaginarem-se as perspectivas da economia europeia, a curto prazo, não c de minimizar a influência que nelas pode ter a convertibilidade geral das moedas.
O tema está na ordem do dia. Mas quem conhecer as dificuldades reais que o problema põe e quem não ignorar os métodos de acção dos países membros da
O. E. G. E. nos últimos anos será tentado a afirmar que a convertibilidade geral não encontrará uma solução imediata. Antes de um estado de (convertibilidade de direitos viveremos fases de «convertibilidade de facto», a título experimental e preparatório: são fases deste tipo a União Europeia de Pagamentos, a libertação progressiva das trocas, a abertura no Reino Unido de mercados mundiais de matérias-primas (com pagamento em esterlino) e a primeira fase de liberalização do comércio com a zona dólar que se avizinha.
Todo este progresso nos habitua e nos aproxima do clima da «convertibilidade de direitos, onde não seria perigoso entrar sem zona de transição.
No entanto, o problema está posto e, se para nós não apresentará impossibilidades de ordem cambial e financeira, terá reflexos, que não poderemos ignorar, na produção e no comércio.
A convertibilidade e mesmo a sua fase de preparação impõem que se passe a raciocinar e a planear em termos de comércio mundial - e produção mundial, e não, como até agora, em termos de produção e comércio europeus. Esta mudança é a resultante lógica da convertibilidade e a resultante legal do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (G. A. T. T.), a que pertencem todos os países europeus com a excepção de Portugal e da Suíça.
Até hoje tem sido possível fazer aceitar pela Organização do O. A. T. T. uma zona europeia - a da O. E. C. E. -, onde as preferências se podem estabelecer sem que, por isso, os países membros do G. A. T. T. reclamem, nos termos da sua convenção, o benefício dessas preferências.
À face do artigo 14.° do estatuto do O. A. T. T. esta situação é muito mais de facto do que de direito.
E os países membros do G. A. T. T., mas não participantes na O. E. C. E., pedem o reforço daquele artigo.
O assunto discute-se em Genebra no momento em que estas notas se escrevem.
Se a corrente que defende o reforço do artigo 14.º do estatuto do G. A. T. T. vencesse inteiramente, esta vitória teria, sem dúvida, influência prejudicial sobre o volume e as características actuais do comércio intra-europeu: é que parte dos países europeus não poderá estender a todo o Mundo as facilidades que hoje concede aos membros dessa organização - mais restrita e onde as necessidades e as aspirações são comuns - a O. E. C. E.
A agudeza do problema acentua-se em face da possível entrada do Japão para o
G. A. T. T.
Para nós este aspecto do problema tem real significado: importa estarmos atentos e prepararmo-nos para vencer uma concorrência ainda mais dura no próprio mercado europeu.

66. O último aspecto a focar é o das pautas aduaneiras.
Tem sido possível até hoje manter na prática o princípio de que a reciprocidade - base de todos os compromissos assumidos na O. E. C. E. - em mate -