292 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

por centímetro dão 1120 kg; e como o peso destes curros linda por 620 kg. segundo me dei ao cuidado de verificar, restam-lhes 500 kg pura a carga.
Considerando que usavam correntemente carregar 1500 kg, a perda é como já disse: de 1500 para 500 kg somente!
E se fizéssemos mais umas coutas?
Que sejam estes veículos 100 000 em todo o País; e 100$ valor das suas jeiras; e não mais que trinta dias por ano (estimativa decerto modesta) os do seu trabalho em fretes, na média individual; teremos anualmente o valor de 300 000 contos em jeiras de fretes.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Pois é deste que dois terços se querem deitar fora.
Sem dúvida, .resta uma solução, como desenfreadamente fez notar a nota oficiosa, de 29 de Novembro: pôr rodados de pneumáticos.
Para tanto foi expressamente concedida a dilação transitória da regra por um ano.
Graças! Mas enquanto não se esgotassem ou encarecessem os velhos rodados de automóvel - e havia de ser depressa, a ir-se para esta solução - o encargo por carro não poderia estimar-se em menos de 2.700$.
Decerto menor quo a desvalorização do frete; quantos o suportariam, porém?
Invocou-se a este respeito a necessidade de protegei-os dispendiosos pavimentos das estradas nacionais.
Não sei se os Franceses a sentem também, se não; mas adiante.
É facto que no Verão as camadas betuminosas amolecem e os rodados estreitos as sulcam visivelmente. Vemo-las, porém, exibir do mesmo modo as esculturas de muitos pneumáticos e até as pegadas dos transeuntes, pelo que o mal não será só dos aros metálicos.
Custando à economia nacional o que custará 11 a redução da capacidade de carga, parece que o assunto deve se ainda revisto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O artigo 39.º do Código consagra-se todo inteiro ao trânsito de gados.
Se me fosse dado a escolher, de todo o Código, um único tema de crítica, se me fosse perguntada uma única fonte de discordâncias, eu singularizaria sem hesitar esta e VV. Ex.ª podem, pois, somar-lhe aos defeitos mais o de ter provocado principalmente a maçada que lhes estou dando. (Não apoiados).
Todavia, não houve talvez uni só automobilista que, como tal e em princípio, lhe não concedesse a sua simpatia, e a muitos desinteressados de vida rural, só preocupados com as suas comodidades e as suas velocidades, ainda intriga que se lhe censurem as disposições.
Porque ninguém há na verdade, que ao encontrar na estrada um rebanho numeroso se não aborreça com o empecilho; eu próprio - Deus me perdoe e o Ministério das Comunicações me não ouça! - tenho largado muita praguazita contra manadas de ovelhas ou bois que no meio de belas rectas me têm feito levar pé ao travão.
Mas desde fins de Maio que passei a fazer exame de consciência e observação dos factos. Percorro regularmente uns 300 km por semana - não muito, não pouco, talvez mais que a média - em zonas de grande pecuária, e nestes meses tenho-me dedicado a atentar no número de rebanhos encontrados e nas demoras a que obrigaram.
É exercício que recomendo a qualquer, se ainda é tempo, e dificilmente deixará do conduzir a um pouco mais de paciência para com gados itinerantes e seus pastores. Na verdade, que cada qual utente em quantos rebanhos encontra, e quanto tempo lhe fazem perder, parado ou em velocidade reduzida; e estou que só excepcionalmente manterá ainda acrimónia contra o trânsito de animais em grupo.
Um minuto, que passa depressa, parece eternidade de paragem a quem vá de carreira; mas sessenta segundos são tempo que dá para muito pastor arrumar o seu rebanho e deixar caminho livre aos automobilistas.
Repito a VV. Ex.ª e a toda a gente: experimentem, registem; sinceramente creio que hão-de reconhecer reconhecer em tão curto lapso o tempo bastante para ultrapassar muitos dos rebanhos que encontrarem, e hão-de, sobre isto, verificar que esses não se lhes deparam a todo o momento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eis, pelo menos, o que concluí da minha própria observação: centos e centos do quilómetros sem encontrar um rebanho ou manada; raras as detenções que excedem um ou dois minutos.
Pudesse eu dizer o mesmo dos cruzamentos ferroviários e das tilas de camiões lentos que a todo o passo se formam, ou dos surdos que não ouvem os pedidos de passagem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afigura-se-me - não pensei de início em ir anotando -, afigura-se-me que nestes sete musas perdi mais tempo atrás ou por causa de formações de veículos militares - dos sacrossantos veículos militares, para os quais o código é todo facilidade e paciência, ou resignação (e não sei porque, em tempo de paz, não hão-de obedecer à lei geral) - do que por causa de gados nas estradas.
O mesmo vale para certa passagem de nível de muito meu respeito, que fecho aos dez, vinte, quarenta minutos de cada vez; e até para uma só tarde de grande futebol, em que em escassos 50 km deparei som recuas do autocarros gigantes, que numerei até vinte e quatro. apinhados de desportistas entusiásticos e ciosos do seu caminho.
Não, meus senhores, os gados - elementos de subsistência de todos nós, meio de vida de muita gente - não têm como objectos de actividade economia, menos direitos que outros antes ou coisas a utilizar as vias públicas, segundo as necessidades da sua exploração e a sua natureza, nem nelas são maiores empecos que muito outro género de usuário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Começar por eles ó descongestionar das estradas é pois arbitrariedade violenta; é tendência que só se justificará se, logicamente, continuar pela sucessiva proibição de todas as classes do mais trânsito, até chegar à perfeição extrema de ter os caminhos desimpedidos, porque vazios.
E o que se legislou é, praticamente, proibição, tão mal se conforma com as realidades.
Já s isto irei; entretanto quero insistir na inevitabilidade do trânsito de gados nas estradas, portanto na necessidade da correlativa reforma da Lei.
Em primeiro lugar, o código aplica-se a todas as vias públicas, nunca é de mais lembrar: o que estabelece vale desde a auto-estrada ao último caminho vicinal. Um ponto.