DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65 288

ficarem algumas das disposições do Código da Entrada.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto para efectivar o seu aviso prévio.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: tendo efectuado dois avisos prévios no decurso da primeira legislatura em que participei desta Assembleia, seguramente, ao terminar o último, eu desmentiria, sem hesitar, quem me profetizasse a iniciativa de mais algum, ainda que nem tomasse em conta a improbabilidade - para mim, então, fora de dúvida - de aqui voltar noutra legislatura.
É, com efeito, coisa de monta tomar a atenção de V. Ex.a, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e despertar a do Governo com a proposta de um tema de debate que pressupõe, em regra, o pedido de conclusão da Assembleia; e à preocupação intelectual de igualar o alcance da iniciativa soma-se a breve trecho, quando são fracas ai posses. Como é o meu caso (não apoiados), e ainda que a matéria seja simples, a dúvida esmagadora de merecer sequer a vossa benevolência.
Eis me, todavia, a pedi-la de novo, e nem sei bem porquê: eu de outros Deputados, com mais capacidade e maior prestígio, tenho a certeza que se disporiam por igual a esta interpelação, e, em verdade, anima-mo, sobretudo, a esperança da sua companhia Que me tenham, no entanto, cedido a iniciativa é honra que não mereço e favor por que lhes protesto os meus agradecimentos, pois nem na força da convicção da necessitado e da urgência de muitas emendas ao novo Código da Estrada eu lhes levo vantagem.
Muitas emendas, na verdade! Mais em pontos de pormenor que em questões de fundo, porventura; mas quem quer que se debruçou sobro o código com a curiosidade e a sensibilidade de sujeito passivo potencial das suas inovações não pode ter deixado de aperceber-se com sobressaltos das muitas maneiras por que os seus interesses, as suas comodidades e até a sua liberdade podem vir a ser afectadas por disposições que. nem todas prometem melhorar o trânsito nas vias públicas tanto como ameaçam custar em despesas, em trabalhos ou em dissabores !

Vozes: - Muito bem!

() Orador: - Pode ao menos dizer-se que o diploma fonte de tantas apreensões surge em conjuntura que revele agravamento dos perigos do trânsito? Nem isto Saiu há poucos meses a lume o mais recente relatório da Direcção Geral de Transportes Terrestres; refere-se ao ano de 1951 e revela-nos que, enquanto no quinquénio com este findo o número de automóveis aumentou em 59 por cento e o de, condutores em 50 por cento, o número de acidentes, tanto pessoais como materiais, não aumentou senão em 12 por cento: força é reconhecê-lo, os condutores têm-se tornado mais cuidadosos, os peões mais cautos e os veículos menos perigosos.
Ou deveremos pensar que, feito o código principalmente para os automobilistas - não sei se devera dizer, contra os automobilistas ... - é afinal um sector minoritário da população o que vai sofrer-lhe as possíveis durezas? Bem sabeis que não; e é o momento do citar rapidamente uns números, os quase inevitáveis números, malvindos em discurso oral, mas sempre tão expressivos, que dêem a noção verdadeira do âmbito da sua aplicação.
Se não quebrou demais o ritmo dos acréscimos patenteados no relatório que acabo de citar, há-de estar a exceder a casa de 200 000 o número dos titulares de licenças de condução de automóveis; e igualmente por extrapolação de outros dados oficiais podemos calcular que estarão presentemente em serviço cerca de 610 000 veículos, no continente e nas ilhas, a saber:

Bicicletas ...................................... 32O 000
Veículos de tracção animal ...................... 155 000
Veículos automóveis:

Motociclos ...................................... 10 000
Automóveis ligeiros ............................. 100 000
Automóveis pesados:

De carga ........................................ 19 000
De passageiros o mistos ......................... 3 000
Tractores ....................................... 3 000
135 000
610 000

Em todas as vias públicas, desde o itinerário de grande turismo ao mais esburacado caminho vicinal, por costume ou por acaso, sobre estes (610 000 veículos, ã sua frente ou a par com eles. encontram-se a cada instante milhares e milhares de pessoas em contingências de caírem, por acuo ou por omissão, inocentes ou culposas, sob a alçada protectora ou punitiva dos preceitos do trânsito, que a toda a gente interessam, pois, visto poderem a qualquer tempo bulir-lhes com os corpos ou os bens.
Poucas medidas legislativas haverá mesmo que possam afectar assim de perto actividades quotidianas de tão numeroso, disseminado o diverso sector nacional como é o dos usuários das estradas e caminhos, a cuja conta, a um ou outro momento, ninguém deixa de pertencer.
E sendo, assim, universal o interesse do Código da Estrada e quase infindável o número e variedade das hipóteses de sua aplicação, que cada qual se figurará segundo as próprias noções dos casos e das coisas, não é de estranhar a insatisfação dos muitos - entre os quais me incluo - que não crêem suficientes ou bem ajustadas várias das suas disposições, sem aceitar que o que de bom já nele se contém baste para dispensar de o querer melhor, reclamando a emenda do que temos por inegavelmente mau ou só deficiente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dúvidas não pode haver, todavia, de que no código estão aplicados os frutos de longo e meticuloso estudo, que sabemos ter levado anos na consideração da experiência própria e alheia, no joeirar de pareceres e informações, na afinação de doutrinas, no apurar das fórmulas, no sacrifício, enfim, ao honesto e sincero intento de produzir obra acertada e proveitosa; é grato e é justo reconhecer-lhe o merecimento de tantos esforços e o de muita matéria nova que produziram.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Mas agora, que tudo é lei do País prestada de bom grado esta homenagem, que nada deve à cortesia e menos à caridade, imporia mas é tratar do aperfeiçoar do restante.
Mas, perguntar-se-á, como acontece haver ainda que pôr de parte um obra, sem dúvida cuidada, de incontestados peritos? Eu tenho que por força de males dou tempos, de que sofremos todos sem bem nos apercebermos, e por isto pouco defesos e inconscientes vítimas.
Sr. Presidente: certo pensador que tem ganho no Mundo latino larga audiência pela luminosidade dos seus conceitos ao mesmo tempo atraentes, profundos e singelos, convidado há pouco mais de ano a vir a Portugal, entre outros problemas chamou a nossa atenção para o irrealismo do mundo moderno.