286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: tenho o maior prazer, ao usar da palavra nesta sessão legislativa, em renovar a V. Ex.ª a expressão muito sincera do meu respeito e admiração.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: esta Câmara tem sido definida, amiudadas vezes e autorizadamente, como uma Assembleia política.
Tal afirmação é sem dúvida a que melhor caracteriza a sua posição no quadro constitucional e a que melhor corresponde à missão que o Pais nos confiou.
Tudo está em que saibamos manter-nos fiéis a essa natureza essencialmente política, para que possamos contar com o interesse e a confiança de quem nos elegeu.
É que, e ao contrário do que alguns pensam, a nossa actuação é acompanhada, e vigiada, por todos quantos, não tendo abdicado dos seus deveres cívicos, se debruçam interessadamente sobre a marcha das coisas públicas.
E se para alguns só contam os resultados, outros há que têm a consciência de que estes estão fundamentalmente dependentes, em extensão e eficiência, do sentido político - bom ou mau - das soluções encontradas para os problemas nacionais.
Sr. Presidente: com estes últimos, sou dos que não acreditam que as coisas aconteçam por acaso e muito menos aceito que o acaso seja determinante dos eventos políticos.
Não Os resultados da actuação governativa dependem sobretudo do que os elementos responsáveis querem e como o querem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso não basta querer, é preciso querer de certo modo.
A extraordinária obra da Revolução Nacional é certamente o feliz resultado duma vontade forte ao serviço da Nação, do querer da própria Nação.
Mas - e isso não o podemos esquecer - resultou, antes de mais, do sentido superior que foi mantido na condução dos negócios do Estado, da intransigente fidelidade quo se manteve aos postulados doutrinários, políticos e sociais do regime, que ao Pais asseguraram - por uma chefia sábia e firme - os frutos magníficos das suas virtualidades criadoras.
Quer dizer: o ressurgimento nacional, se o devemos ao devotado sacrifício de alguns homens, mais o devemos aos altos ideais que esses homens servem e defendem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ao anotarmos o natural relevo que os princípios políticos forçosamente tom na vida das instituições, quisemos fazer realçar quão importantes são também as nossas responsabilidades na defesa dos nossos princípios.
Eles terão de ser sempre, e em quaisquer circunstâncias, o nosso norte e o nosso guia.
Estamos convencidos de que caminhamos seguramente enquanto nos conformamos com eles; paramos, retrocedemos ou perdemo-nos por atalhos perigosos sempre que, tentados por aparentes facilidades de momento, nos esquecemos da fidelidade que lhes devemos.
Ora, Sr. Presidente, já não é a primeira vez que me faço eco nesta Casa da justificada inquietação com que alguns dos melhores servidores do regime acompanham a marcha perturbada do nosso corporativismo.
O problema, pela sua magnitude, não se compadece, para a sua análise, com uma fugaz intervenção antes da ordem do dia, Oxalá que entro os novos - isentos de desanimo e não tocados pela descrença - alguém se disponha a abordar a questão. Prestaria um alto serviço.
Os meus objectivos de hoje são, porém, mais limitados.
Sr. Presidente: no quadro geral da nossa organização corporativa, e decorridos mais de vinte anos sob a sua fundação, é natural que se tenham evidenciado deficiências e imperfeições.
Mas não basta reconhecê-las, é preciso remediá-las.
Sem qualquer erudição - que não tenho -, mas creio que com a ortodoxia doutrinária bastante, proponho-me abordar uma daquelas deficiências, que exige pronto remédio.
Doutrinariamente, o nosso corporativismo ó de associação. Na prática está, porém, muito longe de o ser.
Pouco associativismo e muito dirigismo, que se fosse bom ainda se aceitava, mas, porque é geralmente mau, se repudia e combate.
Diz-se que o povo português é, em nossos dias, bastante rebelde à vida associativa.
Assim parece ser, na verdade.
Mais um pecado do liberalismo.
No entanto, topamos uma vez ou outra com actividades ou interesses que, batidos pela adversidade, chegam a reconhecer vantagem em procurar protecção e abrigo em nossas instituições corporativas.
Temos aqui o fermento que poderia levedar a massa para um organismo realmente querido por aqueles que o hão-de constituir e dentro do qual se encontraria a auto direcção de que tanto se fala.
Com estas animadoras perspectivas, tudo devia correr pelo melhor. Mas não ó assim.
Sr. Presidente: sou do tempo em que, nos alvores da nossa organização corporativa, corríamos um distrito inteiro em busca duma ou outra boa vontade que quisesse tomar sobre si o pesado encargo de fundar e dirigir uma Ousa do Povo, um sindicato ou um grémio.
E a todos quantos se dispunham a colaborar ficávamos sempre muito agradecidos.
Eram pequenos luzeiros, deixados aqui e ali, que o nosso entusiasmo e a nossa fé anteviam já como labaredas a iluminar o caminho do futuro!
Os tempos mudaram. Perdeu-se o espirito de missão, que vivificava a inteligência e aquecia o coração dos novos.
Hoje anda-se de chapéu na mão para se obter do Estado a graça do um alvará de criação de qualquer daqueles organismos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não consigo compreender ...

E talvez seja melhor assim.
Sr. Presidente: no sistema legal da nossa organização económica há duas espécies de grémios: os chamados grémios obrigatórios, de iniciativa estadual (Decreto-Lei n.º 23049); os grémios facultativos, de iniciativa dos próprios interessados, como o seu nome indica (Decreto-Lei n.º 24 715).
Se nos situarmos no plano doutrinário do nosso corporativismo, fácil será reconhecer que os primeiros deveriam constituir a excepção e os segundos a regra.
Ao Estado, tão somente a função supletiva.
Diz-se no relatório do Decreto-Lei n.º 24 715, de 3 de Dezembro de 1934:

Tem-se afirmado repetidas vezes que o Governo não tem em vista absorver as actividades nacionais, nem quanto ao seu exercício nem quanto à sua direcção.