15 DE JANEIRO DE 1955 321

imposto especial do salvação pública, lançado com a taxa de 75 por cento.
§ 1.º Consideram-se retribuições para o efeito deste artigo: os vencimentos, as senhas de presença, as percentagens nos lucros sociais e quaisquer outras quantias que lhes possam ser atribuídas a títulos de administração, gerência, finalização ou consulta.
§ 2.º Não serão incluídas nestas contagens as ajudas de custo ou despesas de representação que tenham sido devidamente autorizadas, com referência a cada caso e com a designação das pessoas a que se aplicam, por despacho fundamentado do Ministro competente, publicado na 2.ª série do Diário do Governo.
§ 3.º Quaisquer manobras fraudulentas tendentes a sofismar o cumprimento desta lei tornarão passíveis os seu» autores ou cúmplices das penas fixadas nos artigos 216.º e 218.º do Código Penal.
Art. 2.º Esta lei entra imediatamente em vigor já às retribuições referentes ao ano de 1955, ficando assim revogada a legislação em contrário.

Tenho dito.

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: o tempo, no seu movimento continuo, vai marcar no ano próximo trinta anos de idade da revolução que iniciou uma nova era na história de Portugal e que nela figurará epigrafada de «Revolução Nacional de 28 de Maio de 1926».
Nessa data de 1926 o nosso descrédito e irrisão entro as nações, acarretados por fórmulas políticas inadaptadas à índole do nosso povo, levaram um grupo de homens idealistas e inconformistas com esse estado de coisas a revoltar-se à sombra e às ordens de um grande soldado que, por amor da Pátria, em vários lugares e latitudes, já sentira nas carnes os efeitos das armas inimigas.
Por felicidade e arreigado amor pátrio, tomei parte nessa gloriosa empresa que, após a sua eclosão, foi entusiasticamente secundada por todo o País, que conservava ainda, embora adormecidas e embriagadas por falsas e ocas palavras de bem e mal intencionados profetas, todas as virtudes legadas dos seus maiores e que fizeram noutros tempos a admiração do Mundo e acarretaram o respeito dos povos do todos os recantos e de todas as raças.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Não é para referir neste momento o que se tem desenrolado nestes vinte e nove anos, pois até os poucos e encarniçados adversários do regime o reconhecem, todos usufruindo os admiráveis resultados desta experiência política.
Portugal modificou durante este lapso de tempo a sua fisionomia financeira, económica, política e social e, no tribunal sereno e severo da História, onde se julgam os homens e os factos, têm já deposto as mais categorizadas testemunhas nacionais e estrangeiras, que hão-de facilitar à defesa a sua simpática missão e aos julgadores íntegros e imparciais tirar todas as possíveis dúvidas para um veredicto justo e honroso que absolva os homens da Revolução Nacional e louve os seus patrióticos anseios de prosperidade e grandeza da sua pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Foi em Braga que as forças armadas do País soltaram o primeiro grito de alerta, grito que foi apelo a Portugal inteiro e que, compreendido e seguido, deu ensejo a quase trinta anos de paz e relativa prosperidade, ao respeito dos de dentro e de fora de fronteiras e a uma profunda modificação no carácter, na índole e na moral dos seus habitantes.
Mas não julguem os que me ouvem que os revolucionários de 28 de Maio estão totalmente satisfeitos com a obra realizada e que nada mais é preciso senão descansar e dormir um sono reparador do grande esforço despendido!... Não; os revolucionários de 28 de Maio ainda felizmente vivos e intérpretes do pensamento dos que já morreram o cuja memória tem de ser honrada e respeitada só ficarão satisfeitos quando se realizar o que foi prometido e tem sido lema do Estado Novo - pão e lar para todos os portugueses. Que todos tenham pão para comer e lar para se abrigarem. E por isso a Revolução deve continuar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Para tanto é necessário desprendermos os homens de um certo egoísmo e fortes apetites da hora presente e voltarmos a trabalhar, com o maior entusiasmo, na consecução dos altos objectivos revolucionários, indo de novo à fonte da Revolução Nacional - a Braga - no ano próximo, em 28 de Maio, 30.º aniversário dessa histórica data, como V. Ex.ª, Sr. Presidente, acentuou nos Paços do Concelho da minha terra há poucos dias, por ocasião da grande o merecida homenagem que os meus conterrâneos prestaram às suas altas qualidades de homem e de político e como também já em tempos afirmou o Sr. Presidente do Conselho.
Nessa fonte irão todos os responsáveis pela marcha dos negócios públicos beber in loco a linfa puríssima dos idealistas da Revolução e tonificar o seu coração ao calor das inolvidáveis e inultrapassáveis manifestações que espontaneamente saem dos corações daqueles bons portugueses.
Esses trinta anos devem, pois, ser festejados em Braga com a grandiosidade que o facto requer e eu - a pouco mais de um ano desse faustoso acontecimento - faço esse pedido e sugestão ao Governo em nome daquela província que viu nascer Portugal, o embalou na sua infância e por ele velou e velará por todo o sempre.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: é norma há muito seguida, tanto no domínio científico como no pedagógico, aproveitar as investigações realizadas nos outros países para aumentarmos os nossos conhecimentos e ensaiarmos novos métodos de ensino. O desenvolvimento extremamente rápido da ciência e dos métodos pedagógicos assim o obrigam.
Nesta conformidade acho oportuno lembrar ao Governo que nos dias 21, 22 e 23 de Fevereiro do corrente ano se realizam uns colóquios internacionais sobre os novos métodos pedagógicos do ensino das matemáticas secundárias. Essas reuniões são promovidas pelo Centre International d'Études Pédagogiques de Sèvres, França.
Sei que nelas serão apresentados novos métodos de ensino das matemáticas aplicadas.
Convirá lá estarmos para tomarmos conhecimento das tentativas realizadas para um ensino mais eficiente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Aponto este facto, pois tenho notado que os alunos que ingressam nas Faculdades de Ciências se apresentam com uma preparação matemática deficiente.