19 DE JANEIRO DE 1955 347

prévio do Sr. Deputado Amaral Neto e após intervenções elucidativas de vários outros Srs. Deputados, de pouca ou nenhuma utilidade são as palavras que venho aditar, pois o essencial está enunciado para esclarecer o Governo e a opinião pública sobre o pensamento geral desta Câmara acerca do Código da Estrada, infelizmente já em vigor.
Se me resolvi a intervir também neste debate foi porque julguei e julgo do maior interesso a sua generalização com a participação do maior número possível de intervenientes, para que se saiba e para que conste, sem sombra de dúvida, que esta Assembleia, na sua grande maioria, se não na totalidade, proclama a necessidade imperiosa de uma revisão urgente e ponderada do Código da Estrada, que em tantos passos se afasta das realidades, como já aqui foi suficientemente demonstrado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É de justiça render homenagens ao Sr. 'Ministro das Comunicações pela intenção e segura boa fé com que mandou elaborar a articulação do código, que se impunha em substituição do antigo, uma vez que de todos os sectores da opinião pública surgiam clamores fundamentados contra a desordem nas vias de comunicação e nos centros urbanos, consequente do maior volume de tráfego, da desatenção, imprevidência e desaforo, por vezes criminoso, de condutores e peões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O rosário interminável e trágico de acidentes diários - ocasionados, é certo, por causas as mais variadas- verificou-se que tem tido como causas ' dominantes: o excesso de velocidade de veículos em mãos imprudentes ou inábeis; as ultrapassagens perigosas e inoportunas, muitas vezes em locais de transgressão, como curvas sem visibilidade e lombadas fortemente angulosas; o deslumbramento provocado por condutores incorrectos e até de espírito criminoso; a paragem fortuita ou estacionamento abusivo de veículos, durante a noite, nas faixas de rolagem de grande trânsito; os carros emprestados a pessoas que desses carros não conhecem suficientemente a manobra. Hasta seguir durante algumas semanas os relatos diários dos jornais na secção «Viação perigosa» para se tirarem estas conclusões.
E óbvio que se impunham medidas mais severas nas regras de trânsito, mas com base na experiência, mas não experiências perturbadoras e dispendiosas com base num novo código revolucionário de costumes e interesses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Embora os acidentes graves não tenham subido na proporção do aumento de tráfego, como n Sr. Deputado Amaral Neto frisou em percentagens apresentadas, o que é certo é que os acidentes de viação atingem ainda percentagem muito elevada.
É evidente que a disciplina de um código, em bases justas, muito pode contribuir para a diminuição dessa percentagem, mas eu tenho para mim que além e acima do código está o nível de educação de condutores e peões.
E essa educação de saber conduzir e de saber andar nas vias públicas pressupõe uma sólida formação moral e conveniente educação cívica. Uma e outra deveriam, num ideal social, ser inerentes a todos os indivíduos. Como infelizmente, assim não acontece, torna-se necessária uma intensa propaganda através da imprensa da rádio e das escolas.

Vozes: - Muito liem, muito bom !

Orador: - Nas minhas deambulações de cerca de vinte e nove anos de condutor automobilista por estradas nossas e estranhas, e -graças- a Deus.- sem nenhum acidente até hoje, tenho verificado que mais do que aprender a conduzir um veiculo automóvel -o que qualquer quase boçal aprende-, o automobilista devia aprender a conduzir-se a si próprio, como racional que é -com responsabilidade sobre a sua própria segurança e sobre a segurança dos que transporta ou daqueles ou daquilo com que topa no caminho.
Já hoje não é considerado ridículo, mas sim necessário. ministrar nas escolas de algum países civilizados noções das regras de transito.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Também em certas estradas da Alemanha- houve a prática, não sei se ainda hoje em uso, de colorar ao lado das estradas, e em sítios perigosos, automóveis desmantelados por acidentes, encimando plintos, à laia de monumento avisante.
Tenho visto em plena estrada condutores de automóveis de alto preço e que aparentam ser pessoas de grande
categoria ou de simples prosápia social, o que talvez numa sala .saibam vestir uma casaca e comportar-se como cavalheiros, actuar com desdenhosa imprudência, de mistura cm grosseria censurável.
Portanto, a disciplina do trânsito, necessitando de um código, que é como quem diz de normas ou regras, assenta fundamentalmente num problema de educação e esta na parte específica da viação, não pode perder de vista o conceito de que: as estradas e as ruas são de todos e para uso de todos, e não pistas de corridas ou de gincanas para alguns.
Se a propriedade é de todos, todos temos de transigir na medida do razoável, quanto aos interesses alheios, nas deslocações pelas vias públicas. Só as auto-estradas têm por definição, o privilégio de uma só espécie de veículos. Todas as outras vias devem ser franqueadas, sem medidas excessivamente impeditivas ou onerosas. É o caso, aqui já focado, das máquinas agrícolas de debulha e dos rebanhos.

O Sr. Melo Machado: - O trânsito dos trens de debulha faz-se apenas numa época muito restrita, época abençoada por todos que desejam que o País tenha muito trigo para comer.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Julgo de maior valia a passagem de rebanhos para feiras ou pascigo. que são índice- evidente da nossa próspera pecuária, e também o imponente, embora ronceiro, deslizar das grandes máquinas agrícolas, do que a perda de alguns minutas de automobilistas impacientes e apressados.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Orador: - Quantas vezes essa pressa é o vaidoso desejo de comunicar aos amigo? que se venceu certa distância em tempo record.
Por isso também abundo nas ideias aqui expendidas de que há que humanizar o código no que respeita aos interesses da lavoura, tão prementemente atingidos. As reformas, sejam quais forem, não devem perturbar radicalmente os costumes das gentes, mas sim modi-