4 DE FEVEREIRO DE 1955 501

O Orador: -É estimulando a produção e favorecendo a exportação que se conseguirá modificar a economia do arquipélago.
Endereço, portanto, com viva satisfação ao Sr. Comandante Sarmento Rodrigues os agradecimentos da província de Cabo Verde.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio não me exceder aproveitando o ensejo para dizer mais duas palavras sobre um outro assunto que também diz respeito à economia de Cabo Verde.
Na sua brilhante intervenção no debate que constitui a nossa ordem do dia disse o ilustre Deputado Sr. Comodoro Pereira Viana que se havia recentemente estabelecido um frete especial para a banana de Cabo Verde.
Regozijo-me com o facto.
Trata-se realmente de outra riqueza a explorar em Cabo Verde.
Depois que surgiu a possibilidade da sua exportação, tem aumentado extraordinariamente a cultora da banana.
Os agricultores, que dantes se mostravam apegados à cultura da cana sacarina, fugindo quanto podiam à sua substituição, tantas vezes aconselhada e até imposta, têm-na agora realizado com entusiasmo.
O que nunca se conseguiu com a decretação de medidas legislativas que determinavam clamorosos protestos está-se realizando espontaneamente de uma forma admirável.
É que anteriormente não havia mercado para os produtos que poderiam substituir a cana e os agricultores resistiam, como é humano, a essa substituição que os conduzia à ruína.
Felizmente, modificaram-se as circunstâncias. E, tornada viável a exportação da banana, a produção está aumentando a olhos vistos.
Foi, portanto, com justificado regozijo que tomei conhecimento da redução do frete a que se referiu o ilustre Deputado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo, porém, que há necessidade de completar essa medida com outra que, a meu ver, se torna indispensável para o incremento da exportação: a regularização das escalas da navegação nacional.
Como não dispomos em Cabo Verde de navios fruteiros, é imprescindível que os barcos da carreira do Brasil e da Argentina façam escala regular por S. Vicente. São navios rápidos, que transportam a banana de forma a chegar à metrópole em boas condições.
É, portanto, mais uma razão para se insistir no pedido há muito formulado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento, no sentido de se tornar obrigatória a escala por S. Vicente, o que, me parece, não implica necessariamente a eliminação de qualquer outra escala que os armadores julguem conveniente.
Peço, pois, ao Governo, e, em especial, aos Srs. Ministros da Marinha e do Ultramar, mais este serviço a Cabo Verde, cuja economia, tão necessitada de protecção, muito beneficiará da obrigatoriedade da escala.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agnelo do Rego: - Sr. Presidente: os cavaleiros da Idade Média combatiam pela pátria com os olhos postos na sua dama; também nós, os Deputados da Nação, podemos lutar por esta pondo os olhos na terra que nos elegeu.
Não será de admirar, pois, que, uma vez ou outra, usemos da palavra em favor da parcela da Pátria a que andamos mais intimamente ligados.
Falarei, por isso, hoje com o pensamento no distrito de Angra do Heroísmo. Ao fazê-lo move-me, afinal, o mesmo amor da Nação que represento e cuja grandeza não é senão a soma dos valores das terras e das gentes que a compõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Não venho por agora tratar especialmente de qualquer interesse ou problema vital do distrito de Angra. Tem esse distrito, como os demais, os seus problemas, na lista dos quais se devem incluir, como sendo dos mais importantes, os que respeitam aos lacticínios, à exportação do gado bovino e aos portos e ainda os concernentes ao povoamento florestal e às instalações para o ensino liceal.
Mas desejo antes ocupar-me, ainda que brevemente, nesta ocasião -e Deus queira o consiga eficazmente - apenas de alguns aspectos daquilo a que talvez possa chamar o problema dos problemas ou o interesse dos interesses do distrito de Angra, como distrito dos Açores, ou seja o da adequada visão e compreensão dos seus problemas e interesses do lado de cá do País, tanto no que se refere ao distrito em si mesmo, como relativamente ao arquipélago açoriano, onde é situado.
Talvez não exagere começando por afirmar que grande parte da história de cinco séculos do vida insular é feita de anseios torturantes por essa visão e essa compreensão.
Os Açores, como se sabe, não fazem parte das províncias ultramarinas: são ilhas, ditas adjacentes, situadas, por assim dizer, no paralelo de Lisboa e que os portugueses da metrópole descobriram e povoaram em meados do século XV; são nove ilhas adjacentes ao continente, embora deste separadas por muitas milhas de mar. São, pois, como que um prolongamento do continente, onde, por sinal, mercê do isolamento, se conservam bem vivas a Fé e a Moral portuguesas, as chamadas virtudes da raça, e onde, por isso, não admira que se encontre nível de vida e cultura igual -e nalguns casos superior- à generalidade das terras do continente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Os Açores, todavia, não são o continente: as suas condições geográficas, a sua fisionomia económica e social e o próprio facto de serem ilhas conferem-lhes características próprias e muito especiais, que importa considerar e respeitar, e que, se, por um lado, não permitem aplicar aos Açores tudo o que se impõe no continente e exigem que se lhes apliquem medidas apropriadas, por outro lado também nem sempre consentem a aplicação destas últimas do mesmo modo em todo o arquipélago.
Nas ilhas açorianas, além dos outros factores, o mar - aquele maré nostrum da nossa gloriosa história - é um grande agente de diversificação das terras que compõem o arquipélago, quer entre elas próprias, quer em relação ao continente. Ele as une entre si e ao coração da Pátria, num forte amplexo que nada foi, nem jamais será, capaz de enfraquecer, mas ao mesmo tempo ele próprio as distingue sem nunca as separar, a cada uma dando inconfundível personalidade, vincada e expressa de muitas maneiras e concretizada administrativamente ao cabo de uma longa e natural evolução, na coexistência independente mas harmónica, simultaneamente indestrutível mas benéfica, dos três distritos dos Açores, os quais, por conseguinte, não são uma arbitrariedade, mas apenas a expressão jurídico-administrativa de uma verdadeira realidade.

Vozes: - Muito bem!