4 DE FEVEREIRO DE 1955 505

Se os primeiros números podem não ser positivamente muito rigorosos, e isso se compreende porque ao tempo não existiam os manifestos e estas produções foram consequentemente calculadas e não serão assim exactamente a expressão rigorosa da verdade; se no período da guerra - quer dizer, nos anos de 1944-1945 - estes números também não são rigorosos, porque ao tempo o fornecimento do sulfato de cobre dependia do manifesto, e isso levou ao falseamento do mesmo, todavia este gráfico dá uma ideia geral do que seja a produção vinícola neste país. Como o gráfico é grande, VV. Ex.as mesmo daí podem ver as oscilações que sofre a produção vinícola. A anos de grande produção seguem-se quase sempre anos de baixa produção, sendo de proverbial conveniência guardar nos anos de fartura para ocorrer às necessidades nos anos de escassez.

O Sr. Camilo Mendonça: - V. Ex.ª já o acentuou, mas eu gostaria de focar ainda mais este ponto: os números até 1934 não são comparáveis com os actuais de forma absoluta.
Por outro lado, quero frisar outro ponto: é que o Instituto Nacional de Estatística introduz sempre correcções, e, assim, quando o ano é bom e se prevê que o produtor de determinado produto manifestou exageradamente com o fim de atingir certos objectivos, procede a correcções por redução, procedendo de forma inversa nos casos contrários. Até mesmo no caso do trigo, todo obrigatoriamente transaccionado através da Federação dos Trigos, o Instituto de Estatística não deixa de introduzir correcções. Portanto, torna-se necessário ter em conta que, embora se possam considerar exagerados os números referentes a esses anos, eles se encontram, pelo menos parcialmente, já corrigidos.
Por outro lado, e em relação ao gráfico apresentado por V. Ex.ª, desejava observar que, se V. Ex.ª considerar dois períodos decenais - a partir da existência da organização corporativa -, verificará que a produção média no segundo decénio não chega, em relação ao primeiro, a compensar o aumento da população. E nem considero um provável acréscimo da capitação. Esse aumento não excede 500 000 hl.
E ainda mais: em 1953 não havia qualquer stock no Pais, e foi necessário importar álcool vínico. Pode criticar-se o montante, que foi porventura superior ao que deveria ter sido, mas a verdade é que em 1953, antes da colheita desse ano, não existia qualquer stock de vinho ou aguardente vínica.
Também os preços relativos, isto é, referidos a uma mesma unidade monetária, foram muito superiores no segundo decénio e as intervenções efectuadas pela organização bastante menores neste último.
Quer dizer: a crise tem cansas fortuitas, que podem discutir-se, mas não constituem um caso de sobreprodução permanente.
Penso mesmo que, se as medidas tomadas o tivessem sido mais cedo, se não teria chegado a este estudo de crise, a menos que se tenha pretendido atingir um nivelamento dos preços por baixo. Tanto mais que ela se não revela igualmente em todas as regiões, riem pelos mesmos motivos.

O Orador: - Em todo o caso, para explicar a razão por que efectivamente se chegou ao ano de 1952 sem qualquer excesso de produção basta que VV. Ex.as verifiquem, neste gráfico, que os anos de 1946, 1947, 1948, 1949, 1950 e 1951 foram de baixa produção.

O Sr. Camilo Mendonça: -O mesmo poderá V. Ex.ª observar no decénio anterior. Se V. Ex.ª atender aos preços relativos do vinho, como já referi, verificará que são mais elevados no segundo decénio do que no primeiro.
Há crise de vinho, mas julgo ser devida em grande parte ao facto de se ter alterado o sistema das intervenções, isto é, de não se intervir a tempo e com a necessária intensidade.

O Orador:-V. Ex.ª tem essa opinião, que eu não sei se será inteiramente justificada, mas, justamente, eu ia falar daqui a pouco no facto de se ter intervindo ou não se ter intervindo.
Foi sempre aspiração da viticultura ter a possibilidade de arrecadar nos anos de excesso para poder lançar esse excesso nos anos de falta, e tanto isto é assim que já citei nesta Assembleia, há dois ou três anos, um decreto de 1901, decreto admiravelmente bem feito, em que tudo estava previsto, até as próprias adegas cooperativas hoje existentes, mas de que só se executou a warrantagem de aguardentes, que, aliás, pouco tempo durou.
Nem sempre é preciso fazer legislação nova; basta ver as velhas folhas do Diário do Governo, e tudo lá está tão bem feito e tão bem pensado que não há nada que inovar.
Mas porque as ensanchas do Tesouro não eram nesse tempo largas, ficou apenas desse decreto a warrantagem de aguardentes, que pouco tempo durou, como disse.
Depois, já no regime republicano, foi criada a União dos Vinicultores, que se baseava numa garantia de 5 por cento de juros para obrigações até 2000 contos, garantia prestada pelo Estado.
Vejam VV. Ex.as como seria fácil, nesse tempo, resolver uma crise vinícola com 100 contos de réis.
Simplesmente, porque era dum partido o Governo que adoptou esta medida e o que lhe sucedeu pertencia a outro, logo este cortou a medida pelo meio, e não cortou toda porque já se tinha dado a garantia para 1000 contos. Os outros 1000 contos desapareceram, e esta organização passou a levar uma vida de martírio, e só há poucos anos acabou por ser liquidada.
Mais tarde, e já na vigência da actual situação, ainda por iniciativa da viticultura, nascida em Torres Vedras, criou-se a Federação dos Vinicultores, por uma forma um pouco complicada, mas com o auxílio forte do Estado. E, com a administração inteligente que teve essa Federação, pôde actuar com resultados seguros. Para dizer qual foi o apoio que essa Federação encontrou no Governo do Estado Novo basta dizer que o crédito que lhe foi concedido chegou a ser de 400 000 contos.
Se compararmos esta cifra com a modesta garantia de juro de 5 por cento para 2000 contos, encontramos uma diferença muito grande.
Apesar da administração inteligente que teve, a Federação, em determinado ano, e isto por mau cálculo, estabeleceu um principio que pouco depois alterou, dando lugar a especulações que desgostaram vivamente a viticultura. Foi aqui intérprete dessa preocupação o nosso ilustre colega Sr. Dr. Carlos Borges, a quem dei o meu modesto auxilio, como pude e soube. A Federação deixou de existir e foi transformada na Junta Nacional do Vinho.
A forma por que tem actuado a Junta Nacional do Vinho tem sido tal que ela soube merecer a confiança da viticultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E hoje a viticultura, em todos os seus períodos de apuro, volta os olhos para a sua organização, com esperança e confiança.
Mas, então, dirão VV. Ex.as, porque é todo este barulho, que chegou mesmo até esta Assembleia por meio do aviso prévio que estamos discutindo?