508 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

e) Vinhos brancos (sauterne, chablis, reno);
d) Vinhos de sobremesa (porto, moscatel, tokay);
e) Espumosos (champanhe e borgonha).

Quer isto dizer que há neste momento na América do Norte o maior interesse pelo consumo de vinhos.
Vamos perder esta oportunidade? Continuamos a não fazer reclamo dos nossos vinhos? Abandonamos uma possibilidade numa terra onde só o reclamo faz vender os produtos?

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Alberto de Araújo: - V. Ex.ª dá-me licença para prestar uns ligeiros esclarecimentos?

O Orador:-Faz favor.

O Sr. Alberto de Araújo: - Quanto à colocação e propaganda nos mercados americanos, que, pela sua extensão e pelo que consomem, podem efectivamente ser um mercado interessantíssimo para os vinhos portugueses, nomeadamente para os nossos vinhos generosos do Porto e Madeira, desejaria poder esclarecer este ponto, porque tenho seguido de perto o assunto. Sei, por isso, que o problema da propaganda dos nossos vinhos nos Estados Unidos é, neste momento, motivo de especial preocupação das instâncias oficiais encarregadas de dirigir os sectores fundamentais do nosso comércio externo e sei que ainda há poucos dias esteve em Portugal o adido comercial português em Nova Iorque, o Sr. Engenheiro Freire de Andrade, que veio concertar com o Governo Português um plano de propaganda dos vinhos portugueses nos Estados Unidos e também a de outros produtos, como, por exemplo, conservas, que tom possibilidade de larga extensão na América do Norte.
Efectivamente, um plano de propaganda nos Estados Unidos não se pode improvisar de um momento para o outro, mas é preocupação dos sectores que dirigem a nossa política externa intensificar essa propaganda. Por isso o orçamento do Fundo de Fomento de Exportação para o próximo ano inclui, para a propaganda nos Estados Unidos, a verba de 10 000 contos, que é uma verba importante para a propaganda dos produtos portugueses, e admite-se a possibilidade de, uma vez ele elaborado, parte dessa verba ser despendida já no ano corrente e prosseguir nos anos futuros.
Julguei conveniente dar estes esclarecimentos como seguimento das interessantíssimas considerações de V. Ex.ª

O Sr. Teixeira de Sousa: - O assunto da propaganda é essencial, mas, se não for acompanhado por uma organização comercial adequada, de nada servirá.

O Orador: - Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Alberto de Araújo e a boa notícia que ele acaba de nos dar.
E quero ainda dizer a VV. Ex.as que, justamente há poucos dias um categorizado comerciante americano veio procurar estabelecer relações com Portugal, no desejo de iniciar a exportação de vinho para a América.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não queria, deixar ficar no ar um esclarecimento que à volta das palavras de V. Ex.ª, Sr. Deputado Afeio Machado, o nosso ilustre colega e meu querido amigo Sr. Dr. Alberto de Araújo fez, há pouco.
Eu confesso que com ele fiquei muito pouco esclarecido.
Vejo que há da parte do Fundo de Exportação maior volume de dinheiro para fazer essa propaganda. Mas, se essa propaganda não estiver devidamente organizada de forma a atender não só às necessidades da produção que se procura defender, mas também às preferências locais, vejo muito difícil fazer o escoamento de vinhos generosos, como os do Douro, por exemplo.
Por isso mesmo me parece indispensável apoiar toda a acção de propaganda nos organismos e entidades que melhor conheçam umas e outras. De outra forma tenho sérias razoes para recear que se possa perder ingloriamente um montante de dinheiro ainda maior do que aquele que em certos casos se perdeu já.

O Sr. Proença Duarte: - O nosso colega Teixeira de Sousa estudou profundamente o mercado da América do Norte, e no brilhante estudo que elaborou a tal respeito preconizou um certo número de medidas que a meu ver, arredavam todas as objecções que o Sr. Engenheiro Daniel Barbosa acaba de pôr à consideração de VV. Ex.as.

O Orador: - Agradeço a todos os Srs. Deputados o auxilio que me deram durante esta minha intervenção e manifesto ao Deputado avisante a minha satisfação e o meu apoio por ter trazido à Assembleia esto assunto, pondo perante o País e o Governo a grande importância do problema vinícola nacional, com a esperança de que este grande sector da nossa, economia possa realmente viver como merece.
E estou certo de que a população portuguesa agradecerá reconhecidamente o poder obter-se que os nossos vinhos não constituam um motivo de aflição permanente, no receio de crises angustiosas e devastadoras.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: apresentou o Sr. Deputado Dr. Paulo Cancella de Abreu, com a independência e isenção que o caracterizam, o seu aviso previu sobre a situarão difícil que atravessa a viticultura, e senti-me desde logo obrigado a vir aqui fazer o meu depoimento; tanto mais que o Sr. Ministro da Economia manifestou prontamente o desejo, já em parte realizado, de adoptar as medidas necessárias; para resolver a situação, tornando na devida conta o resultado deste debate.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: quando as produções vinícolas são grandes, os vinhos não encontram venda a preços remuneradores e, então, surgem as crises. Entre os remédios apontados para lhes dar solução, aparece na primeira ordem de preocupações o pedido de restrição ou proibição do plantio da vinha.
Foi o que se passou na grande crise, com início no ano 1931. Em 1932, pelo Decreto n.º 21086, são suspensas as plantações de vinha, e, depois de 1934, uma série de leis, decretos-leis e portarias são publicados, com o objectivo de condicionar o plantio da vinha.
No magnífico parecer da Câmara Corporativa, elaborado pelo autorizado Procurador Dr. Rafael Duque, com data de 27 de Abril do 1931. sobre o plantio da vinha no continente, está muito judiciosamente demonstrada, a necessidade de condicionar esta cultura.
Vem referido naquele parecer:
«A acção combinada destes factores -condicionamento do plantio e organização - deu como resultado benéfico a paz económica em que se tem vivido nu vasto sector da viticultura há cerca de quinze anos e a relativa prosperidade de que se tem gozado».
Todavia, observa-se que, ficando a cultura beneficiada por um regime de condicionamento, isto é, assegurada a colocação dos seus produtos em condições