4 DE FEVEREIRO DE 1953 513

suficientes para que aquela iniciativa tivesse o êxito que seria de desejar, por não se verificarem as condições necessárias de sucesso, as quais só agora, apoiadas na sólida estrutura da Junta Nacional do Vinho e no valor técnico do pessoal executor, encontraram a base necessária para fazer crer na sua viabilidade. Assim, ao fim de muitos anos. transforma-se em realidade a aspiração dos pioneiros do cooperativismo vinícola em Portugal, o qual só foi possível através da organização corporativa o do apoio do Governo. Também deste modo se dá cumprimento ao artigo 41.º da Constituição, pelo qual o Estado promove e favorece as instituições de solidariedade e ti e cooperação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Presentemente tem a Junta Nacional do Vinho elaborado um estudo muito completo, que servo de base à planificação duma rede de adegas cooperativas. É um trabalho no qual é possível basear a realização das adegas no número julgado indispensável.
Quando a rede de adegas estiver suficientemente ampliada e o volume de vinho nas mesmas armazenado atingir quantidades consideráveis, podem as mesmas vir a desempenhar importante papel na regularização dos preços e abastecimento do mercado, limitando-se a Junta Nacional do Vinho a intervir apenas nos financiamentos exigidos pelos vinhos que ficam imobilizados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com o Decreto-Lei n.º 40037, recentemente publicado, destinando unia parte da taxa, no mesmo estabelecida, para o apetrechamento da produção por meio da extensão da rede de adegas cooperativas, talvez seja possível realizar esse desejo por «total financiamento e comparticipação do Estado», como foi pedido na representação da lavoura.
Realmente é esta a forma de execução mais viável, pois os associados não deixam de pagar, e da forma mais suave, deduzindo no vinho produzido a parte correspondente.
Não nos devemos esquecer de que os pequenos viticultores, aqueles que mais carecem de auxílio, têm dificuldade em contribuir com uma parte do capital. Este deve ser totalmente financiado, em condições vantajosas, e na certeza de que será amortizado.
Entre outros, que bom precisam de auxílio e amparo, estou a ver o raso dos numerosos e pequenos viticultores da Lourinhã, cuja adega, instalada num pavilhão desmontável, é insuficiente, tornando-se urgente a construção duma adega com a capacidade adequada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: são já muito grandes os serviços que a organização tem prestado à vitivinicultura, e a fornia como procedeu noutras ocasiões também difíceis deve dar aos viticultores a certeza de que os seus interessei legítimos serão, tanto quanto possível, acautelados na medida do que for justo e razoável.
Deve haver também a confiança no Governo, que, sempre vigilante na defesa dos interesses nacionais, dará o necessário apoio à Junta Nacional do Vinho para a resolução da crise. Para tanto, são prova manifesta da boa vontade em resolver as actuais dificuldades as medidas levadas a efeito pelo Sr. Ministro da Economia e aquelas que já prometeu executar, as quais certamente trarão à lavoura o conforto e a certeza de que foi ouvida e que está a ser atendida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador. - A produção vinícola apresenta uma variação quase cíclica, e embora não se possam prever com exactidão os anos de boas e de más colheitas, sabe-se, todavia, que a um período de más produções sucede com frequência um de boas colheitas, e vice-versa. As boas e más produções estão, sobretudo, na dependência da forniu como o clima decorre durante o período vegetativo da videira, sendo particularmente decisiva a época da floração. Se durante a floração da videira surge um período de chuva ou nevoeiros persistentes, daí resulta um grande desavinho e uma pequena colheita. 0s anos em que a produção do vinho é mais escassa reincidem, em regra, com o grande desavinho provocado pelas chuvas.
Em princípio compete à Junta Nacional do Vinho, dentro da sua função reguladora, intervir no mercado, adquirindo nos anos de grande produção os excedentes que aviltam os preços, por um preço-limite abaixo do qual provocaria a ruína da viticultura. Deste modo, retirando os excedentes, regulariza os preços e assegura a sua manutenção.
Para que tal sistema funcione eficientemente torna-se necessário garantir a colocação do produto armazenado. Durante muito tempo, e antes da última guerra, o escoamento dava-se através do fornecimento das aguardentes vínicas para a beneficiação do vinho do Porto. Depois da última guerra, com a diminuição das exportações do vinho do Porto, uma parte importante dos vinhos produzidos na região demarcada do Douro tom sido ali destilados e, deste modo, são muito reduzidas as necessidades de aguardente vínica do Sul para a beneficiação daqueles vinhos.
Estando quase fechada a principal saída dos excedentes vínicos das restantes regiões vinícolas, torna-se necessário abrir caminho a Iodas as outras que se nos deparam: exportação de vinhos, comuns e licorosos, com diferenciais de preço, e o fabrico de álcool, quando ;aumentarem as aplicações desse produto como matéria-prima de novas indústrias.
Continuamos, todavia, a considerar a possibilidade de a exportação do vinho do Porto evolucionar num sentido favorável, resultando daí a necessidade de aumentar a incorporação de aguardentes vínicas do Sul, podendo o seu preço ser agora favorecido pela aplicação de uma parte da taxa criada pelo Decreto-Lei n.º 40 037.
A missão da Junta Nacional do Vinho é muito delicada, e para actuar convenientemente, em matéria tão melindrosa, precisa de estar munida de um grande número de elementos que assegurem a eficácia da sua intervenção no mercado dos vinhos.
Os preços com que intervém no mercado devem ser escrupulosamente definidos, pois no caso de serem demasiado baixos não evitariam a ruína da lavoura, e sendo muitos altos correria o risco de vir a adquirir quantidades muito elevadas, o que acarreta uma imobilização avultada de capital e o preenchimento da sua capacidade de armazenagem, dificultando a sua actuação em futuras intervenções. A retirada de quantidades muito grandes de vinhos prejudica também a regularidade do abastecimento.
A experiência de muitos anos dos seus dirigentes, dos componentes do conselho geral e dos seus funcionários, designadamente os técnicos, que estão em contacto permanente com os vitivinicultores, dá-lhe uma fonte de informações constante, o que lhe permite uma observação ampla deste problema, de modo a poder definir as condições precisas em que deve intervir.
Na determinação dos preços foi aspiração antiga da Junta conhecer o custo de produção, e mercê dos inquéritos e estudos neste capítulo desenvolvidos nos últimos anos já hoje é possível estimá-lo com suficiente aproximação para as principais regiões vinícolas. São