502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

O Orador: - O estudo dos problemas açorianos não pode, pois, desconhecer a verdade desta bem marcada e indelével diversidade das ilhas, inseparável da sua própria natureza, tendo particular cuidado em não lhes «impor» ou «ditar» o interesse comum e procurando apenas surpreendê-lo e guiá-lo perante o que encontrar de invariável e constante.
Assim conduzido, tal estudo será útil, porque fornecerá aos governantes os elementos necessários e seguros para poderem tratar os Açores tais como são na realidade, aplicando-lhes as soluções adequadas, porque baseadas precisamente nas variadas realidades que condicionam os problemas açorianos, derivadas da natureza muito especial das ilhas, diferentes umas das outras e do continente.

ustamente para atender às necessidades resultantes desta diversidade é que foi estabelecido o regime privativo dos distritos das ilhas adjacentes, constante do respectivo estatuto, a cujos louváveis intuitos quero prestar a minha sincera homenagem, anotando simplesmente, com vista a prevenir equívocos prejudiciais aos Açores, que a ideia de autonomia que se contém no titulo oficial desse estatuto não significa qualquer concessão, mas unicamente uma espécie de descentralização ou arranjo administrativo, que tanto convém aos Açores como ao próprio Estado.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Contudo, apesar da vigência desse benéfico estatuto e até para completa realização das suas intenções, porque os tempos passam e os homens são sujeitos ao esquecimento e à tentação de tudo generalizar e unificar, não é de mais insistir em que nem tudo o que é bom para o continente o é também para os Açores, e nem tudo o que é bom para uma parte dos Açores é igualmente bom para todo o arquipélago açoriano.
Assim, e ressalvado o que existe de comum, não pode esquecer-se que entre o continente e o arquipélago há que ter em conta diferenças muito acentuadas e que do continente para o arquipélago há que ver, em muitos casos (sob pena de ofender gravemente a verdade), não propriamente os Açores, mas as ilhas dos Açores, através de cada um dos três distritos açorianos, sem quaisquer confusões e também sem subordinações que não sejam aconselhadas pela realidade objectiva de uma vantagem comum.
Desta maneira, quer se trate, por exemplo, de lavoura e de lacticínios ou da situação financeira das juntas gerais, quer se trate, por exemplo ainda, de demarcar a esfera de acção da Policia Internacional ou de rever rendimentos matriciais, quer de qualquer outra matéria a regulamentar, não há que ter em conta somente as diferenças profundas entre a metrópole e o arquipélago, senão também entre as próprias ilhas, pois o que é bom e é necessário para o continente pode não o ser para os Açores, e o que é imperioso para algumas ilhas pode ser desnecessário e desaconselhável para as outras. De contrário, correr-se-á o risco de fazer vestir àquelas terras roupagens que não lhes servirão, por serem demasiado grandes ou pequenas, ou por serem extremamente largas ou apertadas.
E tudo, afinal, se poderá conseguir com um pouco de atenção e um pouco de esforço para distinguir e acertar, vencendo a tentação do comodismo da generalização e da facilidade - ia a dizer superficialidade - de tudo unificar.
É certo que muitas provas de atenção tem o Governo dado pelos Açores, não esquecendo nelas o distrito de Angra; daqui lhe dirijo, por isso, todo o devido reconhecimento; mas quererá, decerto, prosseguir e fazer cada vez mais e melhor, como é de justiça, debruçando-se sobre os problemas açorianos sempre com o cuidado e a particularidade que requerem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Ao Ministério da Economia, por exemplo, creio estará destinada a tarefa - que será admirável, e pela qual os povos dos Açores ficarão eternamente gratos- de coordenar devidamente no arquipélago os interesses económicos dos três distritos, para os coordenar depois com os do continente.
Confio em que nisto, como em tudo o mais, o Governo saberá ver ou mandar ver, e confio também em que saberá ouvir -e não só ouvir, mas acreditar- os homens responsáveis dos três distritos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª dá-me licença? ... Aceito os argumentos de V. Ex.ª na parte em que diz que a vida do arquipélago dos Açores é muito diferente a vida no continente, mas não aceito igualmente no que se refere às diferenças entre os três distritos do arquipélago, que não devem ser possivelmente maiores do que entre várias regiões do continente.
Quer dizer, se bem interpreto as palavras de V. Ex.ª nós seriamos conduzidos a uma superestrutura administrativa em relação ao arquipélago dos Açores. Os argumentos de V. Ex.ª conduziriam a aceitar em relação às diferentes regiões do Pais. que são diversas, uma estrutura municipalista no que respeita ao território continental e outra no que toca às ilhas adjacentes. Julgo que tal critério seria muito de recear, mesmo até por bem contrário à nossa tradição municipalista, em especial, e administrativa, em geral.
De resto, a concepção existente de distritos autónomos, cuja nomenclatura não é aquela que, aliás, mais me agrada, já por si deve ser o bastante para satisfazer os anseios de V. Ex.ª

O Orador: - Creio que as observações de V. Ex.ª não estão em desacordo com as minhas considerações.

O Sr. Carlos Moreira: - Folgo muito com essa afirmação de V. Ex.ª

O Orador: - A situação jurídico-administrativa dos Açores é, como já disse, o resultado de uma longa e natural evolução, e nós não estamos descontentes com essa situação.
A nossa ansiedade reside apenas - e é essa a essência da minha fala neste momento- no justo desejo de obter uma melhor e mais adequada compreensão para os Açores e as suas particularidades em defesa contra o exagero das generalizações. Mas isto não colide com a existência nos Açores da estrutura municipalista tal como ela existe no continente.
No entanto, agradeço muito a intervenção de V. Ex.ª, até pelo interesse que ela revela pelos Açores.
Tenho que uma das primeiras qualidades da boa política é ser compreensiva, e suponho que aquilo que se diz nesta Assembleia é escutado pela Nação, e, mais ainda, pelos que a governam. Sob a égide do regime e a compreensão do Governo tenho, pois, fé nos destinos do distrito insular onde nasci e em que vivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Verdade é, contudo, que os Açores, e neles o distrito de Angra, parecem, às vezes, envoltos ainda nas sombras das lendas do Mar Tenebroso, a