528 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

Ao elaborar-se o actual Plano de Fomento atribuiu-se ao Fundo de Fomento Nacional uma contribuição financeira para a execução daquele Plano, que, conforme então notámos nesta Assembleia, absorvendo parte importante das receitas do Fundo, tolhia a sua acção e limitava o cumprimento da missão que originara e fundamentalmente lhe era atribuído de órgão fomentador da exportação nacional.
Felizmente que o Governo, posteriormente, esclareceu que a contribuição do Fundo de Fomento de Exportação para o Plano de Fomento não era fixa, mas sim limitada aos excedentes das receitas sobre os seus encargos específicos.
Isso tranquiliza todos os que confiam numa eficiente acção daquele organismo no sentido de ajudar e fomentar a colocação nos mercados externos dos produtos tradicionais da exportação portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Com a contribuição financeira do Fundo e, em parte, também dos exportadores está-se realizando neste momento uma importante campanha de propaganda dos nossos vinhos em alguns dos mais importantes mercados europeus.
O orçamento do Fundo de Fomento de (Exportação para 1955 só para propaganda de vinhos - e afora as quantias destinadas à manutenção de serviços e empreendimentos que visam fomentar e desenvolver a exportação, como sejam a participação em feiras e amostras, estudo dos mercados, a organização de mostruários, constituição de reservas de produção de alta qualidade, manutenção de centros de informação, realização de provas, etc. - prevê o dispêndio das verbas seguintes:

Campanha de propaganda do vinho do Porto

Na Inglaterra .......... 2:000.000$00
Na Bélgica ............. 800.000$00
Na Noruega ............. 500.000$00
Na Holanda ............. 300.000$00
Na Dinamarca ........... 300.000$00
Na Suíça ............... 300.000$00

Campanha de propaganda do vinho da Madeira

Na Inglaterra .......... 300.000$00
Na Noruega ............. 300.000$00
Na França .............. 300.000$00

O Sr. André Navarro: - Essas verbas pouco mais dão do que para pagar nos funcionários.

O Orador: - Estas verbas são independentes das consignadas aos funcionários. Elas suo exclusivamente destinadas para a propaganda, e V. Ex.a sabe que a propaganda do vinho da Madeira se tem feito em Inglaterra através de um organismo que recebe uma determinada importância por ano.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Essas verbas são para propaganda só dos vinhos?

O Orador: - As verbas que eu referi são só para propaganda dos vinhos. Para propaganda de outros produtos consignam-se outras verbas.

O Sr. Manuel Vaz: - É que se fala em propaganda do vinho do Porto e vinho da Madeira, mas não se diz ao certo em que consiste essa propaganda.

O Orador: - Eu não posso entrar em detalhes. Posso, no entanto, quanto aos vinhos da Madeira, dizer que na Inglaterra tem sido feita essa propaganda através de uma organização publicitária inglesa, que dispõe de diversos meios, tais como: artigos nos jornais, anúncios na rádio, provas, etc.

O Sr. Pinho Brandão: - V. Ex.a parece atribuir o valor da exportação exclusivamente à propaganda, mas ela deve ser influenciada pela melhoria da situação inglesa.

O Orador: - Eu atribuo-o a vários factores.
Há três anos que o Fundo de Fomento de Exportação vem empenhando-se na propaganda dos nossos vinhos generosos nalguns dos seus principais mercados.
É difícil avaliar quais os efeitos concretos dessa propaganda, pois não é possível determinar com exactidão a medida em que contribuiu para manter ou elevar os consumos e os resultados a que se teria chegado se não se tivesse feito essa propaganda.
Do que não há dúvida alguma é de que, em face da intensa publicidade dos vinhos que são concorrentes naturais dos nossos e da propaganda que os novos países vinícolas estão desenvolvendo para lançar produtos e marcas até há pouco desconhecidos, se torna absolutamente necessário intensificar a propaganda dos vinhos portugueses.
A exportação de vinhos da Madeira para a Inglaterra evoluiu nos últimos três anos pela maneira seguinte:

Litros

1952 .......................................... 114 577
1953 .......................................... 133 742
1954 .......................................... 149 932

Não podemos deixar de atribuir este aumento de exportação dos vinhos cia Madeira para a Inglaterra à propaganda que vem sendo feita neste país e comparticipada em 75 por cento pelo Fundo de Fomento de Exportação e em 25 por cento pelo próprio comércio exportador.
É actualmente a Suécia o mais importante mercado dos vinhos da Madeira. Para ali se exportaram o ano passado cerca de 900 000 I daquele vinho generoso. Por determinação do Governo Sueco, a partir do fim de Agosto do ano torrente e por um período de seis meses não será permitida a propaganda, de vinhos e bebidas alcoólicas naquele país. No fim desse período o problema terá de ser revisto, mas se se voltar à liberdade de propaganda teremos de prosseguir na campanha iniciada para que se não percam as verbas despendidas e se salvaguarde um mercado do importância primacial para os vinhos generosos portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tem-se falado muito na possibilidade de desenvolver a exploração de vinhos portugueses para os Estados Unidos. O Deputado Sr. Melo Machado tocou este problema na sua intervenção de anteontem, a qual constituiu uma valiosa contribuição para o debate. A extensão daquele país e as suas grandes possibilidades de consumo dão a este mercado um interesse especial, embora em certa medida prejudicado pelos elevados direitos aduaneiros que ali vigoram.
Compreende-se também que a colocação de produtos portugueses nos Estados Unidos dependa de uma propaganda prévia, organizada em condições de poder chamar a atenção do consumidor. Não é tarefa fácil nem empreendimento barato, num país onde tudo é em grande: desde a produção e o consumo até à propaganda.
O orçamento do Fundo de Fomento de Exportação para o próximo ano prevê a verba de 10 000 contos para a campanha de propaganda dos produtos portugueses nos Estados Unidos.
Estou absolutamente de acordo com as considerações produzidas nesta Assembleia, de que as verbas de propaganda se devem utilizar de acordo com os representantes das actividades cuja exportação se pretende fomentar.
Essa é a orientação do Fundo de Fomento de Exportação, e quanto nos vinhos da Madeira posso depor com