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530 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

Estes dados estatísticos são bastante elucidativos quanto à posição actual da nosso comércio de vinhos com o Brasil.
Em Março último tive ocasião de me ocupar largamente nesta Câmara das relações comerciais luso-brasileiras e das dificuldades que o novo regime cambial adaptado pelo Brasil trazia à colocação dos produtos tradicionais da exportação portuguesa naquele mercado.
Posteriormente foi negociado um novo acordo comercial entre os dois Governos, assinado no Rio pelo nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tem sido um entusiasta e valiosíssimo obreiro da aproximação política, cultural e económica entre as duas nações de língua portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O novo acordo é mais uma demonstração de boa vontade no sentido de melhorar as relações comerciais entre os dois países, permitindo ao Brasil pagar os créditos em atraso e, simultaneamente, tornando possível a colocação de produtos portugueses naquele país num regime tal que, mantendo-se a dívida brasileira para aquém do limite do crédito previsto no Convénio de Pagamentos, este tenha elasticidade bastante para permitir as chamadas exportações estacionais.
Apesar deste acordo e das provas de boa vontade dadas pelos dois Governos, subsistem, todavia, os motivos de ordem permanente que se opõem a uma fácil intensificação das relações comerciais luso-brasileiras. Portugal e o Brasil têm aquilo a que podemos chamar economias paralelas. O que ele nos deseja vender é por nós produzido em grande parte nos nossos territórios ultramarinos.
Por outro lado, a política do equilíbrio cambial adoptada pelo Ministro Osvaldo Aranha e seguida posteriormente faz com que o Brasil procure compreensivamente fazer depender as suas importações do montante real das suas exportações, escalando aquelas pelo grau da sua essencialidade ou importância pura a vida económica do país, isto é, para o seu consumo ou para o seu fomento.
É preciso, realmente, a existência de fortes vínculos de solidariedade política e afectiva para permitir vencer as próprias realidades económicas e, através delas, abrir caminho para soluções satisfatórias.
Dentro desse espírito se negociou o último acordo de comércio e se procura dar-lhe execução. Já se comprou ao Brasil uma importante partida de açúcar. Mercê dessa compra pôde o Brasil pagar parte dos atrasados e Portugal exportar para o Brasil os chamados produtos de Natal.
É evidente que a redução dos atrasados interessa às relações económicas entre os dois países e ao funcionamento regular da «conta-couvénio». Mas não pode fazer-se tão rapidamente que reduza a proporções insignificantes a exportação portuguesa.
O volume destas é indispensável até à obtenção das receitas e taxas necessárias para corrigir e compensar os maiores preços dos produtos brasileiros que temos de adquirir e cuja compra é, por sua vez, condição da exportação de produtos portugueses.
Todos os que têm seguido de perto a acção do Governo Português em problema tão delicado, que envolve a compra de produtos que produzimos também a preços, por vezes, acima das cotações internacionais e que pressupõe o escoamento de produtos nossos para dar lugar à compra de produtos brasileiros e ainda à distribuição dos encargos resultantes do maior preço destes todos os que conhecem o conjunto de esforços desenvolvidos sabem que tudo se tem feito para recuperar um mercado tão importante para alguns dos sectores fundamentais da nossa economia.
Compraram-se ultimamente ao Brasil cerca de 25 000 t de açúcar. Estão em curso negociações para a aquisição de 4000 t de algodão, e que permitirão novas exportações portuguesas para aquele país. E natural, pois, que os nossos vinhos voltem a exportar-se para o Brasil. Tenhamos esperança em que as relações económicas sejam a projecção da solidariedade, política e cultural que une as duas pátrias. E tenhamos confiança no espírito recíproco de compreensão e boa vontade que anima os respectivos Governos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não quero alongar as minhas considerações. Mas, Deputado eleito por uma região onde a economia vinícola tem tão relevante importância, não quis deixar de trazer o meu depoimento numa matéria que tão vivamente interessou a opinião pública do País. E compreende-se esse interesse.
No comércio de vinhos estão investidos capitais avultados e à sua produção se consagra uma percentagem importante da população agrícola do País, cujos interesses devemos ter sempre presentes, pois se confundem com os próprios interesses económicos da Nação.
Sempre ouvi dizer que Portugal era um país essencialmente agrícola. Todavia, as novas condições económicas do Mundo, a vantagem de nos protegermos contra as dificuldades de abastecimento em períodos anormais de crise ou de guerra e ainda a necessidade de evitarmos o empobrecimento do País por uma sangria contínua das nossas reservas e disponibilidades em ouro conduziram-nos no sentido de um melhor aproveitamento das nossas possibilidades industriais.
Creio que o que se tem feito nesta matéria honra a iniciativa individual e, ao esmo tempo, a política de fomento traçada pelo Governo. Se se torna necessário evitar a dependência do estrangeiro, nomeadamente quanto aos produtos que podemos produzir em Portugal por menores custos e por mais baixos preços do que os fornecidos pela concorrência internacional, não nos parece que se dera exagerar a política de industrialização.
Temos de ter sempre presente que as economias dos diversos países não são independentes, mas interdependentes e solidárias, e que se não comprarmos aos outras países estes não nos comprarão os nossos produtos, com a agravante de, entre estes, muitos - e é o caso dos vinhos - não serem considerados produtos essenciais ao consumo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Inglaterra liberalizou em 1949 a importação de vinhos. Mas em muitos países, como a França, a Alemanha, a Itália, etc., a sua importação está contingentada. E é evidente que, se não comprarmos a esses países determinados contingentes de mercadorias, não podemos esperar que eles nos comprem os nossos vinhos e as nossas conservas, produtos tradicionais da nossa exportação e elementos vivos da economia do País.
Sr. Presidente: quero felicitar o Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu pela oportunidade do aviso prévio que realizou. O ilustre Deputado continua a dar um exemplo constante de mocidade de espírito, de coerência e, ao mesmo tempo, de devoção à causa pública, fiel às honrosas tradições do seu nome, como homem e como parlamentar.
O seu aviso prévio teve larga repercussão em todo o País, pois nada há como as questões e os problemas ligados à terra para interessar o povo português.