582 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 82

Por mim. que, tantas vezes, não sei esmerar - a esperança dá frequentemente lugar ao desespero - e ... aguardei ato hoje .... daqui apelo para o Governo e. em especial, para o Sr. Ministro da Economia, pedindo-lhe a sua atenção para o problema, e termino lembrando, ao nosso jeito de transmontanos: «Ao rico não devas e ao pobre ... não prometas».
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Em aditamento aos meus requerimentos de 24 de Março e de 9 de Setembro findos, e com o propósito de completar e esclarecer as respostas que amavelmente foram dadas a esses requerimentos, tenho a honra de solicitar que, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

1.º Se da documentação existente nos respectivos serviços consta alguma referência à circunstancia de haverem eido montados maquinismos nas fábricas de cerveja, antes de 5 de Maio de 1954, sem a competente autorização;

2.º Qual a capacidade de produção da indústria da cerveja no mês de Julho dos anos de 1947, 1948 e 1949;

3.º Quais as razões, e não os efeitos, de que, sendo pública e notória a situação de monopólio em que vive há anos a indústria da cerveja no continente, tenha continuado sujeita a condicionamento pelo quadro I do Decreto-Lei n.º 39 634 a montagem de novas fábricas e se haja libertado do condicionamento a montagem de maquinismos nas fábricas existentes, isto é, nas fábricas que precisamente desfrutam de monopólio».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre, o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: nesta altura do debate, em que oradores tão distintos e experimentados em problemas vitícolas, quer pelo estudo, quer pelo í rato quotidiano deles, nos disseram da sua ciência e da sua experiência, eu, que como agricultor nem sequer sou muito amigo de vinhas mão teria nada de novo a trazer a consideração de VV. Ex.ªs se me não ferisse, e profundamente, o sentimento de ser vantajoso corrigir certas unções aqui expostas, ou, ante», produzidas, em estudos claramente aproveitados por alguns Srs. Deputados e presumivelmente por isso demoradas nos seus espíritos, as quais não se conformam com o meu conhecimento de algumas realidades da viticultura no Ribatejo- do Ribatejo que, como Deputado pelo distrito de Santarém, tenho a honra de representar nesta Assembleia.

Sempre que há alguma crise vitícola, como, aliás, já foi aqui apontado, costuma manifestar-se muito interesse pela vida ribatejana, parecendo revelar-se como que uma verdadeira obsessão do Ribatejo, ou, melhor, uma obsessão dos vinhas nas terras baixas do Ribatejo.

Em directos termos ou claras alusões culpam-nas do excessivamente favorecidas pela natureza o ate pela lei, acusando-as de perturbarem a economia geral da viticultura na competição alentada por esses favores.

Vejo, porém, as argumentações expendidas em boa parte prejudicadas pelo que tomo por desconhecimento de muitos pormenores dos verdadeiros factos, e sinto que o debate ficaria falseado se estes não fossem apresentados na sua exacta natureza e mostrados à luz própria.

É ao que venho, e só ao que venho; e, embora sem contribuir para a discussão do fundo do problema, penso não ser de mais, porque as assembleias políticas determinam-se por forcas de razão, mas também por estados de emoção, poderá acontecer que, formando-se esta ou desenvolvendo-se aquelas sobre noções imperfeitas, a visão de alguns elementos do problema se deforme.

Vou ter de socorrer-me de números que se encontram divulgados, mas que nenhum de nós sabe até que ponto são rigorosos.

As primeiras palavras que tenho agora de proferir serão, pois, para deplorar que o inquérito para a execução da carta agrícola, em que se trabalha há alguns anos - anos de mais para quem a espera ansiosamente -, não esteja ainda completo, pois nos daria os únicos elementos para podermos determinar exactamente qual é a área e a natureza dos terrenos que tomo como objecto das minhas considerações.

Bem faríamos talvez todos os Deputados interessados nos problemas da economia portuguesa, problemas (pui têm de ser sempre em alguma medida problemas de economia agrária, se seguíssemos o exemplo do grande romano que, enquanto não viu a sua velha república contra Cartago, no fim de cada oração lembrava a necessidade de destruir essa rival perigosa. Bem andaríamos, penso, se nunca- esquecêssemos nas nossas intervenções a necessidade de ultimar os estudos sobre o ordenamento agrícola.

Efectivamente, Sr. Deputados, se dispuséssemos dos ensinamentos deste ordenamento, outra seria a feição do debate e outro o sentido das medidas que viessem a tomar-se sobre o problema.

Mas, voltando ao Ribatejo, queiram VV. Ex.ªs considerar, antes de mais nada. como a sua vida está estreitamente relacionada com a vida do Tejo. Uma canção popular, que andou há anos de boca em boca, estabelecia a intimidade dessa relação, mas fazia-o ao invés da natureza, porque o Ribatejo é nitidamente filho do Tejo, obra sua, pois o rio o formou e o domina ainda.

E pela situação que o Tejo pode criar àquelas extensas baixas que inunda que eu julgo dever começar os meus esclarecimentos à Assembleia.

Como VV. Ex.ªs não ignoram, o Tejo corre na primeira parte do seu curso nacional entre rochas de formação antiga e tem um leito inclinado, estreito e profundo. Ao chegar a Tancos desemboca no Golfo que ele próprio abriu e encheu, entra na verdadeira planície ribatejana e, tomando o jeito do seu troço conhecido por Tejo médio, espraia-se por larguras atingem 6 e 8 km.

Assim, acontece que os águas das enchentes do Tejo, correndo entre margens estreitas e velozes no seu apertado leito, ao chegarem o jusante de Tancos. encontrando aquela vastidão a que não vinham afeitas, se alargam consoante as particularidades do leito, que então pode ser toda a planície, e o acidental dos obstáculos, produzindo os efeitos mais variados.

Em pontos chegam as águas de estocada ou agitam-se nos redemoinhos dou filetes entrechocados, e, encontrando a terra mais fraca rui menos protegida, arrancam por dentro dela e abrem canais, que chegam quase novos brutos do rio.