672-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

A despesa rectificada, com a diminuição do Fundo de Exportação em cada um dos anos considerados, dá o aumento de 119 698 contos relativamente a 1938 e de 10 523 em relação a 1952.
Levando em conta que os gastos dos serviços que fazem parte do actual Ministério da Economia se elevavam a 51 611 contos em 1938, que foram criados outros quando ele se formou em 1940 e depois, e que a despesa em 1953, deduzida do Fundo de Exportação, foi de 171 309 contos, ligeiramente superior a quatro vezes a cifra de 1938, não parece ser exagerado o total, embora represente um dos aumentos mais acentuados das despesas dos Ministérios.
Há alguns serviços que hão-de requerer ainda maiores gastos quando for levada a cabo a obra de renovação económica que se julga poder ser realizada. Entre esses serviços, os industriais parecem estar destinados a representar papel importante na obra de renovação e hão-de requerer reforço da verba actual.
Presume-se que o Ministério terá de sofrer modificações sensíveis, fundamentadas em melhores dotações, de modo a tirar proveito do pessoal, que às vezes, por falta delas, não dá o rendimento indispensável.
Tanto os serviços agrícolas como os industriais hão--de requerer maiores verbas, sobretudo se um dia for levado a efeito um cuidadoso inquérito industrial. Sem conhecimento, tão rigoroso quanto possível, das condições em que vive actualmente a indústria, e sem o exame dos meios necessários para o aumento da sua produtividade, não será possível, sem grandes sacrifícios em perdas de investimentos, realizar a obra de industrialização gradual que todos ambicionam.
O esclarecimento dessas condições e a criação de um clima propício à concessão de crédito a curto e longo prazo e ao investimento de capitais privados na parcela das indústrias transformadoras e em outras que melhor se adaptem às possibilidades nacionais só podem resultar da análise conscienciosa das causas dos atrasos que se observam na actividade nacional, e que ainda mais vincadamente hão-de sobressair quando se acentuarem os sintomas de depressão já à vista, resultantes, como sempre, das insuficiências do poder de compra e de atrasos de diversa natureza, como os da baixa produtividade do trabalho nacional.
A despesa deste Ministério tende a crescer, e ninguém se poderá admirar da tendência, sobretudo se meditar sobre a situação de muitas actividades agrícolas e industriais. Contudo, os serviços terão de perder o carácter de rigidez burocrática que circunstâncias de vária ordem lhes impõem.
Melhor compreensão entre as forças económicas e os próprios serviços são condições essenciais do progresso.
Especialmente no caso da agricultura, é indispensável maior contacto entre o agricultor e o técnico, porque, infelizmente, ainda hoje grande parte do cultivo das terras está longe de obedecer a métodos que assegurem produtividade conveniente.
Têm-se feito esforços nesse sentido e já se obtiveram alguns resultados, mas por enquanto bastante precários.
Muitas vezes as falhas não são apenas culpa do técnico. A própria educação e hábitos do agricultor dificultam a missão do especialista. Outras vezes é o próprio carácter estrutural da repartição da terra e do regime de exploração que impede maiores progressos.
Na verdade, com a propriedade parcelada, como se nota a norte do Tejo, ou concentrada, como em muitas zonas do sul, com pequeno emprego de capital de 1.° estabelecimento para as melhorias fundiárias indispensáveis, com largas áreas e grande número de -explorações em regime de arrendamento, é difícil estabelecer uma agricultura próspera e produtiva.
Mas a obra de adaptação da propriedade agrícola ao melhor regime de culturas terá de ser realizada e levará tempo. O emparcelamento, as medidas no sentido de aumentar o número de explorações de conta própria, a desconcentração em certas regiões, o emprego de mais abundantes capitais nas melhorias indispensáveis, o melhor uso das águas disponíveis, quer provenientes de origens subterrâneas, quer da superfície, a exploração das águas dos rios para fins múltiplos de energia, rega e outros, de modo a reduzir os custos, são condições fundamentais que., por si, constituem um programa político-económico a executar inflexivelmente durante certo número de anos. Só deste modo se poderá dizer que o País progride economicamente e que é estável o seu progresso.
De contrário, continuarão os surtos periódicos de abundância ou escassez, conforme o ano é seco ou húmido, as remessas dos emigrantes são altas ou baixas, o nível de preços dos poucos produtos que se exportam é favorável ou não.
Contudo, a obra a realizar não depende apenas dos serviços do Ministério da Economia, nem tão-pouco de um único Ministério.
Terá de ser o conjunto dos departamentos do Estado que a hão-de efectuar, num esforço contínuo e coordenado, sujeito a orientação definida, clara, inteligente e prática, assente no exame cuidadoso das possibilidades nacionais, incluindo as de Portugal ultramarino, e na independência e imparcialidade relativamente aos interesses em jogo.

As despesas

154. Viu-se que o aumento de despesas em relação ao ano anterior foi de 10 500 contos, números redondos. Os aumentos repartem-se pêlos diversos serviços, mas os mais acentuados tiveram lugar nos agrícolas e nos florestais, e hão-de ver-se adiante as suas causas. Como habitualmente, dá-se nota do comportamento da despesa nas dependências do Ministério.

Serviços centrais

155. No que normalmente aqui se designa por serviços centrais, em contacto directo com o Gabinete do Ministro, a despesa foi a que segue:

Gabinete do Ministro ........................953
Secretaria-Geral ............................112
Comissão de Coordenação Económica .........4 140
Conselho Superior da Indústria .............84
Fundo de Fomento de Exportação ..........120 000
l25 289

Tirando o caso do Fundo de Fomento de Exportação, já apreciado, houve decréscimo no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Geral E aumento nos gastos da Comissão de Coordenação Económica, parte em pessoal e parte em rendas de casas.
Mas, de um modo geral, as verbas mantiveram-se em níveis semelhantes aos de outros anos, sobretudo se se atender a que as funções do antigo Conselho Técnico Corporativo sofreram remodelarão importante há alguns anos, como foi assinalado nos pareceres anteriores.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

156. O acréscimo de 4203 contos na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas teve lugar quase exclusivamente em encargos. Como esse aumento foi substancial, vale a pena decompor as cifras.