24 DE MARÇO DE 1955 672- (111)

eles entregues, pode dizer-se não ter havido alterações nos gastos da Direcção-Geral.
Os números seguintes dão as importâncias que correspondem a cada uma das rubricas:
[ver tabela na imagem]

Já se explicaram acima as razões que hão-de exigir maiores despesas nesta Direcção-Geral ou em qualquer outro departamento que assuma a orientação das modificações necessárias a melhor aproveitamento dos recursos industriais, quer pela remodelação de unidades antiquadas e pouco produtivas, quer pelo estabelecimento de condições que permitam melhor uso dos investimentos necessários.
Nas contas de 1953 aparece a verba de 302 contos, destinada ao pagamento das despesas com inquéritos, aquisições de material de ensaio, realização, dentro ou fora do País, de missões de estudo, análise e outros trabalhos necessários, incluindo o contrato de técnicos nacionais ou estrangeiros, abonos de vencimentos, gratificações e outras remunerações e encargos. Ë evidente que tão pouco dinheiro para tão largo programa não condiz com os anseios de melhor progresso industrial.
Aliás o estabelecimento de condições adequadas ao melhor aproveitamento dos recursos industriais do País há-de requerer medidas de outra ordem relativas à segurança dos créditos necessários ao levantamento de capitais de 1.° estabelecimento, a transportes mais convenientes, a melhor compreensão do que se entende por condicionamento industrial, a facilidades relativas à exportação de excessos de fabricos e até. em certos casos, ao mais rápido andamento de questões de natureza jurídica que se possam levantar sobre a matéria.
Procura-se adiante dar ideia do estado actual do problema da energia, no que diz respeito no seu custo, e um exame dos mi meros que resultaram do inquérito feito no sentido de avaliar as circunstâncias actuais mostra a impossibilidade, para muitas indústrias, de poderem utilizar em quantidades suficientes, e impostas pêlos fabricos modernos, a energia necessária ao seu eficaz desenvolvimento.

Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Preços de energia

172. Os problemas relacionados com a produção de energia têm sido tratados nos pareceres com frequência, sobretudo quando a sua origem é hídrica.
Sustentou-se que o País tinha disponibilidades de energia hidroeléctrica suficientes para uma capitação superior a 1000 kW, a qual, a ser atingida, representaria um grande progresso nas condições económicas e sociais do povo português.
A primeira estimativa de disponibilidades aqui feita fixava-se em 8000 milhões de unidades, numa época em que mal se conhecia, no aspecto hidroeléctrico, a maior parte dos rios.
Foi acolhida com cepticismo, e durante anos se julgou que o País era pobre, porque, além de outras deficiências, que mais tarde se provou não existirem, havia falta de energia, quer para consumo, quer para usos industriais.
Parece que hoje ninguém tem dúvidas sobre a cifra de 8000 milhões e, os projectos e estudos já conhecidos mostram ser possível, não só ultrapassá-la, como produzir a energia a preços suficientemente baixos para sua utilização nu indústria em boas condições.
Se fossem seguidas as directrizes do parecer das contas no que se refere ao aproveitamento integral das bacias hidrográficas e sua coordenação, ler-se-iam poupado investimentos, tão necessários ao gradual desenvolvimento económico e social do País.
Este assunto torna-o agora mais delicado em consequência dos últimos progressos atómicos.
Parece que os princípios aqui defendidos estão a ser -considerados agora, como se mostra, pelo menos, em um dos últimos estudos da coordenação das possibilidades hidroeléctricas o do rega do Tejo e do Douro, tendo em conta a garantia absoluta na produção, de modo a evitar tanto quanto possível o apoio térmico e o consumo de combustíveis de origem estrangeira, nos casos em que insuficiências não permitam o uso dos nacionais.
Os elementos fornecidos por esses estudos mostram que o consumo poderá ter à sua disposição cerca de 1 500 milhões de unidades, quase todos com garantia absoluta de permanência, que poderão aumentar para perto de 500 milhões, com o acréscimo de investimentos relativamente baixos, o que traria o custo da unidade para menos de $10.
Estas afio as possibilidades futuras, que se espera sejam aproveitadas por forma a fazer reverter para o desenvolvimento da economia nacional os consideráveis benefícios que delas podem advir.
A situação actual está porém, longe de ser brilhante.
Todos julgam que só uni melhor aproveitamento dos recursos internos trará alívio ao combalido poder de compra da grande maioria do povo português - e também já pareço não haver dúvidas de que muitos progressos podem derivar de mais eficaz industrialização dm recursos potenciais ou insuficientemente aproveitados. Tem sido esta a doutrina dos pareceres das coutas desde o início da sua publicação, em 1937, e já era antes a do seu relator. Sem mais produtivo aproveitamento dos recursos económicos não é possível melhoria sensível no nível de vida.
Ora a industrialização não resulta do simples querer. Para que os esforços orientados nesse sentido sejam profícuos é necessário promover certo número de condições que tornem apropriada a instalação de indústrias, e uma delas é o abastecimento contínuo de energia a preços baixos - a preços que permitam, não só o uso de processos modernos e progressivos, como também o fabrico de produtos manufacturados a preços que se não afastem muito de similares estrangeiros.
O preço da energia é basilar em certas indústrias, tem menor influência noutras mas é factor a considerar cuidadosamente em todas.
Foi por isso que se promoveu um inquérito sobre o preço da energia consumida por muitas indústrias portuguesas, de modo a poderem fixar-se elementos para o estudo das causas que impedem o seu desenvolvimento ou proíbem os processos de fabrico indispensáveis à sua modernização.
O inquérito refere-se a onze meses de 1954, de Janeiro a Novembro, e dá, indústria por indústria, uma ideia do custo da energia para usos industriais em todos os distritos do País.
Embora seja grande o número de indústrias consultadas, não se pretende que os números exprimam com perfeição um resultado definitivo.
Contudo, são suficientemente aproximados para dar ideia da posição do País na matéria e extrair conclusões sobre as necessidades futuras.