24 DE MARÇO DE 1955 672-(ll5)

Em receitas diversas inclui-se o saldo de 39 394 contos da gerência anterior.

Despesas
184. Pode esquematizar-se a despesa deste Fundo do modo que segue:

Material ............................10 076
Serviços e diversos encargos ...... 140 145
150 221

Além da Direcção-Geral, incluem-se no total da despesa do Fundo Especial de Transportes Terrestres despesas de material, de juros e amortizações de empréstimos e encargos derivados da concessão única prevista no Decreto-Lei n.° 38 246, de 9 de Maio de 1951.
A despesa do Fundo foi a que segue:

Material

Construções e obras novas....................585

Pagamento e serviços diversos encargos

Encargos de empréstimos:
Ao Tesouro Público ....................7 278

Encargos derivados da concessão
única prevista no Decreto-Lei
n.° 38 246, de 9 de Maio de 1951,
nos termos do n.011.° 5.° do
artigo 23.° do Decreto-Lei
n.º 38 247, de 9 de Maio de 1951 ......97 857
Diversos.............................. 5

Despesas de anos económicos findos

Encargos previstos nas alíneas a)
e c) do artigo 15.° do Decreto
n.° 16 670, de 27 de Março de 1929 ..........5
105 730

As despesas em 1953, como se viu, elevaram-se a 105 730 contos, assim divididos:
Material....................................585
Pagamento de serviços e encargos .......105 140
Anos económicos findos ......................5
105 730

Em pagamento de serviços e diversos encargos estão incluídas as verbas seguintes:
Encargos de empréstimos ......................7 278
Encargos derivados da concessão única ........97 857
Diversos .........................................5
105 140
As relações financeiras com a empresa concessionária dos caminhos de ferro, pelo que diz respeito à interferência do Fundo Especial de Transportes Terrestres, desde a sua origem, ou Junho de 1951, tem, pois, a forma seguinte:

Subsídios reembolsáveis:

1.º Imposto ferroviário (1951-1952) ..............40 000
2.º Imposto ferroviário (1952-1953) ..............47 854
3.° Aquisição de material circulante .............54 136
4.º Para constituição de fundo de maneio..........50 000
191 990
Subsídios não reembolsáveis
1.° Aquisição de material circulante .............37 000
2.° Imposto ferroviário liquidado até 31
de Dezembro de 1950 .............................123 572
160 572

Em súmula, os avanços do Fundo de Transportes Terrestres à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses têm a forma que segue:

Para compra de material ..........91 136
Para imposto ferroviário ........211 426
Para fundo de maneio .............50 000
352 562
Destes 352 562 contos são:
Reembolsáveis ............ 191 990
Não reembolsáveis ........... 160 572
352 562

Assim, em fins de 1953, aproximava-se de 200 000 coutos (191 990) a totalidade das responsabilidades dos caminhos de ferro no Fundo.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

185. O desenvolvimento assumido pêlos transportes aéreos em todo o Mundo reflectiu-se bastante na despesa deste Ministério. A Direcção-Geral da Aeronáutica Civil tem a despesa total de 56 448 contos - menos cerca de 10 000 do que em 1952.
Mas esta diminuição foi apenas consequência de menores subsídios concedidos para linhas aéreas e aeroportos, contabilizados em despesas extraordinárias. A despesa ordinária ainda aumentou cerca de 1500 coutos, como se mostra no quadro a seguir:
[ver tabela na imagem]

Despesa ordinária

186. Os serviços privativos da Direcção-Geral tiveram a despesa de 5572 contos, assim divididos:

Pessoal ................ 3 660
Material ............... 610
Encargos ............... 1 302
5 572

As verbas mais importantes dizem respeito a pessoal dos quadros (2828 contos). Em subsídios as despesas realizadas com os centros de aviação sem motor elevaram-se a 449 contos.
No resto os gastos circunscrevem-se a despesas correntes, como, em material, as de imóveis (160 contos) e semoventes (242 contos).