31 DE MARÇO DE 1955 725

Os pobres, esses ainda conseguem encontrar solução para o seu caso, por força da sua própria condição, mas aqueles que têm a pouca sorte de não serem muito ricos e a sorte de não serem muito pobres têm com certeza a pouca sorte de só com dificuldade se poderem tratar.
A previdência, incompletíssima neste aspecto, falta-lhes com meios importantes, como o internamento, medicamentos [...], salvo raras excepções, e só atinge uma população restrita, pois só os beneficiários têm estas regalias.
A assistência, na sua função de suprir, mas na sua missão de distribuir por muitos, primeiro pelos mais pobres, chega às vexes escassamente para acudir a todos. E os doentes arrastam-se vindo por fim de contas a custar o dobro e a pesar grandemente na economia nacional, até pelo trabalho que não produziram.
Já o ano passado tive ocasião de trazer aqui n VV. Ex.as algumas estatísticas elucidativas deste facto.
A generalidade dos funcionários de carteira - e só falo destes - têm vencimentos que oscilam entre l.000$ e 3.000$, um primeiro-oficial. Pergunto: como pode um destes modestos funcionários, com encargos de família, tratar-se e aos seus, tendo em consideração que o mais ligeiro incómodo traz consigo despesas com análises, radiografias, exames de especialidade de toda a ordem?
Eu sei que está em pleno vigor o pagamento das despesas com tratamento em regime de porcionismo; simplesmente, torna-se necessário adaptar o regime, que em si é justo, às condições económicas dos interessados e tornar fácil e acessível a possibilidade de o utilizar.
Não errarei se disser que 85 por cento do desequilíbrio dos orçamentos familiares da população considerada classe média é provocado pelas despesas com a doença.

O Sr. Melo Machado: - É pena que os remédios não possam ser mais baratos. Era uma atenuação sensível para o quadro que V. Ex.ª nos põe com cores tão tristes.

A Oradora: - Mas para os pobres também nem sempre fácil o tratamento gratuito. Casos há, e bem frequentes, em que o doente tem, para se tratar, de se deslocar de tão longe que ou não aguenta a pé a caminhada ou não suporta a despesa de transportes.
Para estas situações, que são inúmeras, há duas soluções: ou internar o doente que precisa de tratamento - e é a solução cara - ou tratá-lo a domicílio.
E vem a propósito dizer que, sem pretender discutir o critério que preside aos internamentos, quer em hospitais, quer em sanatórios, ouso lembrar a necessidade de ser considerada também a urgência da situação social do doente para efeitos do mesmo internamento. Famílias há em que, ou pelo contágio ou por graves situações de ordem económica, o doente no domicilio é um perigo para si e para os seus.
Até aqui raras vezes se atende ao aspecto social que o caso clínico reveste. A ordem das vagas, só alterada por um empenho ou interesse especial, segue inalterável e numericamente.
Urge também fazer-se completa e eficientemente a assistência medicamentosa nos meios rurais, através das Casas do Povo e da criação de centros de assistência social e postos médicos. Mas que se não deixe sem tratamento o pobre que não pode aviar a receita.
De que serve ir ao médico, uma vez que se não podem comprar os remédios e ele não cura por sugestão? Para quê, se não para uma ocasião de revolta, ir ouvir o seu diagnóstico e os seus conselhos, se tudo tem de ficar letra morta? Pois não é verdade que há ainda muitas famílias que se deixam definhar, que não vão ao médico por não poderem pagar os remédios possivelmente receitados?

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - Abro um parêntese para prestar aqui a minha homenagem - e faço-o em nome de tanta família ignorada por esse Portugal além - à classe médica, à sua generosidade, à sua dedicação, ao seu desinteresse, por tantos e tão bons serviços prestados aos pobres mais pobres e aos remediados menos ricos, a todos aqueles de quem nem pelo Estado nem dos próprios recebem qualquer remunerarão. E não só isso, como nem sequer são « casos interessantes» para enriquecer a estatística de um trabalho científico.
Nós, que nos encontramos com eles a toda a hora na solução de problemas de muitos lares, sabemos bem de que é capaz este médico da família do pobre. Este médico, de quem eles às vexes nem sequer conhecem o nome, é apenas o «seu Doutor», mas de quem não ignoram os feitos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: eu não sei como é, nem porque é, mas verifico, e a realidade está aí que não me deixa mentir, que a assistência medicamentosa e de internamentos ainda está muito aquém das necessidades.

Vozes: - Muito bem !

A Oradora: - É justo, no entanto, notar, e faço-o com toda a satisfarão, a rapidez - relativamente aos anos anteriores - e o crescente número de internamentos em sanatórios, feitos ultimamente. Bem haja, por isso, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência Social, que tanto zelo e interesse tem dedicado a este assunto.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Eu sei que nem todos os países da Europa a têm resolvida. Mas porque não havemos nós de ir com os melhores e nos queremos contentar em ir na retaguarda?
É tempo de a previdência encarar o problema de frente e de a assistência concentrar aqui o melhor dos seus esforços e as verbas suficientes.
Parece que a moderna tendência de assistência médica nos povos latinos é para tratar em consulta aberta e para alargar o hospital até ao domicílio. Bem se coaduna este sistema com a nossa mentalidade e doutrina sociais. Dê-se-lhes então execução plena e perfeita, e comece-se por alargar os quadros de serviço social dos hospitais, bem como o das suas enfermeiras a domicílio. Mas alargue-se para chegar a todos, e que não seja mais um remedeio, que, como sê-lo, é mais um mal oficialmente instituído.
Este problema da assistência médica e medicamentos é directamente influenciado pelo teor do nível de vida das populações, e atenuar-se-á nos seus efeitos na medida em que houver ocupação para todos, em que o trabalho for melhor retribuído e melhorem as condições de vida geral. Enquanto isto não suceder, terá o Estado, no exercício da sua função de defesa da sociedade, de, bem ou mal, melhor ou pior, suportar os encargos com esta espécie de assistência.
Sr. Presidente: fiz-me eco, mais pelo sentir do que pela minha pobre voz, das necessidades que andam por aí na vida de muitas das nossas famílias. Resta-me dizer algumas palavras apenas sobre o problema da assistência à família em Portugal.