DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87 726

Assistir à família em sentido isto quer dizer dar vida e realidade à protecção que lhe é dada através de medidas legislativas, que, directa e indirectamente, a põem à guarda dos perigos que a atingem na sua essência, e a concessão dos meios necessários para a sua manutenção.
Aqui entrará, portanto, todo o armamento social, medico-social, legislativo, etc.
Mas é também, e para além disso, dar expressão, implantar na vida, social todos os ensinamentos morais e sociais que através dos séculos do civilização cristã se traduziram em solidariedade e caridade perfeitas, a procurar construir o homem total.
Assistir à família em sentido restrito é acompanhá-la de perto, estar presente a ela, como a palavra o indica, para a ajudar a resolver as suas dificuldades, os seus problemas, acudir às suas necessidades; e dar-lhe lambem confiança no futuro, confiança em si mesma, através da sua valorização espiritual e moral.
Fazer serviço social familiar é isto e mais ainda. O que se passa com estas palavras: "serviço social", que já hoje não são novas entre nós, lembra-me o que acontece com as pessoas recém-introduzidas na sociedade com um nome "bem". Todos os cumprimentam, lhe rendem homenagem, mas não sabem quem são, nem o que valem.
Assim é: obras, instituições, iniciativas sociais, todas querem o serviço social, mas, como não lhe conhecem a finalidade, deturpam-lhe o sentido e minimizam-lhe o programa de acção.
O serviço social visto pelo exterior aparece apenas como uma técnica com certa utilidade, que se emprega com um fim determinado e particular para satisfazer umas tantas necessidades, preencher certas lacunas, atenuar certas arestas do convívio social, e então, segundo as circunstâncias, o serviço social ou serve de agente de influência discreto e indirecto para determinados fins que convém à entidade que o solicita ou de agente de execução de tarefas que nada têm que ver com o serviço social ou, pelo menos, não constituem a sua essência.
Este sentido utilitário é que temos estado a ver presidir à solicitação do serviço social entre nós, quer se trate do sector da indústria, quer médico-social, quer do serviço social familiar -até este-, quer se trate de particulares, quer de entidades oficiais e mesmo do Estado. Assim o vemos a servir mais o aspecto económico das próprias instituições do que, como devia ser, ao serviço do homem ou ao serviço dos grupos e das famílias. E certo que não podemos esquecer que o serviço social é um elemento de correcção dos defeitos e vícios, dos desvios estruturais ou funcionais da organização das sociedade. Como tal, ele tem de reajustar as organizações nos indivíduos e os indivíduos às organizações.
Estou a lembrar o que se passa entre nós no campo, por exemplo, do porcionismo. As leis da assistência estabelecem que na prestação desta cada um pague o que pode e, portanto, o que deve, para ser socorrido. Não vem agora para o caso discutir a finalidade e a aplicação da lei nos seus pormenores. Atribuiu-se essa missão de marcar o escalão do porcionismo ao serviço social. Que ele o faça é ainda bastante discutível, mas conceda-se. O que não pode continuar a consentir-se é que, tomando este enorme encargo, o serviço social familiar, que o Estado organizou através do Instituto de Assistência à Família, esteja a servir o hospital, as consultas, as Misericórdias, as instituições e organismos vários, faltando à sua principal função.
Sr. Presidente: passam diariamente pêlos Hospitais Civis de Lisboa cerca de 1000 doentes, que, obrigatoriamente, passam também pelo serviço social do Instituto de Assistência à Família. Acrescentem-se a este número os inquéritos dos institutos e entidades várias, que montam a 70 000 por ano em Lisboa e província, ou seja 'ò por cento do total dos inquéritos sociais realizados. Estou a referir-me só a inquéritos paru porcionismo.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª queixa-se, e com razão, de que o serviço social tem o seu trabalho acumulado pelas exigências próprias. Mas por virtude desses intensivos e complicados inquéritos que nos meios rurais são distribuídos às juntas de freguesia, a continuar a frequência crescente com que aparecem, chegar-se-á ao ponto de ninguém querer fazer parte das juntas de freguesia. Uma coisa é respondera um inquérito e coisa diferente é responder a uma dúzia ou meio cento.

A Oradora: - Tem V. Ex.ª toda a razão. Julgo que, no caso de ser necessário o inquérito para porcionismo, deve organizar-se um corpo de agentes, de trabalhadores parassociais, destinados à efectivação desses inquéritos.

O Sr. Almeida Garrett: - Eu sou de opinião, já expendida, aliás, no meu último discurso sobre o aviso em discussão, que esses serviços de inquérito devem pertencer ao Instituto de Protecção á Família, pois desse modo serviria de base à sua acção social. Seria desnecessária a duplicação de agentes especiais para tratar de inquéritos às necessidades de assistência e outras, porque o mesmo agente faz o inquérito e fornece elementos para a acção social, evitando-se assim muitas despesas.

A Oradora: - Devo dizer a V.EX.ª que é certíssimo esse sentido de coordenação e aproveitamento de esforços que Y. Ex.a preconiza relativamente ao inquérito. Simplesmente, como as coisas estão a fazer-se, com a multidão que recorre ao serviço do Instituto para inquérito hospitalar, não há possibilidade de se colherem elementos que valham para um inquérito social.
E tanto assim é que a Câmara Municipal de Lisboa está a mandar agentes seus às casa das famílias para confirmar os inquéritos que são feitos pelo Instituto. Isto, que em parte diminui o conceito da instituição, tem perfeita justificação, porque ,os nossos inquéritos são feitos nos postos, em face das respostas que ali são dadas, e, portanto, sujeitos a muitos erros e deficiências.

O Sr. Almeida Garrett: - Mas deviam ir às casas!

A Oradora: - Decerto, mas não há pessoal suficiente.

O Sr. Almeida Garrett: - O Instituto de Puericultura do Porto, que eu fundei e dirigi durante anos, tinha visitadoras que iam a casa das famílias fazer os inquéritos e ensinar higiene; faziam sete e oito visitas por dia. Se não fazem visitas, por o seu número ser pequeno, a solução é aumentá-lo.

A Oradora: - Sete ou oito visitas podem fazer-se. mas vinte e cinco é impossível.

O Sr. Almeida Garrett: - O sistema a adoptar deve ser aquele que eu preconizo: comentração no Instituto de Assistência à Família de todo esses inquéritos. Há que evitar duplicações inúteis, dispendiosas e perturbadoras.