DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87 730

Tudo isto constitui uma obra notabílissima, que, por si, nos confirmam na fé de que, na defesa da família, a Revolução Nacional irá até ao fim.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Para atingir este fim o caminho é longo e dificultoso, o que é motivo para acelerarmos a marcha e lutarmos com maior ardor e mais coragem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: a campanha de dissolução dos bons costumes continua a progredir através da indústria da prostituição, de certos espectáculos condenáveis para todas as idades e de certos magazines e livros de sugestibilidade pornográfica.
Estes e outros meios de corrupção funcionam num conjunto tão harmónico que até parecem ser a execução escrupulosa dum plano de fomento da imoralidade. Aqui, o Poder Público pode e deve intervir, usando duma repressão enérgica e impiedosa.
Sr. Presidente: num pais como o nosso, em que, salvo erro, 94 por cento da população é católica, estou de acordo, em princípio, com a revogação pura e simples da lei do divórcio.
Todavia, no ponto de vista do imediato, realista, julgo que ainda procedem as razões que justificam seja essa lei apenas objecto de revisão nos termos aqui expostos pelo ilustre avisante.
Suponho que nesta matéria ainda estão de pé as sábias considerações do insigne Prof. José Gabriel Pinto Coelho no seu notável parecer ao projecto de lei relativo ao divórcio, da autoria do ilustre Deputado Braga da Cruz.
O que não devo é demorar-se a revisão daquela lei.
A lei do divórcio em vigor é, não só um agente provocador de dissolução familiar dos que podem recorrer a ela, como também um elemento de perturbação no espírito daqueles que celebraram o casamento canónico depois da Concordata e que não têm uma sólida formação moral e religiosa.
Estes, e não são poucos, nos momentos de agudos atritos domésticos ou de tentações mais fortes, consideram a lei do divórcio, tal qual está, como um privilégio dos que dela se podem aproveitar. Assim se estimulam correntes de opinião desfavoráveis à indissolubilidade matrimonial, o que é ainda um efeito deseducativo e dissolvente da referida lei.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Em principio deverá essa lei ser revogada. De momento deverá ser largamente modificada na direcção duma revogação oportuna.
Sr. Presidente: não creio que exista uma crise grave na família portuguesa como entidade moral.
Com efeito, dum modo genérico, e sob muitos aspectos, a família portuguesa é exemplar e, em grande parte dos lares aniquilados, permanece nos seus componentes dispersos a nostalgia dolorosa dum ideal desfeito.
Não é propriamente na família em si, como natureza, ideia e sentimento a realizar-se no tempo, que existe uma crise, e, sim, sobretudo, suponho, nas suas condições económicas, condições por sua vez determinantes doutras crises domésticas que podem levar (e quantas vezes não levam) à corrupção e à dissolução.
Diz a sabedoria popular: «casa onde não ha pão todos ralham e ninguém tem razão», quer dizer, a insuficiência económica da família é causa de desordem no lar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Este parece-me ser um problema fundamental a resolver muito a sério, pois a sua solução será um dos mais fortes baluartes da família portuguesa.
Dizia S. Francisco de Assis, o pobrezinho, que era dever nosso tratarmos não só da alma, mas também do irmão corpo.
À moral e à religião compete-lhes cuidar das almas.
Ao poder político e aos vários poderes económicos e financeiros cabe-lhes cuidar dos corpos.
Sinto que as minhas modestas considerações entram numa senda difícil e melindrosa.
Mas tenho de prosseguir. A minha consciência de Deputado da Nação o exige, pois sei existirem no País milhares de chefes de família, dignos e honrados, que se debatem em dificuldades insuperáveis para satisfazerem as mais elementares necessidades próprias e das pessoas a seu cargo.
E não é só nas classes operárias que se recrutam essas famílias em estado de insuficiência económica; encontramo-las também nos rurais, trabalhadores e pequenos proprietários; encontramo-las em larga escala nas classes médias dramaticamente comprimidas, esmagadas, entre os direitos do trabalho e os privilégios do capital.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Orador: - O Sr. Presidente do Conselho, num dos seus famosos discursos, disse, há muitos anos já, que ao problema social é o problema da distribuição da riqueza, que não tem solução vantajosa sem aumento de produção.
Só o aumento da riqueza pode favorecer a solução da questão social».
Pela mesma época, uma outra grande voz latina afirmara o mesmo, em Roma, da varanda histórica do Palácio de Veneza.
O Sr. Presidente do Conselho, fiel, como sempre, ao seu alto pensamento, elaborou o plano de Reconstituição económica já efectivado, em que foram gastos cerca de 15 milhões de contos, e, recentemente, o Plano de Fomento em execução, no qual se prevêem, em seis anos, investimentos no total de 13 milhões do contos.
Não obstante estas grandes realizações e outras já referidas, uma enorme quantidade de famílias vive numa situação aflitiva por falta de meios, o que, aliás, também sucede nos outros países, em maior ou menor grau, com raras excepções, nas quais não figura o paraíso soviético.
Creio firmemente que tenha havido um aumento substancial da riqueza nacional, mas nem afirmo nem nego que, tendo-se verificado esse aumento de riqueza, a sua distribuição seja feita de uma maneira errada ou certa, visto que neste momento não disponho de dados que permitam pronunciar-me responsavelmente neste assunto.
O que afirmo, Sr. Presidente, é que no sentimento geral do Pais existe a convicção de que a riqueza nacional tem aumentado grandemente, mas que a sua distribuição tem beneficiado sobretudo alguns, em prejuízo de muitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Razões de ordem política bem fáceis de compreender exigem se esclareça o que há de verdade nessa arreigada convicção.
Julgo, Sr. Deputado Almeida Garrett, que sem este esclarecimento o seu tão oportuno e brilhante aviso prévio ficará incompleto, pois não se poderão formular com segurança todas as suas conclusões.
Penso, Sr. Presidente e Sr. Deputado Almeida Garrett, que é indispensável um novo aviso prévio complementar deste que proporcione um largo e documentado debate, uma austera discussão em que se averigúe o nível da riqueza nacional e a maneira como é distribuída.