31 DE MARÇO DE 1955 729

missão. Ninguém discute as responsabilidades que lhes cabem e coustantemente se lhes imputam. Pergunto: está o ordenado de acordo com estas responsabilidades ?
Aqui fica para ser resolvido sem demora um problema sério e de eminente acuidade.
Efectivamente, e em conclusão. Sr. Presidente, não se percebe que, tendo o Estado criado um organismo com o vasto e importantíssimo programa, de acção como é o do Instituto de Assistência à Família, ele esteja a viver do subsídios da direcção geral da Assistência e do fundo de Socorro (Social e que pelo Orçamento Geral do Estado lhe não sejam, individualmente, consignadas verbas para pagar ao seu pessoal, pois nem isso se faz. Era justo e lógico que assim fosse, deixando, portanto, mais verbas disponíveis para socorro das famílias necessitadas.
Escreveu o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia no parecer das contas publicas - tarefa que é uma coroa de glória, todos os anos cada vez mais apreciada por todos os que se debruçam a observar o movimento da vida nacional:

É de estranhar a diminuição na verba utilizada pulo Instituto de Assistência à Família, que, como se notou o ano passado, tem uma finalidade a cumprir de natureza moral e social que não pode ser desempenhada por outros organismos do Estado.
Oxalá este eco chegue ao Ministério das Finanças e em boa seja ouvido.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente: sinto-me seriamente embaraçada pelo tempo e paciência que roubei a VV. Ex.º
Pus-me a falar das preocupações que trago na alma e na vida e não soube dizer não ao coração nem à razão.
Temos diante de nós um programa pró-família a realizar. Que o Estado se não ausento das realidades que ele exige, e receberá em troca a melhor recompensa e terá conquistado o melhor dos tesouros: famílias sãs, moral e espiritualmente, ao serviço de Deus e dum Portugal sempre maior.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi muito cumprimentada

O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer apenas umas ligeiras considerações, um apontamento, a propósito do aviso prévio do Sr. Deputado Almeida Garrett, a quem presto as minhas homenagens pela maneira brilhante como o efectivou.
Não quero fatigar a Assembleia com uma exposição de pormenor sobre a importância da família.
O valor desta instituição é do conhecimento universal e a Câmara tem desse valor um sentimento profundo e consciente.
Ninguém ignora que a família é uma instituição-base, anterior ao Estado e fundamento primário da sociedade, que é, por assim dizer, a sua raiz, o elemento de ligação entre a natureza e a mesma sociedade.
Este aspecto da família já foi doutamente salientado pêlos oradores que me antecederam e a verdade é que a família não está em discussão.
«Não discutimos a família».
E é justamente por a família ser indiscutível que estamos a debater o problema da sua protecção, na ideia de promover-se a política mais conveniente e adequada à coesão, unidade, estabilidade o segurança que lhe são indispensáveis como instituição fonte da vida, da grandeza e potência dam povo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Eugênio d!0rs, falando do famosíssimo Museu do Prado, diz que, se houvesse naquele Museu uniu catástrofe, um incêndio, em que só tivesse tempo para salvar uma das obras ali existentes, escolheria um pequenino quadro que há se encontra, em lugar modesto, O Trânsito da Virgem, de Mantegna, porque assim teria salvo o principal.
Digo, do mesmo modo, que se uma catástrofe incendiasse a sociedade portuguesa teríamos salvo o essencial se salvássemos o pequeno quadro da família, essa monarquia modelar onde se contém todas as virtualidade da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Defender a família é, sem dúvida, defender o suporte, a geradora da vida e da sociedade, e para acautelar tão importante instituição impõe-se um esforço, uma acção bem concreta e progressiva que a reforce e a torne inexpugnável.
Julgo que o Poder Público deve intervir e actuar directamente em tudo o que possa contribuir para a defesa da família, mas dentro de certos limites.
Entendo que nos essenciais problemas do domínio interno, na vida moral e afectiva, não lhe deve tocar.
Nesta matéria a lei nada pode fazer.
Pascal ao classificar em diferentes ordens as coisas deste mundo diz: «todos os corpos, os tirmamentos, as estrelas, a terra com todos os seus reinos, não valem o mais pequeno dos espíritos. E de todos os corpos e de todos os espíritos em conjunto não se pode tirar um movimento de caridade, porque isto é duma ordem infinitamente elevada ».
Sim, Sr. Presidente, «as virtudes e o movimento de caridade indispensáveis à vida e à solidez da família, tão necessária à grandeza da Nação, tudo isto é duma outra ordem, tudo isto escapará sempre à lei, aos códigos, aos juizes, tudo isto é da ordem da moral e da religião, estas duas irmãs do direito, tantas vezes esquecidas e por vezes combatidas, e que uma sociedade civilizada nunca poderá dispensar».
Mas fora do espaço moral e afectivo há vastos sectores em que o poder e a lei podem e devem intervir.
E assim tem acontecido entre nós, e duma maneira honrosa para o Governo, pela sua visão superior do problema, pela persistência e prudência na acção e também pêlos resultados obtidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Provam a verdade destas palavras as disposições da Constituição, do Estatuto do Trabalho Nacional, da Concordata, quanto u indissolubilidade do casamento canónico, o Instituto de Assistência à Família e os seus admiráveis serviços, o Estatuto da Assistência Social, a Obra das Mães, o Instituto Maternal, a assistência social da Legião, a acção desenvolvida através dos sindicatos, das Casas do Povo e das Casas dos Pescadores, das caixas de previdência e de abono de família, a construção de casas económicas e de renda acessível (populares), que andam por muitos milhares, a isenção de impostos sobre as sucessões e doações a favor de descendentes até 100 contos por cada interessado e o desconto de õ por cento no imposto complementar por cada filho menor a cargo do contribuinte, e ainda outras medidas que agora não me ocorrem.