20 DE ABRIL DE 1955 821

Dentro desta orientação, espero, se V. Ex.a, Sr. Presidente, mo consentir, apresentar nos começos da próxima sessão legislativa um aviso prévio sobre a política do Governo no que respeita aos distritos rurais, abrangendo naturalmente os vários e complexos aspectos de que o problema se reveste.
Entretanto, não desejava deixar para essa oportunidade a questão da uniformização dos preços do gasóleo e petróleo, sobre a qual, em Janeiro último, solicitei elementos do Ministério da Economia, elementos que já me foram fornecidos.

Sr. Presidente: o problema .apresenta-se-me assim: em consequência do Decreto-Lei n.° 37 445, de 9 de Junho de 1940, por despacho ministerial da mesma data foram uniformizados em todo o País os preços da gasolina. Todavia, volvidos quase seis anos, os preços do gasóleo e do petróleo continuam a variar consoante a região, chegando as diferenças a £60 e a £40 por litro, respectivamente, nos distritos de Bragança e da Guarda.
Ora, por mais que procure uma justificação séria para este estado de coisas, não consigo encontrá-la. Efectivamente: por que razão, depois da uniformização dos preços da gasolina, hão-de continuar a verificar-se tão grandes diferenças nos do gasóleo e do petróleo? Se ocorresse o contrário ainda poderia encontrar-se, senão uma justificação, pelo menos uma atenuante para a diferença de procedimento, mas, nestas condições, é 'que não parece possível apresentar qualquer explicação aceitável. Em caricatura o problema poderia pôr-se assim: enquanto ao turista se faculta a gasolina ao mesmo preço em todo o Pais, para um motor, quer seja de rega ou de uma debulhadora, para um camião de transporte ou para um tractor o custo dos combustíveis é mais elevado nas zonas onde os recursos são menores, onde as possibilidades de utilizar a electricidade são escassas ou nulas, nas regiões que carecem de maior protecção e mais amparo,

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi por estes motivos que inquiri do Ministério da Economia quais as «Razões económicas que justificam a persistência de diferença de preços destes combustíveis nos vários pontos do País, enquanto os da gasolina se encontram unificados?».
Mas, Sr. Presidente, mais perplexo fiquei depois da resposta: «Não são conhecidas razões económicas que justifiquem a persistência da diferença de preços do gasóleo e petróleo nos vários pontos do Pais, enquanto os da gasolina se encontram unificados, e tanto assim que se tem proposto superiormente a unificação do preço do gasóleo, estando em estudo a forma de obter igual procedimento em relação ao petróleo».
Quer dizer: não há razões técnicas nem económicas. Haverá razões políticas? Por exclusão de partes, parece não ser possível outra conclusão.
É certo que Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas também é verdade que seis anos são tempo mais que suficiente para resolver problemas bem mais complexos.
Todavia, o problema tem o maior interesse, tanto para a produção agrícola como para a comercialização dos produtos das regiões rurais, cuja situação difícil não é necessário encarecer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Por estas e outras razões semelhantes é que vamos assistindo ao progressivo êxodo das populações, à crescente diferenciação da região litoral, ao agravamento relativo das condições de vida das gentes do interior, ao aumento das dificuldades da lavoura dessas regiões.
Mas há mais. Durante estes últimos seis anos o Pais evoluiu. Hoje por toda a parte existem já bombas de venda de gasóleo, como há de gasolina. O número de motores utilizados pela agricultura multiplicou-se, num admirável esforço de progresso, que nem sempre é devidamente apreciado c menos ainda recompensado. A percentagem de veículos de transporte a gasóleo represento hoje a maioria. Todavia, excepção feita à Direcção-Geral dos Combustíveis, que, sentindo e vivendo o problema, insistentemente vem defendendo a uniformização dos preços, parece ignorar-se esta alteração das circunstancias ou menosprezar-se a importância da resolução deste pequeno grande problema, que até às companhias distribuidoras interessa.
Por sobre tudo isto acresce ainda que, em virtude da política seguida com os preços do gasóleo, do desequilíbrio dos preços da gasolina e do gasóleo, só está verificando em desenvolvimento desproporcionado de consumo do gasóleo, que no ritmo presente em breve excederá a capacidade de refinação nacional.
Pois a uniformização de preços resolveria, em grande parte, também este aspecto do problema, dado que se traduziria numa elevação de preços nas regiões de maior consumo -aquelas que têm largas possibilidades de recorrer a outras fontes de energia -, ao mesmo tempo que auxiliaria as regiões mais pobres, de menores recursos e maiores necessidades.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Os diferenciais vigentes, que foram estabelecidos pela Portaria n.° 12 748, de 28 de Fevereiro de 1949, vão de ,$30 a £60 por litro de gasóleo no continente, chegando, assim, a representar um ónus de 00 por cento do valor do produto! Se partirmos destes diferenciais e entrarmos em linha de conta com os consumos aparentes nas diversas regiões, chegamos a um diferencial médio ponderado para o continente inferior a £40 por litro, o que representaria: uma redução de £20 em Bragança e Guarda; de £15 em Castelo Branco, Faro e Viseu; de £10 em Beja, Vila Real, Portalegre e Viana do Castelo; a manutenção dos actuais cm Aveiro, Braga, Coimbra, Porto, Santarém e parte de Setúbal; um agravamento de £05 em Lisboa - excepto na cidade - e na maior parte de Setúbal e de £10 na cidade de Lisboa.
E não parece despropositado admitir que uma redução das margens de distribuição, que no mínimo montam a £30, ou seja cerca de 25 por cento do valor do produto, para custear os encargos entre os fornecimentos a granel nas instalações das companhias distribuidoras, em Lisboa, e a venda ao público, na cidade, não parece descabido admitir que uma indispensável revisão dos encargos de distribuição permitisse fazer face a qualquer deslocação dos consumos aparentes, compensando o provável aumento de vendas nas regiões mais afastadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: por todos os ângulos que analise a questão, por todos os aspectos que possa encará-la não consigo descobrir razoes reais ou aparentes para a persistência desta anomalia, que nada justifica e ninguém compreende.
Procurei saber dos motivos desta situação. Não me apresentaram nenhuma razão objectiva e ninguém me deu ainda qualquer justificação aceitável.
Razões que aconselhem ou determinem a uniformização é que existem muitas, é que parecem ser todas, desde uma orientação iniciada há cerca de seis anos até à justa defesa das regiões rurais.