28 DE ABRIL DE 1935 969

A Fábrica Social Bracarense de Almeida Martins trabalha também há anos já em regime do três dias por semana, tendo estado encerrada nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março do corrente amo.
Presentemente, e até ver, labora de novo durante os tais três dias por semana.
No entanto o mal ainda tem remédio f a fábrica encerrada é u única, que .labora ainda, embora precariamente, tem várias encomendam, que não pode satisfazer por falta de matéria-prima, de pêlos. em boas condições de (preço e qualidade.

O Sr. Pinho Brandão: - V. Ex.ª dá-me licença?
As considerações que V. Ex.ª acaba de fazer, em relação às dificuldades com que se exerce a indústria de chapelaria em Braga, têm igual justificação com respeito à mesma indústria em S. João da Madeira.

O Orador: - Isso vem justificar e dar força á minha intervenção.

O Sr. Carlos Borges: - Mas vendem-se muitos chapéus estrangeiros em Portugal e por preços exorbitantes.

O Orador: - O que é pena.
Sr. Presidente: Iodos os que se encontram nesta saía têm família e sabem as dificuldades que a sua sustentação acarreta, e por isso deixo só à reflexão de V. Ex.ª o angustioso drama cuja tese dei a conhecer.
O que é preciso é vontade de resolver estes pequenos mas candentes problemas.
De todas estas informações tem sido dado conhecimento aos Ministérios do Interior, Economia e Corporações, e até hoje, como já disse, não conhecemos nada da possibilidade ou impossibilidade da resolução destes assuntos, que tanto afectam a economia, da região de Braga e dos seus habitantes.
O problema não pode ser resolvido com subsídios de alguns anilhares de escudos, que, depois de muito implorados, se distribuem (por esses infelizes, para Lhes atenuar as dificuldades; precisa de operações mais radicais e a quem de direito deixo a urgente solução de caso, depois de um estudo rápido, feito por pessoa prática e de bom senso, mesmo que não seja bacharel.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos em regime de economia livre, e por isso julgo que o Governo, pêlos departamentos respectivos, deve intervir nestes pequenos problemas, que são muito grandes para as terras que eles afectam, e procurar-lhes as soluções convenientes.
Com a indústria do pêlo sucede quase o mesmo.
Em tempos já distantes foi criado em Braga a indústria de cortadoria do pêlo, que empregava um grande número de operários, principalmente mulheres. Mais tarde, com o desenvolvimento dessa indústria e da dos chapéus noutras localidades, foi criada por decreto a Cortadoria Nacional do Pêlo, com sede em S. João da Madeira e com 'lima secção na cidade de Braga, que emprega ainda hoje cento e sessenta operários, isto é, alimenta cento e sessenta lares aproximadamente.
Sr. Presidente: a secção de Braga há muito tempo que tem os seus dias contados e já uma vez esta Assembleia conseguiu suster a sua extinção, por efeito de algumas palavras aqui proferidas.

O Sr. Elísio Pimenta: - Aliás, e muito bem, por V. Ex.ª

O Orador: - Depois várias tentativas foram realizadas, que não surtiram efeito, mercê dos aflitivos apelos feitos ao ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, que alia á sua comprovada competência um grande e cristianíssimo coração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho um grande prazer em endereçar deste lugar o penhor de minha gratidão.
Do novo foi dada ordem terminante de encerramento para 23 do corrente e de novo sustada por poucos dias, julgo eu.
Talvez os dirigentes da Cortadoria não queiram que as aclamações grandiosas e sinceras do nosso povo ao Brasil, na pessoa do seu ilustre Chefe do Estado, se misturem com lágrimas de dor e expressões de desespero dos que ficam sem saber onde procurar o seu sustento e dos seus.
Queixa-se a Cortadoria de que não vende o pêlo, e os mus operários, em Braga, pelo menos também, trabalham já há anos em regime de quatro dias por semana. Alegam os seus dirigentes que não podem competir com a cortadoria clandestina, com a candonga, que liberta de imposto e alcavalas, vende muito mais barato os seus produtos. Deve ser assim, devem ter razão, mas em tempos já houve fiscalização rigorosa que obstou a esse atropelo á lei. E de duas uma: ou se fiscaliza energicamente ou se acaba com o monopólio da Cortadoria ficando todos no mesmo regime livre em que outrora viveram.

O Sr. Pinho Brandão: - V. Ex.ª, mais uma vez, dá-me licença?

Eu já nesta Casa ousei chamar a atenção do Governo para esse gravíssimo problema. E disse, então, que se impunha ou a publicação de um regulamento que impusesse sanções adequadas para, os que negociavam o pêlo clandestinamente ou a revogação do decreto que criou a Cortadoria Nacional do Pêlo, voltando-se, desta forma, ao regime de liberdade na aquisição do produto.
Dou, assim, o meu inteiro aplauso às lúcidas e justas considerações de V. Ex.ª

O Sr. Elísio Pimenta: - A solução é acabar com a Cortadoria.

O Orador: - Na sequência das minhas palavras está traduzido esse mesmo pensamento.
Sr. Presidente: o que aqui distemos, respeitante a casos destes, tem de ser ouvido pêlos homens por cujos pastas correm, que até nos devem agradecer pôr à sua consideração os problemas, grandes ou pequenos, que podem perturbar a boa marcha do equilíbrio social que a nossa situação política procura atingir e manter.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E urgente, é indispensável, é forçoso tratar estes assuntos, que não podem ser descurados indefinidamente, nem deixar ao tempo complicá-los cada vez mais, até á impossibilidade de se lhes encontrar qualquer solução vital.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: os pequenos problemas devem merecer carinho e ser tratados ao mesmo tempo que os grandes que estão em franca resolução no grandioso Plano de Fomento que o estadista de génio que a Providência pôs à frente dos nossos destinos concebeu, preparando de longe e pacientemente os meios eficientes para a sua efectivação e para o desenvolvimento em que