Debates Parlamentares - Diário 099, p. 978 (1955-04-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

978 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99

as obras portuárias que foram previstas no Plano de Fomento.
O problema agrícola vai tendo a solução julgada mais conveniente, tendo-se despendido no ano económico de 1953, que estamos a apreciar, mais de 3000 contos em aproveitamentos hidroagrícolas nos vales de Chã de Pedras, ribeira de Jorge, ribeira da Torre e Paul, na ilha de Santo Antão, em serviços florestais, fomento pecuário, etc.
Como se sabe, o café de Cabo Verde é o ouro verde da província. Está a ser impulsionada a sua cultura por técnicos da Junta de Exportação, que instalaram mais viveiros nas ilhas do Fogo, Santiago, Santo Antão e S. Nicolau, a fim de serem distribuídas plantas do café gratuitamente aos produtores.
Na ilha de Santo Antão houve devastações de parte dos cafezais, que foram atacados de fumagina, deixando de existir as exuberantes plantações de outrora, há cerca de três ou quatro dezenas de anos. E é por isto que os cafeicultores desta ilha ambicionam que uma brigada técnica da Junta de Exportação do Café se instale em Santo Antão, à semelhança daquela que na ilha do Fogo há perto de cinco anos tem aumentado e melhorado a produção.
(Cabo Verde não é a província ultramarina de flagrante nudez, triste, desoladora e improdutiva, como muitas vezes se afirma para justificar as crises pavorosas da sua economia.
Os problemas de política económica de Cabo Verde têm solução. Tudo depende de a saber encontrar nas condições mais adequadas ao meio cabo-verdiano.
Eu exemplifico para anais fácil compreensão do meu pensamento.
Não é só a falta de chuvas que atormenta a população de Cabo Verde. Outro flagelo existe presentemente para o povo cabo-verdiano: a falta de combustível.
Desde que os navios passaram a ser movidos a óleos, em substituição do carvão, mais se fez sentir a falta de combustível.
A lenha é obtida da lantuna, do tortolho e da freira. Ora, Sr. Presidente, se a rearborização de Cabo Verde se limitar ao eucalipto, às fruteiras, à purgueira, às essências florestais, não resolve nem o problema da arborização nem o da lenha.
Como o combustível faz tanta falta à vida como a água e o próprio alimento, o Cabo-Verdiano vê-se na dura necessidade de destruir as árvores para fazer lenha.
Para resolver bem o problema da rearborização é indispensável atender à falta de combustível, plantando também lantuna, tortolho e freira, se não quisermos que o homem queime o arvoredo.
E tanto mais que, não sendo aconselhável a cultura da purgueira nas zonas abaixo de 250 m de altitude, é ali que se deverá proteger o terreno com lantuna e também nas encostas, como defesa contra a erosão.
No Porto Grande, na agricultura e na pesca deve assentar, principalmente, a economia de Cabo Verde.
Na sessão n.º 78, em 3 de Fevereiro do corrente ano, o nosso ilustre colega Sr. Dr. Duarte Silva, referindo-se à difícil situação da vida económica e financeira de Cabo Verde, assinalou que esta província é incontestavelmente pobre, mas isso não significa que seja uma província desprovida de recursos.
E para confirmar mencionou o recurso ao aproveitamento das pozolanas, à cultura da banana e à obrigatoriedade de os navios nacionais da carreira do Brasil e da Argentina escalarem o Porto Grande de S. Vicente, conforme já fora solicitado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento.
O conhecimento que o Sr. Deputado Duarte Silva tem da província de Cabo Verde leva-me a dar às suas considerações a importância devida.
Quanto à obrigatoriedade de os navios escalarem o porto de S. Vicente, desnecessário será encarecer as vantagens para Cabo Verde que daí resultariam, tanto mais que os navios passam no canal entre as ilhas de S. Vicente e Santo Antão.
Quanto à cultura da banana, que se está a desenvolver com entusiasmo «depois que surgiu a possibilidade da sua exportação», conforme nos elucidou o nosso ilustre colega Sr. Dr. Duarte Silva, tudo leva a crer que os agricultores cabo-verdianos prossigam no aumento crescente da sua produção, porque a banana de Cabo Vende é muito apreciada na metrópole pelo seu tamanho, pela sua qualidade e pêlo seu aroma.
O que se torna necessário, por não haver navios fruteiros que possam ser desviados piara este transporte, é aproveitar os nossos navios rápidos da carreira da América, como sugeriu o nosso colega, pelos quais será possível transportar a banana de Cabo Verde para a metrópole em boas condições de conservação.
Nós apenas temos três navios fruteiros - Gorgulho, Funchalense e Madalena -, que só fazem a carreira entre Lisboa e Madeira.
A banana não consente o frigorífico e tem de ser transportada em porões especiais devidamente arejados.
Folgo em saber da actividade que reina em Cabo Verde com a cultura da banana. Em havendo banana não pode haver fome. E sinto também a vantagem de a banana ser rapidamente transportada para Lisboa, por motivo da sua conservação. Mas creio que cuidados especiais deverá haver também no rápido transporte da banana da ilha produtora para o porto de S. Vicente, de maneira que o fruto seja colhido pouco antes do seu embarque.
Importa notar especialmente que surgiu uma nova fonte de riqueza para fazer frente à escassez de alimentos em períodos de crise, dar trabalho durante o ano e ajudar ao equilíbrio da balança comercial da província.
Mas importa ainda mais trazer ao conhecimento da Assembleia Nacional que o Governo facilita e apoia esta fonte de riqueza, reduzindo consideràvelmente o frete da banana de Cabo Verde. Foi na sessão n.º 75, em 28 de Janeiro corrente, que o nosso ilustre colega Sr. Comodoro Pereira Viana, ao referir-se à política de beneficiação de fretes, nos esclareceu que por determinação do Sr. Ministro da Marinha, almirante Américo Tomás, fora reduzido o frete, entre outros produtos e mercadorias, à banana de Cabo Verde.
Na verdade, Sr. Presidente, o frete baixou de 835$75(8), por tonelada, para 605$, para a banana de Cabo Verde transportada em grades de madeira, ou 560$ transportada a granel.
É de justiça reconhecer este benefício do Governo em apoio e auxílio à cultura da banana na província de Cabo Verde.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Resta-me, Sr. Presidente, para finalizar as minhas considerações sobre esta província, considerar as pozolanas, a que o nosso colega Duarte Silva se referiu, para agradecer ao Sr. Ministro do Ultramar a isenção de direitos à importação de pozolanas de Cabo Verde em todas as províncias ultramarinas, nos termos do artigo 14.º do Decreto n.º 40 028, de 13 de Janeiro findo.
É de registar com o maior agrado esta providência governativa, pelo interesse revelado em proteger a exploração das pozolanas naturais de Cabo Verde, que tudo indica serão nova fonte de riqueza, de trabalho e de aumento de exportação da província.
Mas o interesse do Governo pelo aproveitamento das pozolanas da ilha de Santo Antão vem de mais longe,

978 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 99as obras portuárias que foram previstas no Plano de Fomento.
O problema agrícola vai tendo a solução julgada mais conveniente, tendo-se despendido no ano económico de 1953, que estamos a apreciar, mais de 3000 contos em aproveitamentos hidroagrícolas nos vales de Chã de Pedras, ribeira de Jorge, ribeira da Torre e Paul, na ilha de Santo Antão, em serviços florestais, fomento pecuário, etc.
Como se sabe, o café de Cabo Verde é o ouro verde da província. Está a ser impulsionada a sua cultura por técnicos da Junta de Exportação, que instalaram mais viveiros nas ilhas do Fogo, Santiago, Santo Antão e S. Nicolau, a fim de serem distribuídas plantas do café gratuitamente aos produtores.
Na ilha de Santo Antão houve devastações de parte dos cafezais, que foram atacados de fumagina, deixando de existir as exuberantes plantações de outrora, há cerca de três ou quatro dezenas de anos. E é por isto que os cafeicultores desta ilha ambicionam que uma brigada técnica da Junta de Exportação do Café se instale em Santo Antão, à semelhança daquela que na ilha do Fogo há perto de cinco anos tem aumentado e melhorado a produção.
(Cabo Verde não é a província ultramarina de flagrante nudez, triste, desoladora e improdutiva, como muitas vezes se afirma para justificar as crises pavorosas da sua economia.
Os problemas de política económica de Cabo Verde têm solução. Tudo depende de a saber encontrar nas condições mais adequadas ao meio cabo-verdiano.
Eu exemplifico para anais fácil compreensão do meu pensamento.
Não é só a falta de chuvas que atormenta a população de Cabo Verde. Outro flagelo existe presentemente para o povo cabo-verdiano: a falta de combustível.
Desde que os navios passaram a ser movidos a óleos, em substituição do carvão, mais se fez sentir a falta de combustível.
A lenha é obtida da lantuna, do tortolho e da freira. Ora, Sr. Presidente, se a rearborização de Cabo Verde se limitar ao eucalipto, às fruteiras, à purgueira, às essências florestais, não resolve nem o problema da arborização nem o da lenha.
Como o combustível faz tanta falta à vida como a água e o próprio alimento, o Cabo-Verdiano vê-se na dura necessidade de destruir as árvores para fazer lenha.
Para resolver bem o problema da rearborização é indispensável atender à falta de combustível, plantando também lantuna, tortolho e freira, se não quisermos que o homem queime o arvoredo.
E tanto mais que, não sendo aconselhável a cultura da purgueira nas zonas abaixo de 250 m de altitude, é ali que se deverá proteger o terreno com lantuna e também nas encostas, como defesa contra a erosão.
No Porto Grande, na agricultura e na pesca deve assentar, principalmente, a economia de Cabo Verde.
Na sessão n.º 78, em 3 de Fevereiro do corrente ano, o nosso ilustre colega Sr. Dr. Duarte Silva, referindo-se à difícil situação da vida económica e financeira de Cabo Verde, assinalou que esta província é incontestavelmente pobre, mas isso não significa que seja uma província desprovida de recursos.
E para confirmar mencionou o recurso ao aproveitamento das pozolanas, à cultura da banana e à obrigatoriedade de os navios nacionais da carreira do Brasil e da Argentina escalarem o Porto Grande de S. Vicente, conforme já fora solicitado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Barlavento.
O conhecimento que o Sr. Deputado Duarte Silva tem da província de Cabo Verde leva-me a dar às suas considerações a importância devida.
Quanto à obrigatoriedade de os navios escalarem o porto de S. Vicente, desnecessário será encarecer as vantagens para Cabo Verde que daí resultariam, tanto mais que os navios passam no canal entre as ilhas de S. Vicente e Santo Antão.
Quanto à cultura da banana, que se está a desenvolver com entusiasmo «depois que surgiu a possibilidade da sua exportação», conforme nos elucidou o nosso ilustre colega Sr. Dr. Duarte Silva, tudo leva a crer que os agricultores cabo-verdianos prossigam no aumento crescente da sua produção, porque a banana de Cabo Vende é muito apreciada na metrópole pelo seu tamanho, pela sua qualidade e pêlo seu aroma.
O que se torna necessário, por não haver navios fruteiros que possam ser desviados piara este transporte, é aproveitar os nossos navios rápidos da carreira da América, como sugeriu o nosso colega, pelos quais será possível transportar a banana de Cabo Verde para a metrópole em boas condições de conservação.
Nós apenas temos três navios fruteiros - Gorgulho, Funchalense e Madalena -, que só fazem a carreira entre Lisboa e Madeira.
A banana não consente o frigorífico e tem de ser transportada em porões especiais devidamente arejados.
Folgo em saber da actividade que reina em Cabo Verde com a cultura da banana. Em havendo banana não pode haver fome. E sinto também a vantagem de a banana ser rapidamente transportada para Lisboa, por motivo da sua conservação. Mas creio que cuidados especiais deverá haver também no rápido transporte da banana da ilha produtora para o porto de S. Vicente, de maneira que o fruto seja colhido pouco antes do seu embarque.
Importa notar especialmente que surgiu uma nova fonte de riqueza para fazer frente à escassez de alimentos em períodos de crise, dar trabalho durante o ano e ajudar ao equilíbrio da balança comercial da província.
Mas importa ainda mais trazer ao conhecimento da Assembleia Nacional que o Governo facilita e apoia esta fonte de riqueza, reduzindo consideràvelmente o frete da banana de Cabo Verde. Foi na sessão n.º 75, em 28 de Janeiro corrente, que o nosso ilustre colega Sr. Comodoro Pereira Viana, ao referir-se à política de beneficiação de fretes, nos esclareceu que por determinação do Sr. Ministro da Marinha, almirante Américo Tomás, fora reduzido o frete, entre outros produtos e mercadorias, à banana de Cabo Verde.
Na verdade, Sr. Presidente, o frete baixou de 835$75(8), por tonelada, para 605$, para a banana de Cabo Verde transportada em grades de madeira, ou 560$ transportada a granel.
É de justiça reconhecer este benefício do Governo em apoio e auxílio à cultura da banana na província de Cabo Verde.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Resta-me, Sr. Presidente, para finalizar as minhas considerações sobre esta província, considerar as pozolanas, a que o nosso colega Duarte Silva se referiu, para agradecer ao Sr. Ministro do Ultramar a isenção de direitos à importação de pozolanas de Cabo Verde em todas as províncias ultramarinas, nos termos do artigo 14.º do Decreto n.º 40 028, de 13 de Janeiro findo.
É de registar com o maior agrado esta providência governativa, pelo interesse revelado em proteger a exploração das pozolanas naturais de Cabo Verde, que tudo indica serão nova fonte de riqueza, de trabalho e de aumento de exportação da província.
Mas o interesse do Governo pelo aproveitamento das pozolanas da ilha de Santo Antão vem de mais longe,

Descarregar páginas