2 DE MAIO DE 1955 1093

ou de barcos estrangeiros em demanda de Mormugão.
Os problemas que defrontamos são semelhantes aos que suscitaria um horrível cataclismo que tivesse subvertido a União Indiana.

Diz ainda o Sr. Presidente do Conselho:

Naqueles vastos mares, Goa, Damão e Diu permanecem como três pequenas ilhas que é preciso servir e fazer viver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: estou informado de que os aeródromos no Estado da índia estão em franco progresso. A pista de Mormugão pode ser utilizada por quaisquer aviões. E os trabalhos nas pistas de Damão e Diu prosseguem satisfatoriamente.
Está preparada a organização de um serviço de transportes aéreos no género dos existentes em Angola e Moçambique.
Já foram enviados para o Estado da índia, cedidos pela província de Moçambique, os aparelhos radioeléctricos que se destinavam ao Aeroporto da Beira, para serem colocados em Mormugão, Damão e Diu.
O Ministério do Ultramar oferece ao Estado da índia dois aviões quadrimotores e respectivos acessórios, com os quais se vão estabelecer as carreiras aéreas entre Mormugão, Damão, Diu e Karachi.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -O que foi, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que deu ao Governo possibilidades de ordem material e liberdade de movimentos para, num momento de crise, servir e fazer viver Goa, Damão e Diu, reduzindo em parte os cruéis efeitos dum isolamento forçado ?
Ninguém de boa fé poderá negar que foram os princípios informadores da nossa Constituição Política que regem a administração do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador:-E das grandes linhas de orientação que decorrem desses princípios destacarei, servindo-me das próprias palavras do Sr. Presidente do Conselho, «a forte reivindicação de ordem nacional em relação a interesses que no ultramar se incrustaram com laivos de dependências políticas inconvenientes», bem como «o pensamento de coordenação e de integração das partes em todo mais coeso, que desse a representação exacta da que se queria fosse na sua unidade pluriforme a Nação Portuguesa».

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A cedência de aparelhagem por parte da província de Moçambique e o oferecimento feito ao Estado da índia dos ditos aviões pelo Ministério do Ultramar são resultados evidentes e insofismáveis da reivindicação de ordem nacional em todos os sectores da administração e da unidade pluriforme da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Presto, pois, com uma palavra de agradecimento à província de Moçambique, as minhas homenagens ao Sr. Ministro do Ultramar, comandante Sarmento Rodrigues.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E trairia a minha consciência e até o meu mandato se ao reconhecer as vantagens inequívocas dos princípios informadores da nossa Constituição e das orientações que deles decorrem eu não dissesse, nesta conjuntura, aqui na Assembleia, isto: abençoado seja o Governo de Salazar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Sr. João Valença: - Sr. Presidente: é do domínio público a transferência do regimento de artilharia ligeira n.° 5 de Viana do Castelo para Penafiel. E é de todos sobejamente conhecido, através da imprensa, o profundo desgosto que cansou na cidade de Viana, e até no distrito, a notícia daquele acontecimento.
As forças representativas da cidade já se manifestaram, vindo até junto de S. Ex.a o Subsecretário de Estado do Exército patentear-lhe o pesar que toda a população sentia pela deslocação daquela unidade.
Infelizmente, porém, encontramo-nos em presença de um facto consumado, já que a superior determinação ministerial se filia em razões ponderosas, atinentes à reorganização militar, decretada em 1937.
Nada, pois, se nos oferece dizer a tal respeito, pois tudo quanto neste domínio merecia ser levado ao conhecimento da entidade superior competente já foi oportunamente exposto por quem de direito.
Cumpre-me, porém, manifestar perante esta Assembleia o meu próprio pesar pela decisão tomada, pois, embora representante da Nação, não posso esquecer o distrito que me elegeu e a cidade em que nasci.
É que, Sr. Presidente, o regimento de artilharia ligeira n.° 5 criou fundas raízes na cidade de Viana do Castelo, que se habituou a contar entre os seus habitantes os briosos militares daquela arma e de cuja presença justamente sempre se ufanou. Alguns deles tão profundamente se ligaram à cidade e tanta confiança a esta mereceram que nela desempenharam elevados cargos de representação social e política.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sucede até que vários oficiais e sargentos, naturais de outras terras, ali em Viana fixaram residência definitiva, após o termo da carreira militar, orgulhando-se de pertencer à cidade e desvanecendo-se esta por os poder contar entre os seus.
Viana habituara-se a ver passar nas suas ruas os garbosos soldados de artilharia e a manter com os seus superiores um convívio amigo, leal e sincero.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Muitos oficiais, presos até pelos encantos da terra e pela afabilidade do meio, ali estabeleceram família e criaram o seu lar, desenvolvendo e fomentando relações, que ainda hoje perduram.
É bem compreensível, só por isso, a mágoa que Viana sente ao ver-se privada do contacto e convivência dos militares de artilharia, designadamente dos seus oficiais, que tanto contribuíram para o seu prestigio e colaboraram no sen desenvolvimento.
Mas também do ponto de vista económico a transferência do regimento de artilharia ligeira n.° 5 representa uma grave perda para Viana do Castelo.
São muitas dezenas, serão centenas de pessoas que deixam de residir na cidade e cuja falta se há-de necessariamente ressentir na economia vianense, afectando a